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De forte interesse do agronegócio, STF pode julgar ação que questiona a constitucionalidade da Convenção 169

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Ação é um retrocesso irreparável à Constituição e aos direitos de povos indígenas e tradicionais, destacam organizações sociais

Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quarta-feira (03), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905 que questiona princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. A normativa dispõe sobre direito à consulta prévia, livre e informada, ao território, saúde, educação e políticas públicas direcionadas, entre outros, a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. (mais…)

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Reforma agrária no Baixo Amazonas (PA) é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF

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Encontro em Santarém reuniu lideranças comunitárias, MPF, MPPA e Incra para debater a titulação de terras e a violência na região

Ministério Público Federal no Pará

A regularização fundiária em territórios tradicionais e os graves conflitos agrários que assolam a região do Baixo Amazonas, no Pará, foram tema de uma reunião pública nesta segunda-feira (1), em Santarém, no oeste do estado. Promovido por uma parceria entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) do município e o Ministério Público Federal (MPF), o evento reuniu lideranças comunitárias e representantes de órgãos públicos em busca de soluções para a violência no campo. (mais…)

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MPF lança projeto para fortalecer alimentação escolar de comunidades tradicionais em Sergipe

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Estado é o vigésimo a instituir a comissão que acompanha a compra de produtos da agricultura familiar, conhecida como Catrapovos

Ministério Público Federal em Sergipe*

O Ministério Público Federal (MPF) lançou, na última quinta-feira (28), a Comissão de Acompanhamento da Política de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais (Catrapovos) em Sergipe. O anúncio ocorreu durante a abertura do Encontro Estadual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão. (mais…)

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Brigada Oziel Alves da Região Centro-Oeste se solidariza com comunidade quilombola ameaçada de despejo em GO

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A violência e repressão fazem parte das táticas de intimidação da família Caiado, ligada ao atual governador do estado, Ronaldo Caiado

Por Vytoria Pachione, na Página do MST

Como parte da programação da primeira etapa da Brigada Nacional Oziel Alves da Região Centro-Oeste do MST, neste domingo (31), cerca de 80 militantes do MST entre acampados/as, assentados/as e integrantes da Equipe Pedagógica do curso, visitaram a comunidade quilombola Antinha de Baixo, localizada no município de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. (mais…)

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Narcotráfico na Amazônia: “comunidades estão no meio do fogo cruzado”, diz especialista

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Aiala Colares, professor quilombola, explica a expansão do tráfico no Norte do país e seu impacto nas comunidades locais

Por Andrea DiP, Ricardo Terto, Stela Diogo, Rafaela de Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A região Norte do Brasil teve um crescimento acentuado do crime organizado, resultado do alto índice de violência, garimpo ilegal, lavagem de dinheiro, entre outras violações ambientais relacionadas ao narcotráfico. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve o aumento de 92% nas apreensões de cocaína no território nos últimos 11 anos. São 20 pontos percentuais acima da média nacional, que registrou alta de 72% no mesmo período. O levantamento aponta que no ano passado foram apreendidos 15,2 toneladas de maconha, contra 229 kg em 2013 – um acréscimo de 6.530%. (mais…)

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Quilombos, marco temporal e o STF: paz sem direitos é violência

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Corte vai decidir se tese ruralista pode ser aplicada a quilombo no Rio Grande do Sul

Por Vercilene Dias Francisco e Fernando Prioste*, no ISA

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir se a tese do marco temporal vale ou não para a titulação dos territórios quilombolas. O caso em questão é o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.525.355, que trata da comunidade quilombola de Cambará, no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. (mais…)

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