sistema prisional

MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre

Deixe um comentário

Estado do Acre foi multado pela demora injustificada para implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias. (mais…)

Ler Mais

“O estado funciona para não-negros”, afirma professora da UFBA

Deixe um comentário

Por Isabelle Ferreira e Mariana Sousa*, no Informe Ensp

“Mulheres em situação prisional: direitos e vivências para reexistir” foi o tema do debate realizado no Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), na última semana. O evento discutiu a importância da transparência e da humanização no tratamento das mulheres em situação de privação de liberdade, bem como a implementação de políticas públicas que visibilizem suas necessidades. O debate foi transmitido pelo canal da Escola no Youtube. (mais…)

Ler Mais

MPF recomenda que Alerj assegure autonomia orçamentária ao mecanismo de combate à tortura no Rio de Janeiro

Deixe um comentário

Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é essencial para fiscalizar violações em unidades de privação de liberdade

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a adoção de medidas que assegurem autonomia financeira e orçamentária ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), responsável por fiscalizar estabelecimentos de privação de liberdade e prevenir violações de direitos humanos. (mais…)

Ler Mais

Presos e familiares sob violência atroz. “Libertai-os”, diz Jesus! Por frei Gilvander Moreira

Deixe um comentário

O Brasil é o país que tem a 7ª maior população do mundo, mas está em 3º lugar entre os países no número de encarcerados. Já são mais de 800 mil presos em um sistema penitenciário já caracterizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “um estado de coisas inconstitucional”. Contando quem já cumpriu pena, há no Brasil milhões de famílias com algum parente que já foi preso ou está preso. Massacres de presos já aconteceram em muitas prisões no Brasil.[1] (mais…)

Ler Mais

ADDIISC disponibiliza novo infográfico sobre “Prisões e Povos Originários no Brasil”

Deixe um comentário

Produzido em parceria com o Cimi, a 3ª edição do documento traz o mapeamento de dados sobre pessoas indígenas presas nos estados brasileiros durante o ano de 2022

Por Instituto Irmãs da Santa Cruz 

O programa de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos (ADD) do Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), publicou a 3ª edição do infográfico “Prisões e Povos Originários no Brasil”. (mais…)

Ler Mais

Brasil é denunciado na ONU por caso de tortura em prisão feminina de Minas Gerais

Deixe um comentário

Agência Pública teve acesso exclusivo a relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, na Suíça

Por Leandro Aguiar | Edição: Mariama Correia, em Agência Pública

Soraia Livramento, 32 anos, é uma mulher negra de baixa renda nascida em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Convivendo há anos com a esquizofrenia e o abuso de drogas, ela vivia nas ruas, onde se envolveu numa briga para defender o ex-namorado, esfaqueando o agressor. Foi presa por homicídio em janeiro de 2023, com dois meses de gravidez, e encaminhada ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, também na RMBH. (mais…)

Ler Mais

“Só entra autoajuda e Bíblia”: presídios barram literatura para detentos

Deixe um comentário

Familiares denunciam proibição até mesmo de livros de gramática; projeto de leitura em presídios de MG foi extinto

Por Leandro Aguiar, Agência Pública

Sempre que visita o filho encarcerado num dos seis presídios de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, Júlia* leva a ele um livro. As regras básicas ela conhece: publicações de capa dura, que façam apologia ao crime ou com conteúdo pornográfico são vetadas. As regras não escritas, porém, podem variar de um agente penal para outro, diz ela, e nem sempre coincidem com o que determina a Lei de Execução Penal (LEP) – que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade “à educação, cultura, atividades intelectuais e o acesso a livros e bibliotecas”. (mais…)

Ler Mais