Em paralelo, Campanha Mar de Luta lança “Carta dos Pescadores e Pescadoras Atingidos pelo Petróleo” mostrando riscos da exploração na região
Entre os inúmeros problemas no licenciamento do poço de petróleo que a Petrobras quer perfurar no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, está a falta de consulta livre, prévia e informada a Comunidades Tradicionais. A consulta foi estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, mas a petroleira ignorou o procedimento. No entanto, são esses povos que já sofrem os efeitos da exploração de petróleo na região, mesmo antes dela ser autorizada. (mais…)
Ação pede proteção urgente ao território tradicional diante do desmatamento e de violações ambientais sem consulta à comunidade
Ministério Público Federal em Goiás
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação cautelar de urgência na Justiça Federal de Goiás para suspender a autorização concedida pelo estado de Goiás para atividades agropecuárias em área pertencente ao território quilombola Kalunga, o maior do país. A medida foi tomada diante de violações ao direito à consulta prévia da comunidade Kalunga e dos riscos iminentes de danos ambientais. (mais…)
Só em 1998 que a população quilombola foi reconhecida como sujeitos de direitos. Mas acessá-los está condicionado à titulação de seus territórios – uma utopia distante para muitos, embargada por violência e ameaças às lideranças que lutam por liberdade e reparação
por Agda Marina F. Moreira, em Outras Palavras
A Lei Áurea, promulgada no dia 13 de maio de 1888, pela princesa Isabel, representante da já decadente Monarquia portuguesa, foi, segundo nos conta a História oficial, a lei responsável pela abolição da escravidão no Brasil, que durou mais de três séculos. Por muitos anos essa data foi celebrada como um importante marco e símbolo da liberdade e da resistência do povo afrobrasileiro. Contudo, não seria uma mulher branca, da elite republicana, a responsável pela libertação do povo negro, uma vez que este não foi um ato benevolente e reparatório, mas sim uma ação inevitável, fruto de intensas lutas, resistências e divergências ideológicas. (mais…)
Ação civil pública pede cronograma para titulação da Comunidade Ilha do Paty e implementação de serviços básicos
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o município de São Francisco do Conde (BA), pela demora na regularização fundiária do território da Comunidade Quilombola Ilha do Paty. O MPF também pede que os entes sejam responsabilizados pela omissão na prestação de serviços públicos essenciais à população do município. (mais…)
Visita acompanha construção de 80 casas previstas em acordo público para famílias quilombolas
Ministério Público Federal na Bahia*
Equipes técnicas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizaram, nessa quinta-feira (29), vistoria conjunta na comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho (BA). O objetivo da inspeção foi acompanhar as obras de construção de unidades habitacionais rurais destinadas à população local. As moradias estão sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia. (mais…)
O território quilombola Caraíba, localizado nos municípios de Isaías Coelho e Campinas do Piauí, foi reconhecido pelo Incra para fins de reforma agrária, por meio da Portaria nº 1.107, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de maio de 2025. (mais…)
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