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TRF1 confirma obrigação do Ibama de proteger Terra Indígena Piripkura (MT)

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Decisão garante fiscalização contínua para impedir invasões e exploração ilegal em território de indígenas isolados em Mato Grosso

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a obrigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de fiscalizar e proteger a Terra Indígena Piripkura, localizada em Mato Grosso. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reforça a necessidade de ações contra invasões e extração ilegal de madeira em território habitado por indígenas isolados do povo Piripkura. (mais…)

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MPF defende que comunidade tradicional seja reconhecida e ouvida sobre projeto de mineração no Pampa gaúcho

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Também são apontadas deficiências no licenciamento ambiental; caso será analisado pelo TRF4

Ministério Público Federal na 4ª Região

A demora do Estado em reconhecer povos e comunidades tradicionais não pode impedir a proteção de seus direitos. Esse é um dos argumentos do Ministério Público Federal (MPF) em parecer que pediu a anulação de etapas do licenciamento ambiental do Projeto Fosfato Três Estradas, empreendimento de mineração na zona sul do Rio Grande do Sul. A manifestação foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). (mais…)

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MPF vai à Justiça para regularizar território quilombola em Diamantina (MG)

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Ação também pede indenização por danos morais pela demora do Incra e da União na demarcação do território

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que seja concluído o processo de reconhecimento, demarcação e titulação do território tradicional da Comunidade Quilombola Quartel do Indaiá, localizada no Distrito de São João da Chapada, no município de Diamantina (MG). (mais…)

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Como a guerra entre grupos criminosos fez a violência explodir na Zona Oeste do Rio

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Disputas de poder entre grupos criminosos aumentou tiroteios e assassinatos em área que tem 1,2 milhão de habitantes

Por Leonardo Coelho, Matheus Moura | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Luis Antonio da Silva Braga é um homem cristalizado pela imagem tranquila de seu rosto branco, com sobrancelhas arqueadas nas pontas, nariz estreito e um cabelo espetado à moda dos anos 1990. Ao pescoço, uma corrente de ouro entrega o estereótipo clássico do subúrbio carioca: Luiz ou Zinho, como é conhecido nas terras fluminenses, é um miliciano — uma tipologia para membros de grupos armados paramilitares que gerenciam mercados lícitos e ilícitos por meio da força. (mais…)

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Participantes do “Diálogos na Proa” divulgam carta de compromisso

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Carta reafirma a defesa dos territórios pesqueiros e foi construída com a participação de pescadores e pescadoras artesanais, junto a agentes do CPP Regional Norte II

Por Rafaela Gama – Ascom CPP/ Regional Norte II

Debater a importância da pesca artesanal na região do Maicá, as potencialidades e desafios para as comunidades tradicionais pesqueiras, povos indígenas e quilombolas foi o objetivo do seminário denominado “Diálogos na proa: A importância do lago Maicá para Santarém”, realizado pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras da Arquidiocese de Santarém-CPP e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP, no dia 28 de março, na sede do Ministério Público Federal – MPF. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça proíbe que grupo invada território de comunidade tradicional na Ilha de Marajó (PA)

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Acusados de grilagem e ameaças, réus também foram proibidos de impedir o acesso dos ribeirinhos à Vila Joviniano Pantoja

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal proibiu que um grupo de seis pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de invadir território tradicionalmente ocupado por ribeirinhos da Vila Joviniano Pantoja, no arquipélago do Marajó (PA), volte a ocupar a área. O grupo alega ter adquirido a chamada Fazenda Diamante, onde está situada a comunidade tradicional, mas não conseguiu comprovar a titularidade da área, que é pública. (mais…)

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TRF1 mantém decisão que obriga Funai a delimitar a Terra Indígena Lagoa dos Brincos (MT)

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Por unanimidade, o Tribunal confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPF

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a dar prosseguimento ao processo de revisão dos limites da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, no estado do Mato Grosso (MT). O acórdão, publicado em 15 de abril, negou recurso da União e manteve a sentença da primeira instância, favorável aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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