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Justiça Federal determina que Incra e União regularizem territórios quilombolas em Itapecuru-Mirim (MA)

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Decisão acolhe ação do MPF e fixa prazo de dois anos para a conclusão do processo de titulação das comunidades de Pulgão e Campo Rio

Ministério Público Federal no Maranhão

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regularizem os territórios das comunidades quilombolas de Pulgão e Campo Rio, localizadas no município de Itapecuru-Mirim (MA). De acordo com a sentença, o Incra deve adotar, no prazo de 24 meses, as medidas administrativas necessárias para determinar a localização precisa das comunidades, reconhecer oficialmente os territórios quilombolas e estabelecer os limites dessas terras. (mais…)

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Em comunidade marcada pela luta e martírio de Gabriel Filho, Articulação Camponesa discute estratégias de resistência no Tocantins

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“Fazer memória é um ato político da maior importância. Perdoar sem fazer justiça, isso não cura as feridas, não trata suas raízes e não gera paz. Isso não prepara o futuro, pois a paz só existe com justiça. Do contrário, é a paz da amnésia, a paz dos cemitérios.”

Por CPT Regional Araguaia-Tocantins

A Comunidade Gabriel Filho, localizada no município de Palmeirante/TO, território marcado pela luta e por intensos conflitos fundiários, sediou a última reunião da Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins, que aconteceu no dia 19 e 20 de setembro de 2025, reunindo 80 lideranças camponesas e quilombolas para celebrar a memória histórica do movimento e discutir estratégias de resistência. (mais…)

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MPF promove audiência pública para discutir impactos socioambientais do garimpo ilegal no Amazonas dias 6 e 7 de outubro

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Evento on-line contará com a presença de especialistas e será aberto para a sociedade em geral; cidadãos podem se inscrever via formulário

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública on-line nos dias 6 e 7 de outubro de 2025, para discutir os impactos sociais e ambientais do garimpo ilegal no Amazonas. As audiências terão como objetivo ouvir especialistas, coletar informações e propostas da sociedade para embasar a atuação do MPF no combate à atividade criminosa. (mais…)

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Vale do Jequitinhonha acumula 6,2 mil processos minerários em meio a denúncias de violações

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Comunidades indígenas, quilombolas e rurais relatam perda de água, saúde e território com o avanço da exploração

Por Lucas Wilker, Brasil de Fato

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última semana, uma recomendação formal à Agência Nacional de Mineração (ANM) para suspender e revisar todas as autorizações de pesquisa e extração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O pedido, considerado um marco na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais da região, exige também que qualquer novo processo minerário só avance após consulta prévia, livre e informada às populações atingidas. (mais…)

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Em ação do MPF, Justiça determina a regularização fundiária de comunidade quilombola em Pedro Leopoldo (MG)

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Decisão determina que União e Incra finalizem processo de regularização da comunidade Povoado Pimentel, em tramitação há aproximadamente 16 anos

Ministério Público Federal em Minas Gerais

A Justiça Federal acolheu um dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à conclusão da regularização fundiária do território da Comunidade Quilombola Povoado Pimentel, também conhecida como Quilombo Pimentel. No prazo de 60 dias, os órgãos devem apresentar um cronograma detalhado de todas as etapas do processo administrativo da área localizada no município de Pedro Leopoldo (MG). (mais…)

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Caatinga Climate Week coloca o bioma e os saberes locais no centro do debate climático

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Por Raíssa Ebrahim, no MZC

A crise climática avança de forma acelerada sobre territórios historicamente vulnerabilizados. No semiárido nordestino, os efeitos já são sentidos de maneira direta: a segurança alimentar e hídrica das comunidades está em risco, enquanto o bioma caatinga perdeu cerca de metade de sua vegetação original. O cenário é tão grave que começam a surgir as primeiras manchas de aridez no Brasil — áreas que deixam de ser apenas semiáridas e passam a ser áridas. (mais…)

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COP do Cerrado reúne 10 mil pessoas em Brasília

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Suzane Durães, VPAAPS/Fiocruz

Os primeiros registros de presença humana no Cerrado são de 12 mil anos. Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros habitam o bioma, incluindo indígenas, quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, apanhadoras de flores sempre vivas, vazanteiros, entre outros. Para discutir os direitos da população cerratense e a preservação do bioma, mais de 10 mil pessoas participaram do XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado, em Brasília. O evento, conhecido como a COP do Cerrado, tem ganhado espaço no cenário socioambiental. A Fiocruz foi uma das promotoras do encontro. (mais…)

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