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Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)

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Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos

Ministério Público Federal na Bahia

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. (mais…)

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Justiça do Pará ignora MPF e Constituição e escolhe reintegrar Agropalma e mandar PM retirar quilombolas e indígenas de terra tradicional

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Ver-O-Fato

Por determinação da Justiça do Pará, a Polícia Militar deve cumprir nos dias 21 a 23 próximos a ordem de reintegração de posse da fazenda Roda de Fogo, em Tailândia, nordeste do Estado, em favor da empresa Agropalma. A operação, acompanhada por oficial de justiça munido da ordem judicial, tem como alvo comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas que reivindicam o território e ocorre sob clima de forte tensão, com alerta para possível resistência e risco de confronto.

A ordem foi comunicada à Vara Agrária de Castanhal, responsável pelo processo de reintegração de posse que tramita desde 2022, e teve seu cumprimento formalizado em documento assinado por oficial de justiça em 16 de janeiro de 2026, na última sexta-feira . No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) tentou reverter a decisão, sem sucesso, e voltou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pedindo a suspensão urgente da medida.

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Ana Mendes abre a exposição “Quem é pra ser já nasce”, em Belém

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Fotógrafa busca a alteridade e a subjetividade no novo trabalho que relaciona território, angústia, medo, sonhos e autocuidado nas imagens de mulheres indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu e assentadas do Maranhão

Por Alberto César Araújo e Juliana Pesqueira, da Amazônia Real

Manaus (AM) – A relação entre as ameaças sofridas pela fotógrafa e antropóloga Ana Mendes e as mulheres do Maranhão é de identificação e aprendizado mútuo diante da violência. Em 2019, Ana foi perseguida por homens desconhecidos que estavam dentro de um carro, em São Luís, após cobrar publicamente uma postura do governo sobre ataques ao povo Akroá Gamella. Essa experiência de pânico e vulnerabilidade fez com que ela transpassasse o limite de documentarista e militante para se tornar também uma vítima de violência, o que a levou a questionar como as lideranças femininas (indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco) conseguem manter o empoderamento e permanecer em seus territórios após sofrerem ameaças semelhantes ou piores. (mais…)

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Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

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Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita

Ministério Público Federal em Goiás

A Justiça Federal atendeu ao pedido de tutela de urgência (liminar) formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o proprietário de uma fazenda e o responsável pela exploração agrícola da área não apliquem agrotóxicos em desacordo com as normas de distanciamento mínimo do território da Comunidade Quilombola Mesquita, em Luziânia (GO). A decisão busca interromper danos ambientais e à saúde da comunidade tradicional causados pelo uso irregular de substâncias químicas em lavouras situadas dentro da área quilombola. (mais…)

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Sem justiça territorial, mercado de carbono tem demandado títulos de terra no Brasil e na Colômbia

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Por Pedro Martins e Daniela Mendonza*, no Tapajós de Fato

Como evento paralelo à COP 30 sobre Mudança do Clima realizada em Belém (PA), a Cúpula dos Povos, uma construção coletiva de organizações do mundo inteiro por soberania popular e justiça climática, foi um encontro de movimentos populares e organizações da sociedade civil onde tivemos a oportunidade de conectar resistências. Neste marco da Cúpula 2025, ressaltando a metodologia de enlaçamento que a caracterizou, visibilizamos e denunciamos os impactos do mercado de carbono, especialmente aqueles relacionados com a grilagem e a apropriação de terras que ocorrem em países como Brasil e Colômbia. (mais…)

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Justiça Federal determina a conclusão da titulação do território quilombola Kalunga

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União, Incra e estado de Goiás devem apresentar plano integrado em 24 meses para resolver questões de propriedade e titularidade das terras

Por Tribuna do Planalto

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determina à União, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao estado de Goiás que apresentem, no prazo de 24 meses, um plano integrado destinado a solucionar as questões relacionadas à titularidade e à propriedade das terras do Território Quilombo Kalunga. O prazo terá início a partir de fevereiro de 2026. O plano deverá observar integralmente a área reconhecida no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado no âmbito do procedimento administrativo de regularização fundiária. (mais…)

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