Colóquio Deborah Duprat: Por um Modelo de Justiça Integrador

Fórum Justiça

O Colóquio foi o resultado de uma parceria entre o FJ e Justa, Artigo 19 e a ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, organizações que enxergam na atuação de Deborah Duprat – Subprocuradora-geral aposentada em maio de 2020 – uma inspiração para um modelo de justiça integrador. Inaugurando nosso canal do YouTube, o Colóquio foi realizado entre os dias 16 de setembro e 14 de outubro, em cinco sessões virtuais sobre as seguintes temáticas: Política judicial e democratização do sistema de justiça; Interseccionalidade, raça e gênero; Necropolítica e encarceramento; Liberdade de manifestação e opinião; Terra, território e povos indígenas.

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Um grave retrocesso no combate à tortura no Brasil. Por Valdete Souto Severo e Simone Schreiber

A violência policial contra pessoas presas é tolerada e naturalizada. Não se trata de fatos isolados, desvios de comportamento eventualmente observados, mas de conduta institucionalizada e até mesmo incentivada dentro das corporações policiais. Confira no quarto e último artigo da série especial sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência

Le Monde Diplomatique

Que ninguém se engane. O episódio de espancamento até a morte de João Alberto Silveira Freitas pelos seguranças do supermercado Carrefour tem muito a ver com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu as audiências de custódia por videoconferência. Ambos os eventos estão relacionados com a violência institucional praticada por agentes de segurança, sejam públicos ou particulares, contra a população negra do país, o quanto isso nos toca, e o que estamos dispostos a fazer para enfrentar o problema. 

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Presidente da CDHM pede apuração de denúncias de maus tratos em presídio do Paraná

Por Pedro Calvi / CDHM

Familiares de detentos da Penitenciária Estadual de Piraquara 1 (PEP 1), na Região Metropolitana de Curitiba (PR), relataram para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), casos de maus tratos, falta de tratamento médico e de medidas sanitárias preventivas à proliferação do Covid-19. De acordo com as famílias, detentos contaminados pelo coronavírus foram colocados em celas junto com os demais, sem qualquer tipo de isolamento ou distanciamento. De acordo com reportagem do site de notícias G1, em pouco mais de um mês, de 67 presos PEP 1, 56 testaram positivo para o Covid-19.

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Numa sentença racista, os 500 anos de opressão

Em decisão de juíza paranaense, a história do pós-abolição: para controlar população negra, casa-grande criou novos aparatos repressivos — da lei de vadiagem, de 1890, à “guerra às drogas”. O resultado perverso: 2/3 dos presos são negros

por Almir Felitte*, em Outras Palavras

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”. Esta foi a frase usada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, para justificar o aumento de pena na condenação de mais um homem negro no Brasil. Após repercussão, a magistrada recorreu àquela desculpa que, em nosso país, já virou chavão sempre que um erro escabroso é cometido: a frase teria sido tirada de um “contexto maior”. A verdade, porém, é que a condenação não poderia estar melhor contextualizada do que nos mais de 500 anos de racismo da história brasileira.

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Surto de coronavírus que matou Lucas Trindade em presídio superlotado de Minas poderia ter sido evitado

Unidade-modelo com capacidade para 84 presos foi inaugurada há um ano, mas segue vazia

Por Alice Maciel, Laura Scofield, Agência Pública

“Nenhum presídio é indicado para qualquer tratamento de saúde devido à estrutura precária e aglomeração de pessoas, e o risco de contágio por Covid-19 existente nesta unidade é altíssimo devido a esses fatores.” A conclusão é do diretor-geral do presídio de Manhumirim, Leonardo Proba Sena, em ofício enviado no dia 15 de julho à Vara de Execução Penal do município mineiro.

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Familiares de vítimas da violência policial e nos presídios fazem relatos à presidência da CDHM; denúncias serão enviadas para a ONU

Por Pedro Calvi / CDHM

“O servidor púbico que você paga mata seu filho, na rua ou dentro de casa. Todos os dias entram nas casas matando. Ainda temos que lidar com a pandemia, tem casa com 10 pessoas amontoadas e se sair para sentar na calçada, é morto. Vivemos uma situação terrível não só no Ceará, mas em todo país. Uma situação que destrói sonhos, deixa famílias adoecidas, mães com depressão. Basta de tanta morte na periferia, de só os pobres serem bandidos. Bandidos estão nos gabinetes, na presidência do país. É muito importante essa ajuda para levar nossa dor para a ONU, porque é uma dor que não passa. Não aguentamos mais.”

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Sobre maternidade e encarceramento feminino

Pesquisa aponta: mães e gestantes têm direito à prisão domiciliar, mas lei não é cumprida. Com pandemia, estão mais expostas à contaminação. Cuidado acaba pesando sobre avós. O que isso revela sobre o lado machista do punitivismo

Por Amanda Caroline Rodrigues, Emilyn Natirrê dos Santos, Marcela Verdade e Raissa Maia*, em Outras Palavras

Ao longo de quase 20 anos, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania tem se dedicado ao monitoramento da condição das mulheres privadas de liberdade, as quais são em sua maioria mães ou gestantes. Assegurado pelo direito fundamental ao acesso à informação, o instituto enviou a todos os estados do país e ao Depen pedidos de acesso a informação sobre o número de mulheres mães e gestantes que estiveram presas preventivamente nas unidades prisionais e também, quantas delas possuem o direito à prisão domiciliar, mas continuam dentro do cárcere. 

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CDHM acompanha situação da pandemia nos presídios; Estados não dão informações e DF nega por 3 vezes encontro para discutir o assunto

Pedro Calvi / CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) tem recebido uma série de denúncias e solicitações feitas por familiares de detentos, que apontam violações de direitos que vão desde a suspensão de entrega de itens de alimentação e higiene até a falta de medidas preventivas à transmissão do Covid-19, tanto para os presidiários como para os funcionários. A falta dessas medidas tem provocado mortes. Eles ainda se queixam da falta de informação sobre seus familiares presos.

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A “pior prisão do Rio de Janeiro” em tempos de coronavírus

A situação da unidade Ary Franco, a superlotada prisão-calabouço, considerada pela ONU como “desumana e degradante”

Por Mariana Simões, Agência Pública

Em pé e sem camisa, Adriano Diogo Cordova, de 21 anos, ajeita o boné na cabeça, cruza os braços sobre o peito e fala sem medo. “Quando você entra, você vai descendo para a galeria onde fica o presídio e tudo vai ficando feio e muito escuro. Tudo lá é subterrâneo. Você desce assim e vai ficando tudo abafado. Aí você começa a respirar diferente. É como respirar em um lugar úmido, fechado. É muito desumano”, conta.

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Covid-19: MPF e outras instituições rejeitam uso de contêineres no sistema prisional

GT cita estudo da UFRJ e Fiocruz que vê ambiente “nefasto à saúde de seus usuários”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) receberam nesta segunda-feira (11) uma nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) e de outras nove instituições contra a construção, em unidades prisionais, de estruturas estilo contêineres alegadamente para controlar a propagação de covid-19 na população carcerária. O documento, redigido pelo GT Interinstitucional Defesa da Cidadania, e encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reúne evidências de que essas construções alternativas, objeto de proposta do Depen ao CNPCP (Ofício nº 864/2020), aumentariam o risco de uma ampla contaminação em massa.

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