Água e esgoto: uma privatização selvagem

Projeto de lei que amplia a participação de setor privado em serviços de saneamento é reciclado na Câmara. Conservadores apostam em modelo que descumpre contratos e exclui regiões pobres e periféricas

por Ana Lúcia Britto, em Outras Palavras

Uma das mazelas do país é ausência de acesso ao saneamento básico, que atinge de forma mais grave os mais pobres, moradores de favelas ou periferias metropolitanas, e de áreas rurais. No contexto atual,  com a proposta de mudança no marco regulatório do setor, a perspectiva de atender a população mais vulnerável torna-se cada vez mais distante. O plenário do Senado aprovou, no dia 6 de junho, o Projeto de Lei (PL) 3261/2019, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também era relator da Medida Provisória (MP) 868/2018 encaminhada no apagar da luzes do governo Temer, para alterar o marco legal do saneamento básico (Lei 11.445/2007). A proposta vai agora para discussão na Câmara dos Deputados.

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A expansão urbana desordenada e o risco de uma escassez hídrica. Entrevista especial com Pedro Roberto Jacobi

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

A expansão urbana desordenada ou a ocupação inadequada de áreas da cidade geram “um somatório de problemas”, que se estendem desde a falta de moradia digna até a proliferação de doenças e o agravamento da crise ambiental. Como lembra o professor Pedro Roberto Jacobi, que pesquisa a “governança global da metrópole frente às mudanças climáticas“, “essa não é uma história nova” no Brasil. “É uma história que se repete: na medida em que a gestão pública não dá conta de uma demanda por moradia, de uma população que não tem recursos para entrar no mercado imobiliário, desencadeia uma expansão urbana desordenada”. Entretanto, alerta, “a ocupação das áreas próximas aos reservatórios tem reduzido o potencial de produção de água, eliminando mata ciliar. A perda de mata ciliar é um fenômeno que aumenta a erosão, de um lado. De outro lado, existe o problema da falta de saneamento nas áreas de ocupação irregular, que contamina as águas, provocando sua eutrofização e, com isso, reduzindo o potencial de aproveitamentos desses reservatórios”.

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A privatização do saneamento saiu do jeito que as empresas queriam

por João Peres, em The Intercept Brasil

EM SEU PERFIL público no LinkedIn, o consultor Diogo Mac Cord de Faria se define assim: “executivo sênior, com mais de 15 anos de experiência como consultor. Neste período, pude assessorar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões em vários setores de infraestrutura (por meio de concessões públicas), como energia elétrica, saneamento básico e mobilidade urbana.”

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Moradores de favelas testemunham na CPI das Enchentes e demandam respostas

por Rachel Mucha, em RioOnWatch

No dia 26 de abril, um expressivo grupo de mobilizadores e moradores de favelas, acadêmicos e ativistas se reuniram para denunciar e protestar contra a negligência das autoridades da prefeitura durante as enchentes mortais ocorridas em 6 de fevereiro e 8 de abril em uma audiência pública organizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O Vereador Tarcísio Motta, do PSOL, chefe da CPI, convidou o Prefeito Marcelo Crivella a participar da reunião para abordar os impactos agudos que as recentes enchentes tiveram sobre comunidades vulneráveis. Antecipando a presença do prefeito—ou a falta dele—os participantes distribuíram petições pró-ambientais e cartazes entre eles, protestando contra a administração de Crivella antes do início da reunião. Gritos de “Vidas Faveladas Importam!” Ecoaram por toda a grande galeria onde o evento foi realizado. A audiência também foi transmitida ao vivo no Facebook.

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Água para poucos: uma história de luta por saneamento básico no Brasil

A lei define saneamento: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais

por Clovis Nascimento*, em CartaCapital

Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas privatizar o saneamento é condenar também o meio ambiente. Esgotos e lixo não coletado e ou, não tratado, é fator de poluição de rios, córregos e praias. Desde a redemocratização, o País assistiu a diversos ataques ao sistema público de saneamento, resistindo a alguns, sucumbindo a outros.

