São inúmeras as fragilidades e inconsistências na concessão dos serviços de água e esgotos. Ela ignora o Censo atual, superestima projeções de consumo e infla receitas. Ao mesmo tempo, passa por cima de realidades locais, sucateia investimentos e excluí os mais pobres
Por Adauto S. do Espírito Santo*, em Outras Palavras
Síntese dos Problemas Estruturais no Processo de Concessão
O modelo de negócio para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotos em Sergipe, construído a partir do chamado “Plano Microrregional de Saneamento Básico” (PMSB) e seus 75 apêndices, e consolidado no “Plano de Negócios Referencial” (PNR) e nos anexos do edital, apresenta falhas técnicas e metodológicas de tal magnitude que inviabilizam sua pretensão de ser um instrumento para a garantia do direito humano à água e ao esgoto sanitário. As contradições não são periféricas; são estruturais e comprometem a racionalidade, a sustentabilidade e a justiça social do empreendimento proposto. (mais…)
