Objetivo é debater o papel das instituições na formulação e implementação de políticas públicas
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), promoverá no dia 31 de março uma audiência pública para debater o papel das instituições na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua no Rio de Janeiro. (mais…)
Prefeito vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Câmara que reestruturou comitê de políticas públicas para pessoas sem moradia
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), manifestou seu apoio à derrubada do veto do prefeito Eduardo Paes ao Projeto de Lei nº 3639/2024. O projeto visa alterar a Lei nº 6.350/2018, reestruturando o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). (mais…)
A sociedade acelerou em larga escala o processo de eliminação da cidadania, afirma pesquisador
Com políticas públicas esgotadas, panorama sombrio tomou conta do país e aumentou em 1000%, na última década, o número de pessoas que moram nas ruas. Uma população invisibilizada, que reflete o colapso do atual sistema socioeconômico. “A vida nas ruas e os indivíduos que vivem nestas condições não estão fora do sistema capitalista, pelo contrário, são produtos desta sociedade, fabricados, embalados e entregues por um sistema econômico agressivo, destruidor e colapsado”, assinala Igor Rodrigues, autor da pesquisa Trocas Sinistras: a vida na rua sob novo prisma, junto com Dimitri C. Fernandes. (mais…)
Apócrifa, mas endossada pela prefeitura, campanha pede o fim das esmolas e associa população de rua à tuberculose e violência. História de um retrocesso: como, na “Ilha da Magia”, parte da elite resgata agora o higienismo do século XIX
por Rafaela Alvim Fernandes de Oliveira e Guilherme Cidades Soares, em Outras Palavras
No dia 17 de dezembro do ano passado, bombou nas redes sociais um panfleto que estaria sendo distribuído em Florianópolis sobre a população em situação de rua. Denunciado nas redes inicialmente pelo Padre Júlio Lancellotti e depois por figuras políticas da região, o panfleto vem com o título “NÃO DÊ ESMOLA, DÊ OPORTUNIDADE”. O fôlder é confuso com relação a sua autoria, mas faz referências ao aplicativo “PMSC Cidadão” e ao CentroPOP do município de Florianópolis. (mais…)
Foi solicitada a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Assistência Social do município que implementem, no prazo de 45 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). A criação deste comitê é considerada fundamental pelo MPF para a formulação e efetivação de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua, que vivem em condições extremas de vulnerabilidade e exclusão social. (mais…)
Conheça os obstáculos para o acesso às políticas de saúde e educação da população em situação de rua e as novas propostas para esse grupo
Giulia Escuri – EPSJV/Fiocruz
Era noite do dia 19 de agosto de 2004 na Praça da Sé, em São Paulo, quando dez pessoas em situação de rua foram atacadas com pedaços de madeira e barras de ferro enquanto dormiam. Duas morreram na hora, quatro no hospital e outras quatro sobreviveram. Em 72 horas, o crime se repetiu. No dia 22, cinco pessoas foram agredidas da mesma forma e no mesmo local. Uma faleceu. Sete indivíduos foram denunciados, um segurança particular e dois policiais militares foram presos, mas soltos por falta de provas. O Massacre da Sé, como o evento ficou conhecido internacionalmente, completa 20 anos em 2024. “A rua não é lugar para viver e tampouco é lugar para morrer” é um dos principais gritos do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), criado após a chacina. O caso também motivou a instituição do 19 de agosto como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. (mais…)
Denúncias de remoção forçada das ruas voltaram a ocorrer nas férias de julho, mesmo após ação ser proibida pela Justiça
Por Alice Maciel | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública
“Não dê esmola. Dê oportunidade. Disque 156”, diz a placa cravada na praça no centro de Balneário Camboriú (SC), a cidade com o metro quadrado mais caro do país. O número indicado é da Abordagem Social, serviço da prefeitura que estaria tirando pessoas em situação de vulnerabilidade das ruas de forma violenta para promover internações forçadas em comunidades terapêuticas fora do município, segundo denúncias. (mais…)
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