No Incra
Um total de 146 famílias da comunidade quilombola Quingoma, localizada no município de Lauro de Freitas, na Bahia, será incluído no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Cadastradas pelo Incra, elas passam a ter acesso às mesmas políticas públicas destinadas aos assentados, como créditos e ações de infraestrutura. (mais…)
Por meio da Portaria nº 1524/2025, publicada em 19 de dezembro (sexta-feira), o Incra reconheceu as terras da comunidade remanescente de quilombo Mesquita, localizada na Cidade Ocidental, em Goiás, a 140 quilômetros de Brasília. O território, que remonta ao século XVIII, foi fundamental para a construção da capital federal.
A publicação representa um importante passo para o processo de reparação histórica devida aos descendentes de escravizados, sobretudo aqueles que sofreram e ainda sofrem com a grilagem de suas terras. O próximo passo é a desintrusão dos ocupantes não-quilombolas, que será feita após discussão entre o Incra e as famílias, com vistas à continuidade da reprodução cultural da comunidade. (mais…)
Área afetada fica em território quilombola e sofre poluição contínua segundo o órgão
Redação Prensa de Babel
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o município de Cabo Frio a interromper o lançamento irregular de esgoto no Brejo da Flexeira, área localizada no território da Comunidade Quilombola de Maria Joaquina. A informação foi divulgada pela Folha dos Lagos. (mais…)
No Incra
O território quilombola Cândido Mariano teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) tornado público por meio do Edital nº 2892/2025, publicado pelo Incra no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de novembro de 2025 (terça-feira). A comunidade está localizada no município de Nova Viçosa, no Extremo Sul da Bahia, a 863 quilômetros da capital, Salvador. (mais…)
No Incra
O território quilombola Serra do Apon, localizado nos municípios de Castro e Doutor Ulysses, no Paraná, foi oficialmente reconhecido pelo Incra, por meio da Portaria nº 1.468/2025, publicada em 5 de dezembro (sexta-feira). O documento declara como terras da comunidade uma área total de 1,9 mil hectares. (mais…)
MPF complementa ação de organizações sociais e volta a pedir a anulação da licença concedida à Petrobras
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à Justiça, na última sexta-feira (5), que reforça e complementa ação civil pública movida originalmente por oito organizações da sociedade civil contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. No documento, o MPF reforça o pedido de nulidade da Licença de Operação (LO) nº 1.684/2025, concedida à estatal para perfuração exploratória no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, citando graves deficiências técnicas, climáticas e violações de direitos de comunidades tradicionais. (mais…)
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