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Patrimônio genético: MPF pede à Justiça que Sambazon pague R$ 70 milhões por danos morais e materiais

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Empresa teria explorado patrimônio genético do açaí sem autorização; ações foram propostas para reparação cível e responsabilização criminal

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá denunciou a empresa americana Sambazon e o seu diretor-presidente por explorar o patrimônio genético do açaí sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen). Judicialmente, o MPF pede condenação ao pagamento de mais de R$ 70 milhões a título de indenização por danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos. O MPF também quer que a empresa deixe de utilizar o açaí brasileiro em seus produtos até que obtenha o regular cadastro no Cgen. (mais…)

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MPF investiga empresa americana acusada de acessar ilegalmente patrimônio genético do açaí

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A Sambazon Inc não tinha autorização para desenvolver produtos a partir do açaí importado do Brasil

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a empresa americana Sambazon Inc, acusada de acessar patrimônio genético do açaí sem autorização do Conselho Nacional de Patrimônio Genético (CGen). O acesso ao material e a comercialização de produtos derivados da polpa da fruta ocorreram no exterior. A investigação, conduzida pelo MPF, teve como base processo do Ibama concluído no ano passado. (mais…)

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MPF defende participação de caiçaras em patrimônio genético de medicamento

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Laboratório teve acesso ao conhecimento tradicional mas não pagou qualquer quantia por isso

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu recurso da União que pede a aplicação da Lei de Patrimônio Genético ao medicamento fitoterápico Acheflan, desenvolvido a partir de planta nativa da mata atlântica brasileira conhecida como erva baleeira. Segundo a União, a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos teve acesso ao conhecimento tradicional associado dos caiçaras do litoral paulista e não pagou qualquer quantia por isso. Para o MPF, a legislação é clara ao impor a repartição dos ganhos obtidos em colaboração. A manifestação ao TRF1 foi enviada no último dia 5. (mais…)

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