A ação aponta a apropriação ilegal de terras públicas em cinco assentamentos agroextrativistas estaduais, com envolvimento de empresas e da prefeitura
por CLAUDIA ANTUNES, em Sumaúma
A Defensoria Pública do Pará entrou com uma ação civil pública contra três empresas, uma entidade privada e o município de Portel, no nordeste do estado, acusados de envolvimento num projeto de geração de créditos de carbono cuja área está parcialmente sobreposta a cinco assentamentos agroextrativistas estaduais onde vivem 1.484 famílias. A ação, protocolada em 19 de julho na Vara Agrária de Castanhal, afirma que o projeto não foi autorizado pelo governo do estado nem submetido à consulta das comunidades e equivale a uma “grilagem de terras públicas”. O documento pede que ele seja invalidado, que seus representantes sejam proibidos de entrar nos territórios afetados e que os envolvidos sejam condenados a pagar uma indenização de 5 milhões de reais por “danos morais coletivos”. O dinheiro seria empregado em programas para beneficiar as comunidades tradicionais dos Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativistas de Portel. (mais…)
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