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Justiça Federal acata pedido do MPF para assegurar representatividade quilombola na gestão escolar em MT

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Decisão liminar reconhece direito de comunidade tradicional à gestão participativa e culturalmente adequada em escola estadual

Ministério Público Federal

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar assinada em 5 de abril, que o estado de Mato Grosso adote as medidas necessárias para que os cargos de gestão das escolas localizadas em territórios quilombolas sejam preenchidos por candidatos remanescentes quilombolas, conforme prevê a legislação sobre comunidades tradicionais. O atual gestor da escola estadual Maria de Arruda Muller, situada na comunidade Abolição, no município de Santo Antônio de Leverger (MT), não é quilombola, não se candidatou para a vaga na referida escola e não apresentou carta de recomendação da comunidade local. (mais…)

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Grande sertão, sem veredas: ‘aço verde’ que brilha na Europa seca o Jequitinhonha

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Empresa europeia lucra com o “aço verde” enquanto transforma o Vale do Jequitinhonha em deserto e empurra comunidades quilombolas e camponesas para a seca e o abandono

Por Daniel Camargos, Simone Fant e Emmanuelle Picaud, em Repórter Brasil

Aos 85 anos, João Gomes de Azevedo lembra do tempo em que as águas corriam fartas pelo Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Havia peixes no rio, o gado pastava livre pelas veredas e a terra dava mandioca, milho e feijão em abundância. (mais…)

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Como fazer o SUS chegar aos quilombos

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Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola pode significar novo passo nos cuidados de comunidades historicamente marginalizadas. Conquistada pela luta popular, promove territórios sustentáveis e valorização de saberes tradicionais

por Diana Anunciação e Carlos Alberto Santos De Paulo, em Outra Saúde

O termo Quilombolas ou comunidades remanescentes de quilombos é utilizado no Brasil, desde o final dos anos 80, para se referir a territórios ancestrais que congregaram povos africanos e seus descendentes, além de indígenas e outros, que resistiram ao processo de escravização e genocídio. Embora o direito tenha positivado a identidade política e social destas comunidades, a partir do seu reconhecimento como portadoras de direitos específicos, conforme assegura a Constituição Federal da República do Brasil de 1988, estas seguem em um tortuoso contexto de incompletude da sua cidadania, invisibilidade, exclusão social e vulnerabilização, aprofundado pela marca do racismo estruturante da sociedade brasileira. (mais…)

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MPF move ação para garantir escola e aulas com conteúdo diferenciado a quilombolas de Itaóca (SP)

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Atraso em obra e falta de professores prejudicam formação básica de estudantes do quilombo Cangume

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que os moradores do quilombo Cangume, em Itaóca (SP), tenham acesso aos serviços de educação básica adaptados às necessidades da comunidade. A ação tem como réus a União, o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura do município. As medidas requeridas devem solucionar as limitações que os quilombolas enfrentam atualmente, decorrentes de problemas como o atraso na construção de uma escola estadual e a ausência frequente de professores. (mais…)

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Saúde quilombola é ter o direito de viver o território em comunidade

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Saúde quilombola significa a garantia do acesso à terra e a preservação da sua herança ancestral etnocultural

Por Mateus Brito, Brasil de Fato

No Brasil, o processo de escravidão vitimou cerca de 5 milhões de pessoas negras e indígenas, produzindo marcas vivenciadas até os dias atuais. O contraponto ao genocídio e violência sistêmica se deu a partir da constituição dos quilombos, que representam a capacidade de mobilização e organização comunitária negra para a luta, frente a opressão historicamente sofrida. (mais…)

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Após atuação do MPF, empresa assume obrigação de levar serviços de água e esgoto a quilombo de Votorantim (SP)

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Concessionária de saneamento básico vai implementar infraestrutura e promover a ligação individualizada das residências à rede pública

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a assinatura de um acordo que levará água e tratamento de esgoto a uma comunidade quilombola de Votorantim (SP) ainda carente dos serviços. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi firmado pela concessionária Águas de Votorantim e a associação que representa o quilombo José Joaquim de Camargo. No documento, a empresa assume uma série de obrigações para promover a infraestrutura de saneamento básico que atenderá o bairro onde se situa a comunidade, além de realizar a ligação dos dutos até a casa de cada família. (mais…)

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