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MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná

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Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa

Ministério Público Federal no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra dois indígenas para que arquem com os danos coletivos e a recuperação de 41.500 m2 (4,15 hectares) da Terra Indígena (TI) Mangueirinha, localizada no bioma da Mata Atlântica, no Paraná. A área foi desmatada com o uso de fogo e seria usada para pecuária. Um dos indígenas já responde a outra ação, proposta em razão do desmatamento ilegal de 11.500 m2 (11,5 hectares) de vegetação nativa na mesma terra indígena. (mais…)

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A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO

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Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra uma multa de R$ 5,9 milhões por descumprimento de ordem judicial. O acórdão do TRF1 manteve, por unanimidade, decisão anterior do Tribunal que havia determinado multa diária em caso de descumprimento de sentença que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem a regularização fundiária da comunidade quilombola Água Branca, em Conceição do Tocantins (TO). (mais…)

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Justiça confirma decisão que garante permanência de famílias e reforma de prédio ocupado no centro de São Paulo

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Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo garante a permanência das famílias da Ocupação São João

Na Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Nehaurb/DPESP), resultou na confirmação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da decisão que garante a permanência de cerca de 70 famílias na Ocupação São João, 588, localizada no antigo Hotel Columbia Palace, na região central da capital, e determina a inclusão do imóvel em programa habitacional para requalificação e reforma. (mais…)

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Manaus: Quando o risco toca o sagrado

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A ameaça da crise climática e do descaso do poder público aos terreiros de religiões de matrizes africanas e a luta pela proteção desses territórios sagrados, em Manaus

Por Caio Mota, Le Monde Diplomatique Brasil

No mês em que o Brasil celebrou a Consciência Negra e sediou a COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um mapeamento inédito revelou uma ameaça direta aos terreiros de religiões de matrizes africanas, em Manaus. Muitos desses territórios sagrados estão instalados em áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações. O levantamento, construído a partir de dados públicos, mostra que comunidades negras e de terreiro convivem com riscos altos em regiões marcadas por ocupações precárias, falta de infraestrutura e impactos que se intensificam com a crise climática. Esse cenário expressa o racismo ambiental e expõe como a cidade foi organizada de forma desigual, deixando populações inteiras sem proteção e sem acesso a políticas de adaptação. (mais…)

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Após atuação do MPF, Justiça determina proteção à liderança camponesa que sofreu atentado em Rondônia

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União e estado estão obrigados a fazer escolta e segurança constante à liderança de trabalhadores rurais sem-terra que sobreviveu a atentado

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar na Justiça Federal que obriga a União e o estado de Rondônia a fornecer escolta e segurança ininterrupta a uma pessoa vítima de atentado à bala em Porto Velho (RO), ocorrido em setembro deste ano. A vítima sobreviveu a nove tiros e permanece em uma unidade hospitalar na capital rondoniense. (mais…)

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Governador defende exploração de bioma ameaçado com estudo pago por empresa autuada em SC

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Jorginho Mello usou estudo da Klabin para defender exploração de campos de altitude, que já perderam 86% da cobertura

Por Amanda Audi | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), usou argumentos de uma auditoria paga por uma das maiores empresas de papel e celulose do país, a Klabin, para defender a exploração dos chamados campos de altitude, um ecossistema ameaçado da Mata Atlântica. A liberação da atividade beneficia empresas de silvicultura do estado, incluindo a própria Klabin, já multada em R$ 7,6 milhões justamente por desmatar áreas protegidas do bioma. (mais…)

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