Hora de fechar os hospitais judiciários. Por Paulo Amarante

Neles, estão internadas pessoas com transtorno mental que cometeram delitos. Ultrapassados e anticientíficos, são remanescentes da lógica manicomial. Mesmo com resistência de entidades médicas, resolução os extinguirá em um ano

No Outra Saúde

O Conselho Federal de Medicina, em coautoria com outras entidades médicas, emitiu uma nota sobre a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre o fechamento dos 32 Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) que ainda existem no Brasil. De acordo com a referida resolução, tais hospitais, antes denominados de manicômios judiciários, deverão ser fechados até maio de 2024. A resolução decorre da interpretação da aplicabilidade da Lei 10.216, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em abril de 2001, conhecida como a lei da reforma psiquiátrica brasileira. Esta lei vem sendo reconhecida como um dispositivo importante para a transformação do modelo assistencial psiquiátrico no Brasil. (mais…)

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Fernanda Almeida: No SUS, uma alternativa à “guerra às drogas”

Cresce a compreensão de que a política brasileira para substâncias psicoativas é brutal e desastrosa. Nos CAPS-AD e nas Redes de Atenção Psicossocial há bases para a mudança, diz a assistente social, psicanalista e ativista Fernanda Almeida

Entrevista a Antonio Martins, no Outras Palavras

O Brasil poderá, um dia, livrar-se da “guerra às drogas”? No início de novembro, um estudo internacional conduzido pelo grupo Harm Reduction Consortium [“Consórcio pela Redução de Danos”] apontou a política do país em relação a substâncias psicoativas como a pior, entre 30 nações analisadas – abaixo de México, Indonésia e Uganda. O relatório apontou dois problemas essenciais na conduta do Estado brasileiro. Sua base é a repressão generalizada – cujo foco não são nem as grandes redes de distribuição, nem os consumidores de classe média, mas comunidades onde o comércio das drogas “ilícitas” é feito. E, por se apoiarem num proibicionismo sem nuances, as políticas não dão apoio aos usuários que de fato necessitam de tratamento.

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Instituições pedem que ONU faça recomendação ao governo brasileiro sobre desmonte na saúde mental

Solicitação foi feita durante encontro nesta segunda (21), promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial.

Pedro Calvi /CDHM​

A reunião teve como ponto de partida a planilha apresentada no dia 4 de dezembro pelo Ministério da Saúde, com propostas que devem revogar várias portarias, editadas entre 1991 a 2014, que estabelecem a política pública de saúde mental.

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CNS e CNDH protocolam no STF manifesto contra tentativa de censura ao deputado Alexandre Padilha, por defender a Reforma Psiquiátrica

O deputado vem sofrendo represálias por se posicionar sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira. O documento também foi protocolado no Conselho Federal de Medicina

CNS

Na manhã desta quinta (10/12), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolaram manifesto em defesa da liberdade de expressão e opinião do médico e deputado federal Alexandre Padilha. O documento foi entregue no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. Padilha vem sofrendo represálias por parte do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) por defender os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

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Manifesto “Pela democracia, pelo cuidado em liberdade e pela defesa de direitos”

Irrestrita solidariedade a Alexandre Padilha

A liberdade de expressão e manifestação é um dos princípios basilares da organização da nossa sociedade e da democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988 e orienta nosso manifesto.

Nós, signatários deste manifesto, manifestamos de forma solidária nosso irrestrito apoio ao Deputado Federal Alexandre Padilha que está sendo submetido a processo ético-profissional, aceito pelo Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo – CREMESP, após sindicância aberta para apurar denúncia absurda, infundada e arbitrária, por ter se manifestado publicamente de forma crítica às mudanças abusivas e retrógradas promovidas pelo Governo Bolsonaro na Política Nacional de Saúde Mental.

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‘Epidemia ministerial’: TIB publica pela primeira vez a pesquisa da Fiocruz sobre drogas que o governo engavetou

Por Tatiana Dias, Ines Garçoni, no The Intercept Brasil

Há dois meses, o Intercept e a Casa da Democracia revelaram que o governo esconde desde 2017 o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, pesquisa nacional que investigou o consumo de substâncias lícitas e ilícitas por brasileiros. O estudo, feito pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, foi o maior já feito sobre o tema – foram ouvidas 16.273 pessoas em 351 cidades – e custou aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões.

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Quem ganha com a nova Lei de Drogas não são os dependentes químicos – são os donos de clínicas

Por Clarissa Levy, Thaís Ferraz, no The Intercept Brasil

“Parabéns ao Brasil, parabéns a essa nação cristã. Deus acima de todos”. Assim, o ex-senador Magno Malta e outros donos de comunidades terapêuticas comemoraram a aprovação do projeto de lei que reformula a atual Lei de Drogas. Acompanhados de Osmar Terra, atual ministro da cidadania e autor do projeto, Malta e parlamentares da bancada evangélica gravaram um vídeo agradecendo Deus pela primeira vitória legislativa do texto, na semana passada. Nesta quarta, quando o PL, que agora segue para a sanção presidencial, foi aprovado também pelo plenário da Câmara dos Deputados, se reuniram para agradecer rezando em frente ao Congresso.

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