movimentos sociais

PFDC e Plataforma Dhesca Brasil firmam termo de cooperação em defesa dos direitos humanos

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Objetivo é estabelecer uma atuação conjunta, buscando contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, e a Plataforma Dhesca Brasil firmaram nesta terça-feira (7) um termo de cooperação. O objetivo é estabelecer uma atuação conjunta buscando contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, com base na Constituição Federal, no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais ratificados pelo país.

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A violência de todo o dia será discutida em Audiência Pública

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por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes

Comunidades da periferia e dos morros de Florianópolis, bem como militantes sociais e juventude estão em processo de luta contra a violência policial que vem recrudescendo dia a dia em Florianópolis. É sabido que a repressão aos pobres não é coisa de hoje, mas nos últimos tempos piorou, com ações extremas no centro da cidade, próximo a bares e espaços de convivência de público jovem, adeptos do Hip Hop e LGBT, marcadamente popular.

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Dobradinha Witzel-Bolsonaro preocupa os movimentos sociais do Rio

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Governador e presidente exaltam o uso de armas e têm a truculência como discurso primordial

por Marina Souza, em CartaCapital

Após onze meses da intervenção federal no Rio de Janeiro, movimento que gerou o maior índice de mortes por policiais registrado desde 2008, o Estado está no segundo mês de um novo governo, segue com violência alarmante e tem perspectivas nada agradáveis. Segundo um levantamento feito pela Polícia Militar e enviado ao Ministério Público (MP), de 30 de janeiro a 8 de fevereiro 42 pessoas foram mortas em confrontos com a PM, média de 4 mortes por dia. Ativistas e estudiosos acreditam que os discursos bélicos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) somados à truculência natural do governador Wilson Witzel (PSC) dão legitimidade para o banho de sangue.

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PFDC defende inconstitucionalidade de MP que criou monitoramento governamental de organizações sociais no Brasil

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Para o órgão, que integra o MPF, a norma viola o artigo 5º da Constituição Federal que veda a interferência estatal no funcionamento dessas instituições

MPF

O conteúdo da medida provisória 870/2019, editada no dia 1º de janeiro pelo governo federal, viola princípios constitucionais. Esse é o posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal (MPF), diante da norma que instituiu como uma das funções da Secretaria de Governo da Presidência da República “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” a atuação de organizações da sociedade civil no Brasil.

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Para lideranças, denúncias contra família Bolsonaro escancaram violência por trás de seus planos para o campo

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De Olho nos Ruralistas ouviu oito representantes de movimentos sociais sobre conjuntura política e a legitimidade do governo em crise; indígenas adotam falas mais contundentes que as dos camponeses e quilombolas 

Por Julia Dolce e Igor Carvalho, em De Olho nos Ruralistas

As denúncias de corrupção e de ligação com milícias do Rio de Janeiro envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, podem deslegitimar parte de suas ações contrárias aos povos do campo: indígenas, quilombolas e camponeses. Isto conforme lideranças de movimentos sociais ouvidas nos últimos dias pelo De Olho nos Ruralistas.

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Dois anos após a aprovação de Teto dos Gastos, entidades alertam para o risco de colapso das políticas sociais no país

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Coalizão de sociedade civil faz apelo aos novos parlamentares do Congresso Nacional e ao  Supremo Tribunal Federal pela revogação da Emenda Constitucional 95

Na Plataforma de Direitos Humanos

Na semana em que a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto dos Gastos, completa dois anos (15/12), organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, movimentos sociais, instituições acadêmicas chamam a atenção do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da sociedade para a urgência da revogação da Emenda Constitucional 95. As entidades denunciam a piora acelerada das condições de vida da população, o aumento da fome, o crescimento da mortalidade infantil, a falta de remédios em postos de saúde e hospitais, a inviabilização do Plano Nacional de Educação e de outras políticas públicas, entre outros graves retrocessos.

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A sociedade civil reage ao “monitoramento”

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Em carta aberta ao ministro Santos Cruz, entidades reagem à MP 870, que ameaça autonomia das organizações sociais e choca-se com a Constituição. Leia texto na íntegra

Outras Palavras

Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

Carlos Alberto dos Santos Cruz

Em mãos

Ref.: Medida Provisória nº 870/2019

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Foi com profunda preocupação que as organizações da sociedade civil abaixo assinadas receberam a publicação de Medida Provisória nº 870/2019, que em seu artigo 5º, inciso II, atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

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