Resultados refletem esforço do MPF para que tribunal desse prioridade a processos referentes à temática em alusão ao Novembro Quilombola
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Após articulação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu prioridade aos julgamentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu novas decisões para resguardar o direito de três comunidades quilombolas: Sítio Conceição, em Barcarena (PA); Comunidade do Barreiro, em Nossa Senhora do Livramento (MT), e Comunidade de Extrema e de Baco-Pari, em Posse (GO). Nos processos, são discutidas questões como regularização fundiária, reintegração de posse e acesso à água potável. (mais…)