Políticas Públicas

Missão impossível?

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Brasil tem a meta de erradicar o trabalho infantil até o final de 2025, compromisso firmado com a ONU em 2015. Especialistas, no entanto, veem a meta como distante, e cobram mais investimentos na fiscalização e em políticas públicas de assistência social, educação e geração de renda

André Antunes, EPSJV/Fiocruz

Erradicar o trabalho infantil, em todas as suas formas: esse é o desafio do Brasil até o final deste ano de 2025 que se inicia. Trata-se de um dos compromissos firmados há uma década, quando o país se tornou signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, um plano de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) adotado por 193 países em setembro de 2015. (mais…)

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MPF aciona Justiça para obrigar governo do PA a garantir condições humanitárias a indígenas que protestam contra fim de ensino presencial

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Instituição ingressou com mandado de segurança com pedido liminar, em defesa de manifestantes que ocupam sede da Seduc, em Belém

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com mandado de segurança com pedido liminar, para que a Justiça Federal obrigue o governo do estado do Pará a garantir direitos e condições humanitárias a indígenas e professores que ocupam a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém (PA), em protesto contra o fim do ensino presencial para comunidades tradicionais. (mais…)

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Justiça nega maioria dos pedidos por maconha medicinal gratuita no Brasil

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Segundo o Conselho de Justiça, menos de 20% das ações têm desfecho favorável aos pacientes

Por Leandro Aguiar | Edição: Bruno Fonseca | Fotógrafo: Carolina Faraco, Agência Pública

Bárbara Mello, de 25 anos, moradora de Diadema, região metropolitana de São Paulo, é a mãe de Maria Clara, que completou 3 anos em 2024. Em seus primeiros dias de vida, a menina teve a primeira convulsão. Passou nove meses internada, uma série de exames foi feita e os médicos tentaram diferentes medicações para controlar as crises: barbitúricos, benzodiazepínicos e anticonvulsivantes, muitos de alta potência, os chamados “tarja preta”. Nenhum surtiu efeito por muito tempo, até começar a se tratar com a maconha medicinal. (mais…)

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Pesquisa analisa impactos da ‘síndrome da turbina eólica’

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Na AFN

Um estudo realizado pela Fiocruz Pernambuco, em conjunto com Universidade de Pernambuco (UPE), investiga os efeitos do funcionamento de parques eólicos sobre a saúde de moradores em áreas rurais do estado. A chamada “síndrome da turbina” tem sido associada a sintomas como insônia, irritabilidade, dores de cabeça e ansiedade, provocados pelo ruído constante e pelos infrassons emitidos pelo funcionamento das torres eólicas. (mais…)

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Ensino de cultura afro é obrigatório há 22 anos, mas requer avanços

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Lei 10.639 incluiu o ensino dessa temática nas escolas brasileiras

Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). (mais…)

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Iniciativa brasileira inclui fim do racismo e igualdade étnico-racial nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Thiago Gehre Galvão e Tatiana Dias Silva, The Conversation

Em 2015, a ONU estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como um quadro de referência sobre o desenvolvimento global. Os objetivos, reunidos na Agenda 2030, têm como diretrizes a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos humanos, a proteção do planeta, a paz e a prosperidade sem deixar ninguém para trás por meio de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. Agora, o Brasil, numa iniciativa voluntária, pretende incluir um 18o objetivo nas metas nacionais para 2030. (mais…)

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O HIV, entre o Comércio e a Saúde

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No Brasil, são mais de 40 mil novos casos por ano. Por regras arbitrárias de “mercado” e decisões políticas equivocadas, país não tem acesso a medicamentos mais baratos. É hora de tomar um novo caminho, de compromisso real com o SUS e os brasileiros

Por Susana van der Ploeg, para a coluna Saúde não é mercadoria, no Outra Saúde

O mais recente Boletim Epidemiológico de HIV/AIDS, divulgado em 11 de dezembro de 2024, revela que em 2023, o Brasil registrou 46.495 novos casos de HIV, o que representa um aumento de 4,5% em relação a 2022. A maior concentração de casos ocorre entre jovens de 15 a 24 anos (23,2%), adultos de 25 a 34 anos (34,9%) e homens que fazem sexo com homens (HSH) (53,6%). Além disso, a epidemia afeta de maneira desproporcional a população negra, que corresponde a 63,2% dos casos (49,7% pardos e 13,5% pretos). Entre os 10.338 óbitos registrados em 2023, 63% foram de pessoas negras, sendo 48% pardos e 15% pretos. As mulheres negras, particularmente vulneráveis, representaram 63,3% das mortes femininas e 67,4% da taxa de infecção em gestantes. Esses números refletem desigualdades sociais profundas e estruturais que persistem no Brasil e que comprimidos diários, por si só, não resolvem. (mais…)

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