Alcântara–MA: sentença histórica da Corte IDH para a luta quilombola brasileira será anunciada nesta quinta (13)

Há mais de 40 anos, centenas de famílias quilombolas eram removidas para a construção do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão…

Justiça Global

As remoções compulsórias, a perda do território e a omissão do Estado brasileiro em conferir os títulos de propriedade definitiva para os quilombolas geraram uma cascata de outras violações de direitos humanos, como os direitos à cultura, à alimentação adequada, à livre circulação, à educação, à saúde, à moradia, ao meio ambiente equilibrado, ao saneamento básico, ao transporte, entre outros. As comunidades ainda sentem seus impactos. (mais…)

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MPF quer impedir licença para terminal portuário no Marajó (PA) que viola direitos de comunidades tradicionais

Entre irregularidades apontadas pelo MPF estão ausência de consulta prévia às comunidades e falta de estudo de componente quilombola

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o governo do Pará e o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam proibidos de emitirem licença prévia para o Terminal de Uso Privado (TUP) Rio Pará, da empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A. (LDC), previsto para ser construído na Enseada do Malato, na ilha do Marajó, no município de Ponta de Pedras (PA). (mais…)

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Incra inicia revisão de normativos da regularização de territórios quilombolas

No Incra

O Incra publicou, no Diário Oficial da União de 10 de março, duas portarias instituindo grupos de trabalho para revisar normativos da regularização de territórios quilombolas. As medidas visam aprimorar a legislação existente, proporcionando maior segurança jurídica e eficiência nos processos relacionados à posse e à gestão das terras destas comunidades. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça determina que União e Incra viabilizem regularização de territórios quilombolas no MT

Dos 58 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas no estado, apenas 9 estão em andamento

Ministério Público Federal

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que adotem as medidas necessárias para garantir o regular andamento de procedimentos em curso destinados à regularização de territórios quilombolas no Mato Grosso. Ao instituto, caberá o reforço na disponibilidade de servidores no estado e, ao governo federal, a descentralização de recursos para custear a ampliação do número de servidores, realização dos trabalhos de campo e outras atividades específicas. (mais…)

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ESMPU lança curso preparatório gratuito para promover diversidade nas carreiras do MPU

Iniciativa oferece 300 vagas para pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e transexuais, bacharéis em Direito, interessadas em integrar as carreiras dos ramos do MPU

Escola Superior do Ministério Público da União

Com o compromisso de promover maior diversidade e representatividade nos quadros do Ministério Público da União (MPU), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou a primeira edição do Curso Preparatório Social “ESMPU Plural: Diversidade nas Carreiras do MPU”. A iniciativa é voltada para pessoas negras, quilombolas, indígenas, com deficiência e transexuais, bacharéis em Direito, que desejam se preparar para os concursos de ingresso nas carreiras dos ramos do MPU. Inscreva-se. (mais…)

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Sem-terra, indígenas e negros na luta por direitos. Por Frei Gilvander Moreira

No último final de semana de fevereiro de 2025, foi maravilhoso ver Sem-Terra do MST[1], Indígenas de vários Povos e Negros conspirando em comunhão na luta por terra, território e por muitos direitos. Dia 22 de fevereiro, estivemos em missão no Quilombo Campo Grande, do MST, no sul de Minas Gerais, no município de Campo do Meio, onde mais de 500 famílias Sem-Terra, em onze acampamentos[2], há 27 anos, lutam aguerridamente pela conquista das terras da ex-usina Ariadnópolis, 3.900 hectares. (mais…)

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Famílias quilombolas resistem ao avanço do Complexo Portuário de Suape em Pernambuco

Moradores alegam que avanço do Porto tem prejudicado meio ambiente e fragilizado atividades econômicas das comunidades ribeirinhas

Por Afonso Bezerra, Brasil de Fato

Famílias quilombolas de Pernambuco estão reivindicando na Justiça o direito de permanecer nas próprias terras, na cidade de Ipojuca, no litoral sul do estado. No centro dessa disputa está o Quilombo Ilha de Mercês, uma das poucas comunidades que restam no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape. (mais…)

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