Medidas do governo contra a Lei de Imigração dificultam a situação de refugiados no país

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 2018 foram quase 71 milhões de migrações forçadas em todo o mundo. Foram 2,3 milhões de pessoas a mais que em 2017, que era o antigo recorde. Mais da metade são de crianças e adolescentes. Nesse mapa, o Brasil também teve um aumento considerável no número de solicitações para reconhecimento da condição de refugiados com mais de 80 mil solicitações no ano passado. Desse total, 62 mil são de venezuelanos. Os estados que mais receberam solicitações foram Roraima, Amazonas e São Paulo. Ainda segundo o Acnur, o Brasil é o principal destino de refugiados na América Latina. A situação dessa população foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

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A situação dos refugiados no Brasil será discutida na CDHM

Por Pedro Calvi, CDHM

Conflitos armados, perseguições políticas, desastres ambientais e crises humanitárias internacionais de violência têm forçado cidadãos a saírem de suas pátrias em busca de abrigo e segurança. Segundo o relatório anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2016 cerca de 65,6 milhões de pessoas, 1 em cada 113 pessoas em todo mundo, foram forçadas a deixar seus locais de origem por diferentes tipos de conflitos. Desses, cerca de 22,5 milhões são refugiados e 2,8 milhões são solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado. O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que preveem uma série de direitos a essas pessoas, mencionados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 (Convenção de Genebra). O país, principalmente a fronteira entre Roraima e a Venezuela, tem recebido um grande número de venezuelanos em busca de acolhimento e refúgio. Entre janeiro e setembro de 2017 cerca de 48.500 venezuelanos solicitaram refúgio no mundo, até julho cerca de 30.000 estão em situação migratórias diversas.

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PFDC recomenda revogação de portaria que trata de ingresso e deportação sumária de migrantes e refugiados no Brasil

Portaria extrapola sua competência regulamentadora, além de violar arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), recomendou nesta segunda-feira (5) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que adote as medidas necessárias para a imediata suspensão dos efeitos da Portaria MJ 666/2019 e sua consequente revogação. Editado em 25 de julho, o ato normativo dispõe sobre “o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Para a PFDC, a portaria extrapola sua competência regulamentadora, além de violar o arcabouço jurídico nacional e internacional sobre o tema.

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Boaventura: um mundo sem fronteiras?

Brutal paradoxo: os mesmos que exigem “liberdade” para o dinheiro e as redes sociais empenham-se em construir muros que segregam os “não-seres”. Mas até nestes linhas de exclusão brota resistência — talvez, desesperada esperança…

Por Boaventura de Sousa Santos, em Outras Palavras

Vivemos num tempo de abolição de fronteiras ou num tempo de construção de fronteiras? Se tivermos em conta dois dos poderes ou instrumentos que mais minuciosamente governam as nossa vidas – o capital financeiro e a internet – é inescapável a conclusão de que vivemos num mundo sem fronteiras. Qualquer tentativa de qualquer dos 195 Estados que existem no mundo para regular estes poderes será tida como ridícula. No atual contexto internacional, a avaliação não será muito diferente, se a regulação for levada a cabo por conjuntos de Estados, por mais ominoso que seja o provável desenlace da falta de regulação. Por outro lado, se tivermos em conta a incessante construção ou reafirmação de muros fronteiriços, facilmente concluímos que, pelo contrário, nunca as fronteiras foram tão mobilizadas para delimitar pertenças e criar exclusões. Os muros entre os EUA e o México, entre Israel e a Palestina, entre a Hungria e a Sérvia, entre a Crimeia e a Ucrânia, entre Marrocos e o povo saharaui, entre Marrocos e Melila/Ceuta aí estão a afirmar o dramático impacto das fronteiras nas oportunidades de vida daqueles que as procuram atravessar.

