Apesar de positiva, desapropriações não contemplam centenas de processos em andamento atualmente no Incra
Caroline Oliveira, Brasil de Fato
O presidente Lula (PT) assinou 28 decretos que autorizam a desapropriação de imóveis rurais localizados em 14 estados do país que serão regularizados como territórios quilombolas. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira, 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia de Zumbi e da Consciência Negra. (mais…)
Levantamento aponta que 13% dos territórios indígenas da Bacia Amazônica, cerca de 320 mil km², já são afetados por petróleo, gás e mais de 114 mil pedidos de mineração
Por Tainá Rionegro, na Coiab
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulga um novo levantamento que expõe a dimensão da pressão do petróleo, do gás e da mineração sobre os territórios indígenas da Bacia Amazônica. O estudo indica que mais de 320 mil km² de Terras Indígenas, área equivalente ao estado do Maranhão, já estão afetados por blocos de exploração de petróleo e gás. (mais…)
No Incra
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos. A medida, executada pelo Incra, vai beneficiar 28 territórios e 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares. Com a assinatura, o governo do Brasil bate um recorde histórico, chegando a 60 decretos desde 2023. Os documentos reconhecem como de interesse social as áreas tradicionalmente ocupadas por essas comunidades, passo essencial para avançar na titulação definitiva de seus territórios. (mais…)
Prazo de inscrições vai até 25/11; edital ajusta critérios de comprovação de independência e da exigência de profissional na área de Antropologia
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) comunicam a publicação do Segundo Aditivo de Rerratificação para o Edital de Chamamento Público e Termo de Referência para credenciamento de consultorias socioeconômicas independentes. O Segundo Aditivo ajusta critérios estabelecidos nas regras anteriores e, com o objetivo de viabilizar maior número de entidades interessadas, reabre o período das inscrições, pois MPF, DPU e Funai consideraram que a redação anterior pode ter impedido a inscrição de eventuais terceiras interessadas. O novo prazo para as inscrições se estende até o dia 25 de novembro de 2025. (mais…)
Medida protocolada na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, busca reparar omissão histórica de 15 anos e requer indenização por danos morais coletivos
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (18), ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Viamão (RS). O objetivo é compelir o ente municipal a implementar, no prazo máximo de seis meses, infraestrutura adequada de esgotamento sanitário na comunidade quilombola Peixoto dos Botinhas. A atuação visa cessar a omissão estatal na garantia de direitos fundamentais à saúde e à dignidade no quilombo. (mais…)
Estudo lançado na COP30 alerta para intersecção com crimes ambientais
Rafael Cardoso – Enviado especial da Agência Brasil
O “informativo” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) chega pelos grupos de WhatsApp a pessoas envolvidas no garimpo ilegal em Alta Floresta, região amazônica do Mato Grosso. Desde meados de outubro deste ano, tornou-se “obrigatório” o cadastro e pagamento de mensalidade para todos que trabalham com balsas e escarientes (equipamento de extração mineral em larga escala). (mais…)
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) apresenta um levantamento inédito sobre a expansão da mineração, garimpo e exploração de petróleo e gás na Bacia Amazônica e seus impactos sobre Terras Indígenas. O estudo identifica mais de 113 mil processos minerários, 567 blocos de petróleo e gás e 32 milhões de hectares de TIs afetadas, revelando pressão acelerada sobre territórios de alta sensibilidade socioambiental. (mais…)
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