No Incra Portaria do Incra reconheceu e declarou como terras da comunidade remanescente de quilombo Marmorana e Boa Hora III uma área de 761 hectares, localizada no município Alto Alegre do Maranhão (MA). O ato foi publicado no Diário Oficial…
O processo de regularização fundiária da comunidade foi aberto há 10 anos, mas ainda está nas fases iniciais Procuradoria da República em Sergipe A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)…
Decisão determina que a União e o Incra apresentem relatório e cronograma dos trabalhos para regularização de 14 comunidades Procuradoria da República no Pará A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União e…
Órgão requer conexão de processos para garantir o reassentamento de 95 famílias da comunidade Arapemã em lotes do Território Bom Jardim Procuradoria da República no Pará O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta segunda-feira (2), que os…
Decisão obriga Incra e União a finalizarem a regularização do território da comunidade quilombola Campo Alegre, que se arrasta há mais de oito anos Procuradoria da República em Minas Gerais A Justiça Federal acolheu em parte os pedidos do Ministério…
À Justiça Federal, MPF aponta que o estado recebeu bilhões do Fundeb e classifica a omissão educacional como racismo institucional Procuradoria da República no Pará O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, em fevereiro, novas manifestações para garantir o…
Autarquia fundiária emitiu análise técnica sobre plano ambiental sem realizar consulta prévia, livre e informada às comunidades Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) expediu, nesta sexta-feira (27), uma recomendação direcionada ao Instituto Nacional…