No Incra
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi para recuperar R$ 217 milhões em dívidas tributárias. A Usina em recuperação judicial possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais de 25 anos. A atuação do Incra no acordo assegura também a criação de assentamentos nos estados de Pernambuco e Paraíba pondo fim a um conflito agrário que já perdurava por mais de uma década. (mais…)
Duas pessoas foram presas em flagrante por extração ilegal de madeira dos tipos cumaru-ferro e maçaranduba no interior da Terra Indígena Mawetek, onde vive o povo Kanamari Tüküna, no município de Eirunepé (AM). A ação ocorreu na segunda-feira (20) durante a Operação Mawetek, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) Eirunepé. (mais…)
Hoje, em 2025, os atingidos seguem sem a garantia de parâmetros e critérios básicos para as suas indenizações
Marina Paula Oliveira, Le Monde Diplomatique
O acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais no contexto da reparação dos danos coletivos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, representou uma das maiores violações da democracia brasileira. Passados 6 anos do crime, e 4 anos do firmamento do acordo bilionário que deveria garantir a reparação dos atingidos, assistimos à ineficácia do modelo de reparação construído pela própria empresa ré e pelo governo Zema. (mais…)
Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para suspender as operações da mina Braúna 3, localizada em Nordestina, na Bahia. Operada pela empresa Lipari Mineração LTDA, a exploração mineral tem gerado graves danos socioambientais e culturais às 12 comunidades quilombolas da região. Elas alegam não terem sido consultadas de forma prévia, livre e informada, conforme prevê a legislação brasileira e tratados internacionais. (mais…)
Os instrumentos irão ajudar as comunidades contempladas a assegurar a aplicação do que está previsto na Convenção nº 169 da OIT no que diz respeito às comunidades serem devidamente consultadas em assuntos que lhes podem afetar
No MPI
Com o intuito de impulsionar os mecanismos de defesa de direitos dos Povos Indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) promoverá ao longo de 2025 o apoio à elaboração de protocolos de consulta para assegurar que comunidades indígenas possam exercer o direito de serem consultadas de forma livre, prévia e informada sobre medidas e empreendimentos que possam impactar seus territórios e modos de vida. Ao todo, serão elaborados 20 protocolos de consulta nos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, sendo quatro protocolos de consulta por bioma. (mais…)
Documento da Human Rights Watch analisa episódios de 2024
Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil
A Human Rights Watch (HRW) lançou nesta sexta-feira (16) a 35ª edição de seu Relatório Mundial, que congrega análises de 100 países quanto à forma como as políticas adotadas, conflitos internos de disputa pelo poder e outros contextos provocaram retrocesso na proteção de direitos das populações, em 2024. São mais de 500 páginas e, no caso do Brasil, alguns dos destaques são as enchentes no Rio Grande do Sul e os encaminhamentos às pessoas identificadas como autoras dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Na Funai
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Munduruku, no Pará, contabiliza 419 ações de combate ao garimpo ilegal com a destruição de 91 motores, 27 retroescavadeiras, 53 acampamentos e veículos utilizados nas atividades ilegais. Com pouco mais de dois meses, a operação já causou um prejuízo financeiro acumulado aos criminosos que praticam o garimpo ilegal na terra indígena que ultrapassa R$ 97,5 milhões. Iniciada em 9 de novembro de 2024, a operação é realizada por mais de 20 órgãos do Governo Federal, entre eles, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sob coordenação da Casa Civil. (mais…)
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