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A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO

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Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra uma multa de R$ 5,9 milhões por descumprimento de ordem judicial. O acórdão do TRF1 manteve, por unanimidade, decisão anterior do Tribunal que havia determinado multa diária em caso de descumprimento de sentença que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem a regularização fundiária da comunidade quilombola Água Branca, em Conceição do Tocantins (TO). (mais…)

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Estudo aponta irregularidade em 37% dos processos de mineração no país

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De 257.591 processos, 95.740 apresentam alguma inconsistência

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de inconsistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país. (mais…)

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Justiça Federal fez a ‘COP dos Quilombolas do Sítio Conceição’

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Em 2021, a comunidade, que fica em Barcarena, não foi consultada pela Prefeitura Municipal, que realizou à revelia uma obra da estação de tratamento de esgoto e destruiu casas dos moradores. Antes da Conferência da ONU, o juiz Neymenson Arã dos Santos, da 1ª Vara em Belém, fez uma audiência para escutar os quilombolas sobre as violações de direitos. A reunião foi denominada pelos quilombolas de “A Nossa COP”.

Por Giovanny Vera, da Amazônia Real

Belém (PA) – O Quilombo Indígena Sítio Conceição, localizado no município de Barcarena, no nordeste do Pará, trava desde o ano de 2021 uma luta contra a Prefeitura Municipal de Barcarena exigindo a retirada da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pioneiro, instalada no território sem consulta prévia, violando a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e desconhecendo a ancestralidade tradicional da comunidade nesta parte da Amazônia Oriental. (mais…)

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Após audiência pública com comunidades tradicionais, MPF libera retomada das obras no Mirante do Pai Vitório em Búzios

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Depois de cobrança de comunidades quilombolas e marisqueiras, órgão federal aceita continuidade do projeto original; município fará ajuste no portal de entrada e terá de firmar termo de entendimento

Por Camila Raupp, Prensa de Babel

A reportagem da Prensa de Babel acompanhou, nesta quinta-feira (27), a audiência pública que definiu os próximos passos das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios. O encontro, convocado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Escola Municipal Professora Cilea Maria Barreto, reuniu moradores, representantes das comunidades quilombolas e marisqueiras do Mangue das Pedras, além representantes de entidades civis e servidores municipais. O clima alternou momentos de cobrança mais dura e tentativas de conciliação. (mais…)

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Congresso derruba 56 vetos de Lula sobre licenciamento ambiental uma semana após COP30

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Novo texto retorna licenças ambientais feitas por “adesão” e simplifica liberação de obras como as de Brumadinho

Por Dyepeson Martins | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental, cujo projeto de lei ficou conhecido como “PL da Devastação”, consolidou o clima de derrota que pairava entre ambientalistas e deputados da base do Governo Lula, nesta quinta-feira, 27 de novembro. (mais…)

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Estudo aponta que quilombolas sofrem mais mortes evitáveis e por falta de assistência

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Adalton dos Anjos Fonseca, Cidacs/Fiocruz Bahia

Um estudo inédito que analisa as condições de vida e padrões de mortalidade aponta que a população quilombola adulta morre mais por causas que poderiam ser evitadas do que a população geral. Uma comparação entre taxas de homicídio a cada 100 mil quilombolas, por exemplo, aponta uma diferença de cerca de 45% a mais de mortes nesta população do que entre pessoas não quilombolas. (mais…)

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Após denúncias, CNDH cobra ação imediata para reassentar o Quilombo do Arapemã, em Santarém (PA)

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Comunidade vive risco iminente com avanço das terras caídas, enquanto Estado demora a garantir titulação e reassentamento seguro

Por Lanna Paula Ramos, Terra de Direitos

Nas últimas semanas líderes mundiais estiveram reunidos em Belém (PA) para negociar medidas de enfrentamento a crise climática do planeta na Conferência do Clima da ONU (COP30). Enquanto isso, no oeste do Pará, as famílias quilombolas do território do Arapemã, vivem em uma emergência de vida por conta das terras caídas. Após denúncias da comunidade, no dia 10 de novembro de 2025, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação urgente aos governos federal, estadual e municipal, além de órgãos de Justiça, para garantir proteção e reassentamento imediato das famílias. Até agora, porém, nenhuma medida concreta foi tomada. (mais…)

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