Políticas Públicas

TRF1 emite decisões favoráveis a comunidades quilombolas do Pará, Mato Grosso e Goiás, a pedido do MPF

Deixe um comentário

Resultados refletem esforço do MPF para que tribunal desse prioridade a processos referentes à temática em alusão ao Novembro Quilombola

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu prioridade aos julgamentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu novas decisões para resguardar o direito de três comunidades quilombolas: Sítio Conceição, em Barcarena (PA); Comunidade do Barreiro, em Nossa Senhora do Livramento (MT), e Comunidade de Extrema e de Baco-Pari, em Posse (GO). Nos processos, são discutidas questões como regularização fundiária, reintegração de posse e acesso à água potável. (mais…)

Ler Mais

Haverá justiça e reparação pelos crimes da pandemia?

Deixe um comentário

Médica da Associação Vida e Justiça insiste que o Brasil não deve abrir mão de buscar compensações por gestão desastrosa da crise sanitária. Se país abandonar o lema “sem anistia”, democracia sairá ainda mais fragilizada

por Gabriel Brito, Outra Saúde

O Brasil se aproxima do fim do primeiro ano do governo Lula e, se por um lado há motivos para alívio e esperança, por outro também há espaço para frustrações quanto a um sistema político que parece autoimune. É o que se vê em relação à escandalosa gestão de Bolsonaro na crise de saúde coletiva durante a pandemia de coronavírus. (mais…)

Ler Mais

Nota do Cimi Regional Sul: arrendamentos e violências persistem em terras e comunidades Kaingang no Rio Grande do Sul

Deixe um comentário

Nas últimas décadas, a negligência governamental possibilitou o aprofundamento da prática ilegal e, em torno dela, fomentou-se também a exclusão, o esbulho territorial e a violência contra famílias indígenas

Por Cimi Regional Sul

As violências contra os povos indígenas têm sido contínuas e brutais ao longo de todo o processo de colonização em nosso país. O esbulho dos territórios indígenas é sistêmico, afeta de forma generalizada e organizada as comunidades, fragilizando o acesso aos direitos fundamentais à terra e ao seu usufruto exclusivo, destruindo a natureza e seus mananciais hídricos e ecológicos. (mais…)

Ler Mais

Transfusões de sangue e políticas de tratamento alternativo

Deixe um comentário

Por Julio José Araujo Junior e Eliza Gomes Morais Akiyama*, na ANPR

A luta pela concretização dos direitos fundamentais de uma minoria invariavelmente reforça e, muitas vezes, promove os direitos da maioria. A premissa nos guia neste artigo para discutir a necessidade de implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas alternativos a transfusões de sangue alogênico. Para além dos direitos fundamentais de uma minoria – as testemunhas de Jeová – que recusa as transfusões, tais protocolos são recomendados a todas as pessoas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). (mais…)

Ler Mais

Sangue, remédios e dinheiro: Quem sai ganhando com a PEC do Plasma

Deixe um comentário

Aprovada na CCJ do Senado, PEC do Plasma passa longe do centro das discussões, mas pode mudar a forma de vermos o sangue

Por  Alice Maciel, Ed Wanderley, Agência Pública

O projeto que prevê mudanças na Constituição para permitir que a iniciativa privada explore o plasma humano – um componente valioso do sangue usado para produzir medicamentos voltados para o tratamento de doenças imunológicas – começou a tramitar no Senado um ano após um estudo realizado por empresas estrangeiras ter identificado que o plasma do povo brasileiro pode gerar mais lucro para a indústria farmacêutica, por ter durabilidade e rendimento maior, do que o do mercado europeu. (mais…)

Ler Mais

Mulheres terão direito a acompanhante em atendimentos de saúde

Deixe um comentário

As mulheres agora têm direito a um acompanhante durante consultas médicas, exames e procedimentos em unidades de saúde

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. (mais…)

Ler Mais

Hepatite C: o novo remédio e as oportunidades perdidas

Deixe um comentário

Primeiro lote de sofosbuvir, que revoluciona tratamento da doença, foi entregue ao SUS pela Fiocruz. Mas o medicamento poderia estar sendo fabricado no Brasil há anos – não fosse a questionável patente concedida a uma farmacêutica dos EUA

por Guilherme Arruda, Outra Saúde

No início deste mês, no dia 8/11, a Fiocruz entregou ao Ministério da Saúde (MS) o primeiro lote de sua nova produção de genéricos do sofosbuvir e daclatasvir, com 800 mil unidades dos fármacos, importantes medicamentos para o tratamento da hepatite C. Anteriormente monopolizado pela empresa farmacêutica estadunidense Gilead, o sofosbuvir agora também será oferecido por Farmanguinhos aos pacientes brasileiros. 300 mil casos da doença foram registrados no país nos últimos vinte anos – e indícios sugerem que muitos milhares mais vivem sem tratamento. (mais…)

Ler Mais