MPF e DPU alertam à Justiça sobre falta de base científica para afrouxamento do isolamento social no Pará

Faltam estudos que avaliem as consequências do relaxamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram à Justiça Federal nesta sexta-feira (22) uma manifestação em que insistem em pedidos feitos em ação ajuizada em abril, para que o estado do Pará seja urgentemente obrigado a adotar e manter medidas mais rigorosas de isolamento social durante a pandemia da covid-19, sempre fundamentadas por informações científicas.

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MPF recomenda medidas de prevenção à covid-19 em terras indígenas no Maranhão

Relatos de indígenas apontam ausência do Poder Público no fornecimento de produtos básicos de higiene e alimentação

Ministério Público Federal no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, no último dia 20 de maio, ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei), à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Maranhão e à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá para que adotem medidas imediatas de proteção, prevenção, informação e tratamentos da covid-19 em territórios indígenas do estado. Foram propostas, entre outras coisas, ações de vigilância epidemiológica e testagem dos integrantes das comunidades indígenas, fornecimento de medicamentos, produtos de higiene e alimentos, além da suspensão da entrada de visitantes na Terra Indígena Araribóia, à exceção de profissionais de saúde e serviços essenciais, previamente testados e com resultado negativo para o novo coronavírus.

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Sem fila única, haverá mortes excessivas entre os mais pobres, afirma pesquisadora da UFRJ

A doutora Lígia Bahia defende a criação emergencial de um pool único de recursos médicos para cuidado intensivo enquanto durar a crise sanitária do coronavírus; no RJ, só 35% dos leitos de UTI são públicos

Por Ciro Barros, Agência Pública

Em vez de filas separadas para o atendimento médico intensivo voltado à Covid-19 – uma para quem tem plano de saúde e outra destinada aos usuários do SUS –, um pool único de recursos médicos (leitos, respiradores, medicamentos, profissionais etc.) distribuídos para os pacientes de acordo com a gravidade de cada caso. Essa é a proposta da chamada “fila única”, uma prática já adotada em caráter emergencial durante a pandemia em países como França, Itália, Espanha, Irlanda e Austrália, que unificaram a gestão de seus recursos. A ideia é destinar os melhores recursos médicos aos casos mais graves, além de concentrar esforços de maneira temporária e emergencial nas regiões onde há maior concentração de casos.

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Estudo revela desigualdade de recursos para pacientes no Rio para o tratamento da Covid-19

Proadess (Icict/Fiocruz)

Estudo realizado pela Fiocruz mostra que os recursos de saúde essenciais para o tratamento de pacientes da Covid-19 no estado de Rio de Janeiro estão distribuídos de forma bastante desigual, com grande concentração na região da capital do estado. Em contrapartida, a região da Baía da Ilha Grande, que engloba os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, apresenta a maior carência de leitos de UTI, equipamentos e profissionais, proporcionalmente ao tamanho da população local.

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Presidente da CDHM reitera à Dataprev urgência na atualização dos bancos de dados usados para conceder o auxílio emergencial

Pedro Calvi / CDHM

Nesta quarta-feira (20/05), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), pediu novamente à Dataprev medidas urgentes para a atualização dos bancos de dados que são usados para análise na concessão do Auxílio Emergencial. No documento enviado para o presidente da instituição, Gustavo Canuto, o parlamentar lembra as denúncias feitas em uma reunião no dia 13/05. No encontro, representantes de organizações da sociedade civil apontaram desencontro de informações que causaram problemas na concessão do benefício. Entre eles, candidatos a cargos nas últimas eleições municipais, e que não se elegeram, ainda aparecem como possuidores de “mandato eletivo”.

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MPF quer que União efetive planos de contingência do coronavírus junto a comunidades indígenas de MS

Distrito sanitário indígena do estado trabalha com quantidade ínfima de insumos e de EPIs

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido urgente de tutela provisória, pedindo que a União seja obrigada a adquirir e distribuir equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Distrito Sanitário Especial Indígena do estado (DSEI-MS). A ação lista ainda outras demandas urgentes, como a instituição e disponibilização de equipes de resposta rápida para a investigação dos casos confirmados de coronavírus, o abastecimento do estoque de insumos e medicamentos para atendimento de pacientes nos polos base do DSEI, além da avaliação de estratégias de isolamento fora das comunidades e em locais adequados.

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PFDC pede esclarecimentos quanto a exclusão de cursos de humanas no acesso a bolsas do CNPq

Novas diretrizes teriam sido publicadas em 23 de abril e contrariam a autonomia didático-científica assegurada pela Constituição

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) pediu ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações sobre a exclusão dos cursos de humanas e ciências sociais das áreas de tecnologia prioritárias aptas a receberem bolsas de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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No Acre, MPF e DPU pedem na Justiça a prorrogação do prazo para indígenas sacarem benefícios e auxílio emergencial

Prazo atual favorece contágio ao forçar deslocamento entre aldeias e cidades durante pico de transmissão

MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram na Justiça Federal para forçar a União, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social a ampliar o prazo para saque dos benefícios de auxílio emergencial e previdenciários pagos aos indígenas no estado do Acre. Essas providências servem para impedir o deslocamento das populações indígenas às cidades, em conformidade com as orientações de isolamento social recomendadas pela OMS.

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Instituições de assistência social pedem fortalecimento do SUS e SUAS para ações durante a pandemia

Pedro Calvi / CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) participou, nesta segunda-feira (18), de encontro virtual promovido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para continuar discutindo formas de agilizar e ampliar o acesso ao Auxílio Emergencial de 600 reais. Também participaram representantes do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS), do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), da Frente Nacional em Defesa do SUAS, do Movimento Nacional de Entidades da Assistência Social, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), da Rede Brasileira de Renda Básica.

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