Atingidos da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba solicitam a ampliação de prazos dos registros nacionais de agricultura familiar e pesca, para garantir acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) conquistado no acordo de Repactuação.

por Coletivo de Comunicação MAB MG

Fruto da luta popular por reparação integral, os atingidos e atingidas organizados conquistaram, na Repactuação do Rio Doce, o Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado aos atingidos e atingidas que tiveram sua renda e atividade econômica comprometidas pelo rompimento da barragem da Samarco (Vale e BHP Billiton), em Mariana (MG), em 2015. (mais…)

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Responsáveis pela barragem não cumpriram medidas recomendadas pela ANM, que a classificou em nível de alerta, mas não aplicou penalidades

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Cooperativa Metalúrgica de Rondônia (Coopermetal), a NBF Mineração S.A. e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para que sejam cumpridas as normas de segurança no funcionamento da Barragem Igarapé Mutum, localizada no município de Ariquemes, em Rondônia. Como pedido de urgência, o MPF requer que a ANM exerça seu poder de polícia e de fiscalização e aplique as sanções cabíveis aos empreendedores responsáveis pela barragem, que vêm descumprindo as recomendações de segurança feitas pela Agência. (mais…)

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