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Após contínuas denúncias, Prefeitura decreta estado de emergência do quilombo Arapemã (PA)

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Erosão das margens do rio intensificada pelo porto coloca em grave risco as 100 famílias da comunidade. Decreto determina atuação conjunta de órgãos do município

Na Terra de Direitos

Após intensa reivindicação popular, a Prefeitura de Santarém (PA) declarou situação de emergência da Comunidade quilombola de Arapemã em razão do avanço da erosão da margem fluvial sob o território tradicional. Publicado no Diário Oficial do Pará na última segunda-feira (16) e com prazo de vigência de 180 dias, o decreto determina a mobilização dos órgãos do município localizado no Oeste do Pará para atuar nas ações de resposta ao desastre. O estado de gravidade foi atestado pelo Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. (mais…)

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MPF aponta contradições em decisão e volta a pedir suspensão imediata da explosão do Pedral do Lourenção (PA)

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Recurso questiona a liberação das obras enquanto comunidades tradicionais ainda não foram consultadas e estudos apresentam falhas

Procuradoria da República no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na noite desta segunda-feira (23), com um recurso na Justiça Federal pedindo a reversão imediata da decisão judicial que, em dezembro, autorizou a continuidade das obras de retirada de areia (dragagem) e explosão do Pedral do Lourenção, no Rio Tocantins, no Pará. (mais…)

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Justiça inicia audiências sobre rompimento de barragem em Brumadinho

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Processo no tribunal federal ouvirá 17 réus até 2027

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O caso envolve 17 réus, apura crimes ambientais e 272 homicídios decorrentes da tragédia-crime. (mais…)

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MPF garante moradia provisória para indígenas Guarani do Araça’í em Chapecó (SC)

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Após recomendação, imóvel do Ibama foi cedido à Funai para instalação de 29 famílias indígenas

Procuradoria da República em Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União, anteriormente ocupado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a instalação provisória da comunidade indígena Guarani do Araça’í, no município de Chapecó (SC). (mais…)

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A erosão dos direitos fundamentais e a resistência nos territórios

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A luta dos povos e comunidades tradicionais contra a violência e a expropriação territorial

Cláudia Pereira, Le Monde Diplomatique Brasil

Ao questionarmos quais direitos fundamentais estão sob ameaça no chão brasileiro hoje, a resposta se torna em outra pergunta: por qual eixo devemos começar a elencar estes retrocessos? As frentes de ataques são múltiplas e começam pela insegurança jurídica. O Estado, muitas vezes, é o primeiro agente de violência ao promover a morosidade na regularização dos territórios. Esse vácuo institucional abre caminho para a violência física, perseguições, assassinatos e uma impunidade crônica que dizemos aqui que se parece ser a regra, não a exceção. (mais…)

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A pedido da Funai, TRF1 suspende reintegração de posse da Terra Indígena Comexatibá na Bahia

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) obteve decisão judicial para suspender a liminar que concedia reintegração de posse à parte interessada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, localizada no município de Prado, sul da Bahia. Com a decisão, fica determinada a paralisação da retirada forçada da comunidade indígena do território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó. A decisão foi proferida na quarta-feira (18), em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A decisão atende ao recurso apresentado pela autarquia indigenista após determinação que previa desocupação no prazo de dois dias. Com base em informações técnicas e cartográficas produzidas pela Funai, demonstrou-se que a área objeto da disputa está integralmente inserida nos limites da Terra Indígena Comexatibá, já declarada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em novembro de 2025, por meio da Portaria 1.073.  (mais…)

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