Conselho Nacional de Educação institui fórum para garantir o direito à educação de estudantes em favelas afetadas pela violência
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Educação (CNE) – órgão do Ministério da Educação – instituiu um fórum para discutir soluções que assegurem a educação para alunos do estado do Rio de Janeiro, com foco especial nas comunidades impactadas por operações policiais. O órgão busca mecanismos para o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa busca não apenas avaliar os prejuízos dessas operações à educação, mas também prevenir a responsabilização internacional do Brasil. (mais…)