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Pescadores de águas turvas: quem lucra com a privatização forçada do saneamento no Brasil

Medida provisória nasce de estudo que está desaparecido, é reeditada no último dia de Temer e segue tramitando rapidamente no governo Bolsonaro

Por João Peres, em Outras Palavras

A privatização forçada dos serviços de água e esgoto no Brasil começa com um estudo-unicórnio: pouca gente jura ter visto “Modernização do marco regulatório”, documento interministerial coordenado pela Casa Civil de Michel Temer. A assessoria de comunicação do ministério diz não ter notícias do paradeiro do animal, digo, estudo, que, ainda assim, é a base para a concessão irrestrita de um recurso natural fundamental.

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Encontro de Saneamento Básico é ponte para ações ambientais na Maré

Por Thaís Cavalcante, na Rio On Watch

No dia 13 de abril, foi realizado o primeiro Encontro de Saneamento Básico da Maré, na Lona Cultural Municipal Herbert Vianna, com o objetivo de construir coletivamente propostas depolíticas públicas de impacto para resolver questões de esgoto, gestão do lixo, saúde e abastecimento de água no território. O encontro foi idealizado pelo data_labe, um laboratório de dados e narrativas na Maré, em parceria com a Redes de Desenvolvimento da Maré, Casa Fluminense e o apoio do Fundo Socioambiental CASA.

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Trabalhadores e especialistas do setor criticam medida provisória que pode privatizar o saneamento básico

Por Pedro Calvi, na CDHM

Os serviços de fornecimento de água e esgoto foram privatizados em Manaus e no interior do Amazonas há 20 anos. Antes, o sistema era operado por uma empresa estatal. A concessão vale por 30 anos. Mas, bem antes, os resultados da privatização já foram contestados pela população. A tarifa aumentou, na capital falta água e o esgoto não chega a dez por cento das moradias. No interior nenhum município foi atendido. O Estado voltou a colocar recursos para que não haja um colapso no atendimento. Manaus está na frente de dois dos maiores rios do mundo, o Negro e o Solimões, e o estado inteiro em cima de um imenso aquífero.

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‘O melhor plano de saneamento é aquele que realmente seja efetivado tendo como estratégia a saúde pública’. Entrevista: Alexandre Pessoa

Por Julia Neves, na EPSJV/Fiocruz

A primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013, quando ainda estava vinculado ao extinto Ministério das Cidades, está sendo submetida à consulta pública, aberta até o dia 22 de abril. O principal instrumento da política pública nacional de saneamento básico do país, cuja referência é a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (nº 11.445/2007), contempla uma abordagem integrada do saneamento, incluindo os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais urbanas. Com metas para serem cumpridas até 2033, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, conforme previsto na lei. A revisão, porém, tem sofrido uma série de críticas por parte de especialistas que consideraram curto o prazo inicial para discussão – anteriormente era até 8 de abril –, bem como avaliam serem equivocados alguns argumentos apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que hoje abriga a proposta.

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Agrotóxicos. Uma questão de saúde

Movimentos sociais, sanitaristas e organizações internacionais apontam as contradições do atual sistema agroalimentar, produtor de doença e injustiça social. A agroecologia ganha importância no debate sobre o que fazer para superar o modelo da ‘revolução verde’

por André Antunes, em EPSJV/Fiocruz / IHU On-Line

O atual sistema agroalimentar é produtor de doença, iniquidade social e injustiça ambiental. As evidências disso se acumulam: da contaminação de alimentos e intoxicação de trabalhadores rurais por agrotóxicos, passando pela poluição do ar, dos rios e dos solos; pelos resíduos de um sistema dependente dos combustíveis fósseis, chegando aos problemas gerados pelos hábitos alimentares nada saudáveis fomentados pela indústria alimentícia – com seus produtos processados, ricos em gorduras e conservantes e pobres em nutrientes. (mais…)

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