A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) integrou a visita de uma comitiva do Governo Federal à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, na quarta-feira (10). A presidenta Joenia Wapichana esteve na região acompanhando a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, entre outras autoridades. (mais…)
Políticas Públicas
Imposto sobre renda e riqueza é essencial para diminuir desigualdade; tema precisa ir ao Congresso neste ano
O governo federal precisa enviar a proposta de tributação para os parlamentares ainda este ano
Caroline Oliveira, Brasil de Fato
O Congresso Nacional deverá se debruçar, neste ano, sobre a segunda fase da reforma tributária, que mudará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda. Há também a expectativa de mudanças quanto à tributação sobre lucros, dividendos e patrimônios. (mais…)
MPF obtém decisão que obriga União a fornecer água potável em até 48h para comunidade da TI Mãe Maria, no Pará
Água utilizada pelos indígenas é imprópria para consumo, tendo apresentado mau cheiro e ocasionado doenças na comunidade
Ministério Público Federal no Pará
A Justiça Federal em Marabá (PA) atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar na qual determina que a União forneça, em até 48 horas, água potável para a aldeia Tokurykti Jõkrikatêjê, localizada na Terra Indígena Mãe Maria, próxima ao município de Bom Jesus do Tocantins (PA). A água disponível para a comunidade, além de insuficiente para o abastecimento de toda a aldeia, segundo análises técnicas, é imprópria para o consumo, apresenta mau cheiro e está ocasionando problemas de saúde entre os moradores do local. (mais…)
Governo Federal terá presença permanente no Território Yanomami em espaço denominado “Casa de Governo”
A emergência que pautou o trabalho do Governo Federal em janeiro de 2023 no Território Yanomami dará espaço a ações estruturantes que preveem investimentos de R$1,2 bilhão para o ano de 2024. Após reunião entre o presidente Lula e ministros, foi apresentada a nova etapa do trabalho do governo para proteção e segurança do povo Yanomami. (mais…)
Governo Lula 3 navega em águas turbulentas na relação com as Forças Armadas
Depois de um ano de governo Lula 3, é possível concluir que foi conquistada uma subordinação dissimulada dos militares
Jorge Rodrigues, Carla Teixeira, Rodrigo Lentz, Ana Penido, Ananias Oliveira, Pollyana Andrade e Suzeley Mathias, Brasil de Fato
Nem parece que foi há um ano, mas o período de transição para o governo eleito foi trepidante com os militares: acampamentos da “família militar” em frente aos quartéis; nota pública do Comando das Forças em apoio aos acampados, críticas veladas ao Poder Judiciário e ausência de reconhecimento do resultado eleitoral, alimentando a narrativa golpista. Além disso, a Defesa foi a única área a ficar de fora dos grupos de transição. (mais…)
Imóveis da União sem uso serão destinados à moradia popular
Anúncio foi feito pelo presidente Lula no 20º Natal dos Catadores
Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (22), que, lançará no início de 2024 um programa que destinará todos os prédios públicos sem uso pelo governo federal para moradia popular. Ele classificou essa distribuição de “sensata” para que o povo tenha o direito de viver com decência. (mais…)
O banimento do amianto no Brasil e os desafios para as políticas públicas em desamiantagem*
Por Valéria Ramos Soares Pinto[2], Leila Posenato Garcia[3], Ricardo Luiz Lorenzi[4] e Fernanda Giannasi[5]
1 INTRODUÇÃO
Em 23 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos recursos que demandavam a suspensão dos efeitos da proibição da exploração do amianto crisotila no Brasil[6]. Nesse julgamento, foram confirmadas as decisões proferidas em 2017, ao declararem a constitucionalidade das leis estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e do município de São Paulo, que proibiram o uso de produtos que contenham qualquer tipo de amianto. Também foi reafirmada a inconstitucionalidade, de maneira incidental naquele mesmo ano, do art. 2o da Lei no 9.055/1995 (Brasil, 1995), que permitia a extração, produção, industrialização, utilização, comercialização e exportação do amianto crisotila. O julgamento, realizado em 29 de novembro de 2017, representou importante etapa para o banimento do amianto no Brasil, pouco mais de cinquenta anos depois da inauguração da primeira lavra com produção em larga escala comercial, no município de Bom Jesus da Serra (anteriormente distrito de Poções), no sudoeste da Bahia, e após longo período de embates envolvendo interesses econômicos, de saúde pública e da pauta ambiental (Leitão e Dolivet, 2020; Borges e Fernandes, 2014; Castro, Giannasi e Novello, 2003; Wünsch Filho, Neves e Moncau, 2001). (mais…)
