Políticas Públicas

MPF apura racismo religioso e violação do dever de prevenção pela empresa Uber quanto a práticas discriminatórias

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Investigação foi aberta a partir informações veiculadas na imprensa de que motorista de aplicativo teria negado corrida a família que usava roupas litúrgicas do Candomblé

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nessa quarta-feira (3), procedimento para apurar caso relacionado a racismo religioso, divulgado pela imprensa nos últimos dias. Trata-se da notícia de que, em Duque de Caxias (RJ), um motorista de aplicativo (Uber) teria se recusado a transportar uma família que vestia trajes litúrgicos do Candomblé no último fim de semana. No documento, o MPF pede para que a empresa Uber, no prazo de dez dias, preste informações sobre a situação e as medidas preventivas que adota para impedir que usuários e motoristas pratiquem racismo religioso. (mais…)

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Desmatamento em terras indígenas provocou emissão de CO2 na Amazônia

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Pesquisa diz que 59% foram emitidos entre 2019 e 2021, diz UFMA

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil

O desmatamento em terras indígenas (TIs) na Amazônia brasileira provocou a emissão de 96 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) entre 2013 e 2021. Desse total, 59% foram emitidos nos últimos três anos analisados (2019-2021), quando houve intensificação da devastação, mostrou pesquisa liderada por brasileiros divulgada na revista Scientific Reports. Emissão fez nessas áreas o papel de “sequestrador de carbono” da floresta. (mais…)

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Indígena da etnia Munduruku toma posse em unidade da Funai de Itaituba, no Pará

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Funai

O indígena Hans Amâncio Caetano Kaba Munduruku tomou posse na Coordenação Regional Tapajós, unidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) localizada no município de Itaituba, estado do Pará. Hans Kaba foi indicado por consenso pelo povo Munduruku por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária realizada entre os dias 6 e 7 de fevereiro deste ano na Aldeia Waro Apompo. (mais…)

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A ofensiva contra a médica que criou o serviço de aborto legal por telemedicina

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Obstetra Helena Paro é alvo de procedimento do CRM-MG, que pode levar à perda de licença médica

Por Nathallia Fonseca, Agência Pública

Helena Paro é um nome conhecido quando o assunto é justiça reprodutiva. Ginecologista, obstetra, pesquisadora e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, ela criou o primeiro serviço de aborto legal por telemedicina do país. O atendimento pioneiro auxilia o abortamento legal de mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Os procedimentos por telemedicina foram regulamentados no Brasil por resolução do Conselho Federal de Medicina. (mais…)

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Plataformização do acesso a serviços aprofundou desigualdades históricas

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Na área das políticas sociais, dos serviços de saúde e até mesmo na identificação civil, priorização do digital impactou com mais gravidade segmentos já vulnerabilizados

Paulo Victor Melo, Le Monde Diplomatique Brasil

Dentre as parcelas mais empobrecidas da população brasileira – aquelas que estão nas chamadas classes D/E – quase 40% não têm conexão regular à internet e apenas 10% dispõem de computador nos locais em que vivem, conforme revelado na mais recente edição da TIC Domicílios, pesquisa que mapeia o acesso às tecnologias digitais de informação e comunicação nos domicílios urbanos e rurais do país e as suas formas de uso por indivíduos a partir dos 10 anos de idade. (mais…)

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MPF exige ações de educação, saúde e transporte para comunidades quilombolas de Santa Luzia do Pará (PA)

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Falta de acesso a serviços públicos tem prejudicado moradores remanescentes dos quilombos de Jacarequara e Pimenteira

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) exigiu da Prefeitura de Santa Luzia do Pará (PA) soluções para uma série de problemas que famílias integrantes de duas comunidades quilombolas do município vêm enfrentando. Um pedido judicial e quatro recomendações buscam a resolução de pendências nos serviços de educação, saúde, saneamento básico e transporte nas comunidades Pimenteira e Jacarequara. A situação de precariedade causa limitações no aprendizado das crianças, expõe os moradores ao risco de acidentes e doenças e dificulta atividades básicas, como o escoamento de produção agrícola e o acesso a postos médicos. (mais…)

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MPF solicita esclarecimentos sobre possível descumprimento da política de cotas para indígenas na Universidade Federal de Rondônia

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Universidade teria aberto processo de matrículas sem realizar procedimento de heteroidentificação dos estudantes que se autodeclararam indígenas

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Universidade Federal de Rondônia (Unir) informações sobre possível ausência de realização do procedimento de heteroidentificação, por banca examinadora, para provimento das vagas destinadas aos estudantes indígenas, no processo seletivo de 2023. A universidade tem 48 horas para responder ao ofício, que foi enviado, na tarde de segunda-feira (24), para a reitoria da instituição. (mais…)

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