Políticas Públicas

Após ação do MPF, Justiça determina fornecimento imediato de água a aldeia de São Miguel Arcanjo (SP)

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Decisão impõe medidas emergenciais para minimizar dificuldades que falta de saneamento básico traz à comunidade Nhanderu Porã

MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal ordenou o fornecimento emergencial de água potável à aldeia Nhanderu Porã, em São Miguel Arcanjo (SP). A União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a prefeitura do município paulista e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) têm até o dia 8 de novembro para estabelecer o abastecimento à comunidade, com uso de caminhões-pipa ou outro meio que garanta, pelo menos, 50 litros diários por morador. (mais…)

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MPF recomenda ações urgentes para melhorar infraestrutura de assentamento na Baixada Fluminense (RJ)

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Criado há quase 20 anos e composto por 75 famílias, Assentamento Terra Prometida ainda carece de estradas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) para que tome medidas imediatas visando à melhoria da infraestrutura no Assentamento Rural Terra Prometida, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A medida é uma resposta à urgência identificada nas condições de vida das 75 famílias assentadas, que foram relocadas em 2006 devido à instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, e, após quase 20 anos, carecem de estradas e acesso à infraestrutura básica. (mais…)

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MPF pede que Secretaria Especial de Saúde Indígena inclua aldeia de Guarulhos (SP) em seu atendimento

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Órgão tem se recusado a assumir atribuição; insalubridade e falta de assistência são desafios para comunidade Filhos dessa Terra

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja obrigada a incluir a aldeia multiétnica Filhos dessa Terra, em Guarulhos (SP), no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A medida permitirá o acesso da comunidade ao atendimento prestado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde. Hoje, os moradores da aldeia enfrentam várias dificuldades para obter assistência médica e vivem em permanente risco de contrair doenças devido às péssimas condições sanitárias no local. (mais…)

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Os novos desafios da vacinação no Brasil

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Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações avalia a situação do país desde a retomada das vacinas nos últimos dois anos. Cobertura volta a subir, o que é positivo. Mas há novos obstáculos, como a desinformação e as novas doenças trazidas pelo caos climático

por Gabriel Brito, Outra Saúde

A retomada do Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi uma das principais bandeiras do início do governo Lula e da gestão de Nísia Trindade no Ministério da Saúde. No momento em que o exercício presidencial chega à metade de seu período, o país observa a recuperação de taxas de cobertura vacinal históricas, ao mesmo tempo em que se depara com novos desafios epidemiológicos, a exemplo do surto recorde de dengue neste ano. Além disso, ainda há o vírus do negacionismo a operar socialmente. (mais…)

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Sofrimento e luta das prostitutas na pandemia

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Um estudo mostra a realidade dessas trabalhadoras que não puderam aderir ao “fique em casa”. Relatam sofrimento mental, piora nos atendimentos do SUS e aumento da violência. Mas sua auto-organização foi importante para proteção coletiva

por Gabriela Leite, Outra Saúde

A pandemia de covid-19 escancarou desigualdades estruturais em todo o mundo, mas seus impactos foram sentidos de forma ainda mais acentuada entre populações marginalizadas. Um grupo especialmente afetado no Brasil foi o das trabalhadoras sexuais, como revela o estudo “Eu Quero é Mais! A Vida de Profissionais do Sexo Durante a Pandemia da COVID-19”. (mais…)

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MPF aciona Município de Manaus (AM) na Justiça para que resolva precariedades na educação escolar indígena

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Ação tem pedido de urgência e destaca omissão da Prefeitura e da Semed em implementar medidas adequadas para melhoria da educação indígena

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido para que seja apreciada com urgência ação contra o Município de Manaus (AM), em razão da omissão e ausência de interesse da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em sanar as irregularidades da educação escolar indígena e precariedades sofridas por povos indígenas. (mais…)

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ES: Lutas indígenas, quilombolas e ambientais querem chegar às câmaras

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Município de Aracruz tem três candidatos indígenas, um deles em busca da reeleição

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Diante da crescente demanda por representatividade das comunidades tradicionais, assim como as sucessivas violações a direitos e a crise climática que as coloca em condições de maior vulnerabilidade, movimentos sociais em defesa dos povos indígenas e quilombolas e dos direitos da natureza se mobilizam por candidaturas proporcionais nas eleições deste domingo (6). (mais…)

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