Funai deve concluir, em 24 meses, demarcação da área tradicionalmente ocupada, incluindo a região alagada pela Hidrelétrica de Balbina
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos de apelação apresentados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela União e manteve a obrigação de concluir o processo administrativo de revisão da demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari no prazo máximo de 24 meses. (mais…)
Recursos ao STF e ao STJ buscam reverter decisão do TRF-1 que anulou atos do processo administrativo de demarcação do território
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, na quarta-feira (1), da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que anulou atos do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Karajá de Aruanã I, em Goiás. O MPF apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) e recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais pede a modificação do acórdão do TRF1 para validar o procedimento de demarcação do território indígena. (mais…)
Aumento do preço das hospedagens aponta para um antigo problema da cidade que afeta população há anos
Por Cecilia Amorim | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública
O sol forte faz o vapor subir nos asfaltos da cidade. A chuva, que antigamente caía todos os dias para aliviar o calor, hoje já não obedece à lei do tempo. No chamado “verão amazônico”, de junho a novembro, agora impera longos dias de estiagem. Banhada pela Baía do Guajará, Belém é uma mistura de belezas naturais e desafios urbanos profundos. Para seu 1,5 milhão de habitantes, morar na capital paraense é uma experiência de contrastes: a devoção ao Círio de Nazaré, a riqueza da culinária local e a vida pulsante às margens do rio convivem com a falta de saneamento básico, o custo de vida elevado e uma crise habitacional que se agrava a cada dia. (mais…)
No Incra
O território quilombola Juá-Bandeira – situado no município de Bom Jesus da Lapa, no território de identidade do Velho Chico, na Bahia -, teve seus limites reconhecidos pelo Incra. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1373/2025, publicada em 1º de outubro no Diário Oficial da União (DOU). (mais…)
O debate sobre a Ferrogrão voltou ao centro da agenda nacional. Apresentada como uma solução logística para o escoamento da produção de grãos, a ferrovia que ligaria Sinop (MT) a Miritituba (PA) representa, na prática, um projeto de alto risco socioambiental: ameaça de desmatamento em larga escala, invasão de territórios e contaminação dos rios amazônicos. Às vésperas da COP30 em Belém, a discussão sobre a Ferrogrão expõe a contradição entre o discurso climático do Brasil e os interesses do agronegócio. (mais…)
Na Conjur
Estrangeiros exercem controle sobre terras e propriedades brasileiras de formas sutis, muitas vezes não contabilizadas, e consequentemente sem fiscalização. Este foi um ponto debatido nesta terça-feira (30/9) durante as palestras do primeiro painel do segundo dia do Simpósio Internacional sobre Propriedade e Estrangeiros, que ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). (mais…)
Lideranças dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá pedem ao STF que conclua julgamento de repercussão geral sobre direitos indígenas e declare a Lei 14.701/2023 inconstitucional
A delegação de lideranças indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá presente em Brasília (DF) nesta semana pediu aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao recém-empossado presidente da Corte, Edson Fachin, que concluam o julgamento de repercussão geral sobre os direitos constitucionais indígenas e declarem a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, a Lei do Marco Temporal. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI