União e Incra foram condenados a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos e têm 120 dias para apresentar cronograma de regularização das terras da comunidade

Ministério Público Federal

Os quilombolas Água Preta, do município de Ouro Verde de Minas (MG), do Vale do Mucuri, a cerca de 490 km de Belo Horizonte, podem em breve ter a situação de suas terras regularizadas. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem, em até 120 dias, cronograma para regularizar a área da comunidade e que, no prazo máximo de seis meses, já comecem a realizar medidas concretas para reconhecimento, demarcação e titulação da área. (mais…)

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João Batista afirma que serão elencadas principais necessidades, para traçar ações

Por Elaine Dal Gobbo, Século Diário

Comunidades quilombolas capixabas se encontram neste sábado (9) e domingo (10) no Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, que será realizado no Centro de Formação da Agricultura Familiar da Universidade Federal do Estado (Ufes), em São Mateus, no norte. Com o tema “Titulação, Demarcação e Projetos Sustentáveis nos territórios quilombolas do Espírito Santo”, a atividade será um espaço de proposição de ações em prol dos direitos dessas comunidades tradicionais. (mais…)

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