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Após manifestação do MPF, Justiça reconhece fazenda em Rondônia como área pública e determina destinação para programas de reforma agrária

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Decisão reconhece impossibilidade de posse legítima de bens públicos e de indenização por benfeitorias

Ministério Público Federal em Rondônia

A Justiça Federal de Rondônia reconheceu como área pública uma fazenda de 2,4 mil hectares no distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho (RO). A decisão é favorável à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação de oposição movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retomar a posse da área, ocupada irregularmente e nomeada como Fazenda Morro Vermelho. (mais…)

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MPF garante retomada de processo de demarcação de terra indígena da etnia Potiguara no RN

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Integrantes da comunidade dos Eleotérios do Catu aguardam, pelo menos desde 2010, pela regularização fundiária de seu território

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deem continuidade ao processo de demarcação das terras da comunidade indígena dos Eleotérios do Catu, de etnia Potiguara, localizada no litoral sul do Rio Grande do Norte. (mais…)

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Com apoio de organizações, Ministério da Justiça promove encontro nacional sobre democratização da justiça

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Agenda articula temas como justiça e democracia, direitos territoriais e soluções de conflitos e empoderamento comunitário 

Terra de Direitos*

Com objetivo de ampliar e qualificar o acesso à justiça no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nos dias 8 a 10 de outubro, o Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça. Coordenado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) do Ministério, e com apoio de organizações sociais, movimentos populares e entidades da categoria, a atividade propõe debates sobre democracia e justiça, direitos territoriais, meios adequados de soluções de conflitos no campo e na cidade e representatividade no sistema de justiça, entre outros.  (mais…)

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“Nossos córregos não têm água. Não se vive de barragem, nem comemos eucalipto”, alertam povos tradicionais

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Impactados por empreendimentos e crise climática, comunidades da Serra do Espinhaço (MG) defendem o território como ação de  resistência

Terra de Direitos

Povos indígenas, comunidades quilombolas e apanhadoras de flores Sempre-vivas da Serra do Espinhaço (MG) destacam a perda  hídrica  do  Cerrado como um dos maiores impactos da crise climática para a região do Norte e  Leste do estado, resultantes direto de ações como o avanço da monocultura, o represamento das águas por  hidrelétricas e atividades da mineração. (mais…)

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MPF recomenda suspensão de licenças de mineração de lítio em MG por violação do direito à consulta de povos tradicionais

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Além de ouvidas, comunidades afetadas devem ser mapeadas e constar em uma plataforma de dados georreferenciados

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão, a revisão ou anulação de licenças ambientais concedidas para projetos de mineração de lítio nos municípios de Araçuaí (MG) e adjacentes. O documento foi enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e a outros órgãos vinculados às referidas secretarias. (mais…)

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Posse de imóvel rural é transmitida ao Incra para regularização fundiária quilombola no Ceará

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Incra no Ceará

O Incra no Ceará recebeu a posse de um imóvel rural emblemático para o território quilombola Encantados do Bom Jardim/ Lagoa das Pedras, localizado no município de Tamboril (CE), na região dos Inhamuns. A solenidade de transmissão da área foi realizada em 24 de setembro (quarta-feira), na sede da associação, com a presença da população local e de representantes da autarquia, dos governos estadual e municipal e de movimentos sociais e sindicais. (mais…)

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Estudo mostra que demarcar terras indígenas melhora saúde da população

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Doenças respiratórias e infecciosas aumentam onde há menos proteção

Guilherme Jerônymo, da Agência Brasil

Um estudo liderado por pesquisadoras brasileiras juntou dados dos primeiros 20 anos deste século e concluiu que as Terras Indígenas, principalmente as legalizadas, tem impacto real na mitigação de doenças causadas por queimadas e nas doenças infecciosas tropicais em cidades localizadas a um raio de até 500 quilômetros de distância. (mais…)

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