Políticas Públicas

Justiça determina que município do Rio de Janeiro concretize políticas para a população em situação de rua

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Decisão atende MPF e Defensorias e indica a criação de comitê, elaboração de plano de ação e pactuação com a União

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Justiça Federal acatou integralmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) e determinou que o município do Rio de Janeiro implemente, de forma imediata, medidas estruturais para assegurar os direitos fundamentais da população em situação de rua. A liminar, concedida pela 35ª Vara Federal, obriga a prefeitura a cumprir diretrizes já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional vivido por essa população no país. (mais…)

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Grupo de Trabalho da Maré vai fortalecer políticas públicas e poderá ser replicado

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Ricardo Valverde (Agência Fiocruz de Notícias) e Silvia Batalha (VPAAPS/Fiocruz)

A Fiocruz sediou, na terça-feira (27/1), o evento de anúncio da criação do Grupo de Trabalho Técnico da Maré (GTT Maré), iniciativa do governo federal que vai fortalecer intervenções na comunidade situada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. O anúncio oficial coube ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Segundo Boulos, a iniciativa vai injetar cerca de R$ 171 milhões na comunidade em obras, melhorias e programas. “Este projeto poderá ser replicado em comunidades de todo o Brasil, representando um choque nas políticas públicas”. O objetivo é estruturar ações de médio e longo prazo para o desenvolvimento local. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do evento. A Fiocruz é parceira da iniciativa e integra o GTT Maré. (mais…)

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O cultivo de maconha começa a sair do armário no Brasil

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Anvisa aprova regras para cultivo medicinal e industrial após pressão de associações que vinham produzindo na marra

Por Matias Maxx | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Já se vão quase vinte anos desde que a Lei de Drogas brasileira meteu que é permitido plantar maconha para fins medicinais e científicos — desde que a União autorizasse. O problema é que, por razões “políticas”, essa autorização nunca veio. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente abriu esse armário, aprovando as primeiras regras para o cultivo legal da cannabis no Brasil e, pela primeira vez, reconheceu formalmente as associações de pacientes como parte da solução, e não do problema. (mais…)

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Mapa de Conflitos da Fiocruz aponta impactos das chuvas intensas e inundações no RS

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Por Suzane Durães (VPAAPS/Fiocruz)

O Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil iniciou o ano de 2026 com a inclusão em sua plataforma de um estudo que analisa os impactos das chuvas intensas e inundações registradas em 2023 e 2024 no Rio Grande do Sul (RS). A análise é resultado de uma parceria da Fiocruz com a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do RS e com organizações gaúchas, que elaboraram um relatório sobre os efeitos da crise climática no estado. A partir desse documento, a equipe do Mapa de Conflitos da Fiocruz sistematizou e organizou as informações que deram origem ao estudo intitulado Rio Grande do Sul no contexto da Crise Climática: eventos extremos no Vale do Taquari e na Bacia do Lago Guaíba.  (mais…)

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Ação do MPF busca conter crise humanitária do povo indígena Warao em Manaus (AM)

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Documento aponta omissões graves na garantia de direitos básicos; órgão pede adoção de medidas urgentes e R$ 300 mil em danos morais

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública contra o estado do Amazonas e o município de Manaus para combater a crise humanitária enfrentada pelos indígenas da etnia Warao. O órgão aponta omissões graves em serviços essenciais como saúde, assistência social, saneamento e segurança alimentar, destacando que a falta de assistência resultou em mortes evitáveis de crianças por desnutrição. (mais…)

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Doenças que revelam desigualdades

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Dos relatos no diário de Carolina Maria de Jesus na década de 1950, ao Brasil atual, algumas doenças ainda são determinadas pela classe e pela cor

Giulia Escuri – EPSJV/Fiocruz

“Era a Secretaria da Saúde. Veio passar um filme para os favelados ver como é que o caramujo transmite a doença anêmica. Para não usar as águas do rio. Que as larvas desenvolve-se nas águas”. O trecho foi retirado do livro “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus. Em seu diário, no dia 9 de junho de 1958, a autora relata que a lagoa de onde retirava água para lavar roupas era um foco da esquistossomose — infecção que ocorre quando uma pessoa entra em contato com larvas de um parasita liberadas por caramujos infectados, frequente em locais sem saneamento básico. (mais…)

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