pessoas em situação de rua

MPF e Defensorias pedem à Justiça urgência em medidas para população em situação de rua no Rio de Janeiro

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Órgãos pedem que município institua comitê intersetorial e elabore plano de ação seguindo diretrizes do STF

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal requerendo a concessão de tutela de urgência (liminar) contra o município pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital fluminense. O pedido teve a concordância da União. (mais…)

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Seminário Internacional sobre população em situação de rua reúne especialistas do Brasil e do mundo

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Por Coletivo Trilhas de Cuidado nas Ruas, no Informe Ensp

Com uma abordagem voltada para o cuidado integral, os direitos humanos e a justiça social, o Seminário Internacional Pessoas em Situação de Rua: cuidado integral e direitos já! reunirá, nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, na Fiocruz Brasília, especialistas, autoridades, lideranças sociais e representantes de diferentes instituições para discutir práticas, políticas e estratégias de cuidado voltadas à população em situação de rua. (mais…)

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MPF cobra do INSS atendimento amplo e acesso a benefícios pela população em situação de rua no Rio de Janeiro

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Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para assegurar atendimento amplo à população em situação de rua e eliminar exigências burocráticas que comprometem o acesso a direitos básicos. Em julho deste ano, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) iniciou uma apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas à documentação da população em situação de rua, especialmente quanto ao prazo de validade das certidões digitais de nascimento e de casamento — atualmente limitadas a 90 dias. Tal prazo causa prejuízo a esse grupo, tendo em vista as dificuldades de acesso a serviços e à emissão de novos documentos. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça designa audiência sobre população em situação de rua no RJ e convoca secretários municipais

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Município do Rio de Janeiro terá de esclarecer pontos da ação que indica omissão em políticas públicas voltadas para a população em situação de rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal designou audiência especial com o objetivo de esclarecer as omissões do governo municipal na implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. A audiência foi marcada para o dia 23 de outubro, às 14h. (mais…)

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População de rua e os corpos de fora das estatísticas

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“O que não é visto, não existe”. Só 6 das 27 capitais contabilizam mortes de pessoas em situação de rua. Segundo investigação, maioria das prefeituras descumpre atendimento e coleta de dados sobre este grupo, inviabilizando medidas para enfrentar situação

Por Laura Machado, especial para a Ponte

O número de pessoas que vivem em situação de rua no Brasil intensifica-se a cada dia. Segundo levantamento divulgado no início do ano pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no Cadastro Único, o número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou cerca de 25% em um ano. Em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, mas no final de 2024 elas já eram 327.925 — um número 14 vezes superior ao registrado em 2013. (mais…)

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MPF aponta omissão do município do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua

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Órgão demonstra falhas estruturais, desperdício de recursos e pede implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou réplica em ação civil pública movida, em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e da União, contra o município do Rio de Janeiro e a União, reiterando a omissão do ente municipal na implementação de políticas públicas para a população em situação de rua. Na manifestação, o MPF aponta o descumprimento de diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e contesta as justificativas dadas pelo município, que não aderiu integralmente ao plano Ruas Visíveis – política pública federal criada para garantir os direitos da população em situação de rua. (mais…)

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MPF acompanha criação de comitê estadual que monitora políticas públicas para pessoas em situação de rua em MG

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Medida é uma das obrigações determinadas pelo STF aos estados e municípios para proteger essa população vulnerável

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) sobre a constituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Ciamp-Rua/MG), a secretaria publicou, em 11 de junho no Diário Oficial, o edital de chamamento de entidades da sociedade civil para a formação do comitê. (mais…)

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