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A época em que o Brasil barrou milhares de judeus que fugiam do nazismo

Por João Fellet, na BBC News Brasil 

Em julho de 1938, o cônsul do Brasil em Budapeste (Hungria), Mário Moreira da Silva, enviou ao ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, uma circular secreta em que informava ter recusado a concessão de vistos a 47 pessoas “declaradamente de origem semita” (judeus) que buscavam migrar para o Brasil.

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Generosidade e prudência versus medo e insegurança. As dificuldades da política de imigração na União Europeia. Entrevista especial com Pedro Vaz Patto

por Patricia Fachin, em IHU On-Line

Apesar de a imigração ser um fenômeno que faz parte da história da humanidade, o ciclo migratório que está ocorrendo na Europa nos últimos anos “tem na sua raiz as desigualdades de oportunidades entre as várias zonas do globo”, pondera o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz de Portugal, Pedro Vaz Patto, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail. “Os imigrantes que chegam à Europa buscam melhores condições econômicas ou “fogem da guerra (como as da Síria, da Líbia e do Sudão) por razões de sobrevivência, ou de regimes opressivos (como o da Eritreia)”, informa. (mais…)

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Razões políticas, econômicas, climáticas e violação de direitos humanos explicam o fenômeno migratório na América Latina. Entrevista especial com Camila Asano

por Patricia Fachin, em IHU On-Line

O fenômeno migratório na América Latina é explicado por motivos econômicos, climáticos e por violações generalizadas de direitos humanos, resume Camila Asano, coordenadora de Programas da ONG Conectas Direitos Humanos, à IHU On-Line. Segundo ela, o processo migratório na região tem sido mais intenso em países como o México, o Haiti e, mais recentemente, a Venezuela. “Nesse contexto, temos tanto os mexicanos que se arriscam na mão de coiotes para atravessar a fronteira com os Estados Unidos em rotas perigosas e precárias, até os haitianos que saíram do país após um grave terremoto que destruiu o país e deixou milhares de pessoas mortas. Mais recentemente, estamos acompanhando o fluxo de venezuelanos em direção à Colômbia, Peru e Brasil, que migram em busca de melhores condições de vida, dada a grave crise econômica, política e social que atinge o país de origem”, exemplifica. (mais…)

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Refugiados: os diversos contextos das fronteiras humanitárias

Por Sucena Shkrada Resk*, no Cidadãos do Mundo

As relações humanas trafegam em linhas tênues que reúnem processos culturais centenários, questões socioeconômicas, religiosas e limites geográficos, que integram a geopolítica, que ora se fundem, e ora segregam. Historicamente é isto que vimos em diferentes partes do mundo e começamos a ter exemplos mais cotidianos aqui no Brasil, com os episódios envolvendo grupos de brasileiros e venezuelanos, na fronteira dos dois países, em Roraima. Compreender a situação de “refúgio” é algo que exige se despir de “pré-conceitos” e o exercício de se colocar no lugar do outro. Tarefa fácil, longe disso, mas extremamente necessária para que sejam evitados conflitos civis, que mutilam qualquer regime democrático. (mais…)

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Portugal, país acolhedor? Refugiados partilham histórias de discriminação

Por Marta Vidal, no Buala

Em 2016, o primeiro-ministro António Costa anunciou a disponibilidade para aumentar a quota de refugiados. Desde então, o governo português tem reiterado o seu compromisso de receber pessoas refugiadas. Os discursos de boas-vindas aos refugiados contribuem para reforçar a auto-imagem que Portugal se abona como país acolhedor e tolerante. (mais…)

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Fronteira fechada: Por 15 horas, país se nivelou ao que há de pior no mundo. Por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou reabrir a fronteira entre Brasil e Venezuela, nesta terça (7), derrubando a liminar concedida por um juiz federal que havia suspendido a entrada de refugiados venezuelanos.

O pedido de reabertura, feito pelo governo Michel Temer, foi acertado. O país é signatário de compromissos internacionais para proteger refugiados e não pode ignorar uma crise humanitária que ocorre sob o governo Nicolás Maduro. A fronteira chegou a ficar 15 horas fechada, com venezuelanos se aglomerando do outro lado. (mais…)

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