No Incra
O Incra em São Paulo publicou, dia 14 de julho, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Pilões, no município de Iporanga, região do Vale do Ribeira. O documento contém os limites do território quilombola, com área total de 6.292 hectares. (mais…)
No Incra
A comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, localizada no município de Araçuaí (MG), elaborou o seu Protocolo de Consulta e Consentimento Livre e Informado. O documento estabelece as formas e o processo como as famílias devem ser consultadas em casos de projeto, política pública ou empreendimento com impacto no território ou na cultura, conforme disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. (mais…)
Suspensão permanece até que seja comprovada consulta prévia, livre e informada ao povo tradicional, conforme previsto em lei
Ministério Público Federal em Goiás
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação cautelar, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão da autorização concedida pelo estado de Goiás para atividades agropecuárias em área pertencente ao território quilombola Kalunga. (mais…)
Ação visa assegurar pavimentação e outras melhorias que viabilizem a prestação de serviços públicos na comunidade José Joaquim de Camargo
Ministério Público Federal (MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União e a prefeitura de Votorantim (SP) sejam obrigadas a fornecer infraestrutura urbanística essencial ao núcleo A do Quilombo José Joaquim de Camargo, no bairro Votocel. A falta de vias pavimentadas, galerias pluviais e outros itens básicos impede que a comunidade usufrua de serviços públicos e mantém os moradores sob condições de vida precárias. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu na ação. (mais…)
Sem reconhecer a Amazônia Negra e Indígena, não há justiça histórica. E sem justiça, não haverá Amazônia viva.
Por Ellana Fiama Souza da Silva e Tel Filho Guajajara, para a Casa NINJA Amazônia
Ao longo da história brasileira, a Amazônia tem sido representada, principalmente, pela presença indígena e pela exuberância da natureza. No entanto, há uma dimensão frequentemente invisibilizada: a presença negra na formação da região. Este artigo busca discutir a constituição da chamada Amazônia Negra, evidenciando sua história de resistência e contribuição social e cultural. (mais…)
Dezessete anos depois do início da demanda judicial, documento reafirma a identidade cultural do grupo e reconhece relatório de delimitação
Ministério Público Federal em Goiás
Uma sentença proferida em 8 de julho de 2025 pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO) determinou a conclusão do processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Mesquita, localizada no município de Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 km de Brasília. Fruto do intenso trabalho do Ministério Público Federal (MPF), a decisão foi tomada no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2008, que apontava a omissão do Estado na titulação do território ocupado há pelo menos 270 anos pelo grupo tradicional. (mais…)
Comunidade José Joaquim de Camargo não foi previamente consultada sobre exploração mineral em seu território nem recebeu compensações
Ministério Público Federal (MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para combater a exploração mineral ilegal que atinge o Quilombo José Joaquim de Camargo, localizado em Votorantim (SP). O objetivo é reparar os graves prejuízos territoriais, ambientais e sociais sofridos pela comunidade, que tem sido alvo das atividades minerárias sem consulta prévia nem compensação. São réus na ação a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (mais…)
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