Rodrigo Janot enviou parecer ao STF considerando a excessiva duração do processo legislativo da proposta de criminalização da homofobia e da transfobia. Até haver legislação específica, Lei de Racismo deve ser usada
Na ausência de lei específica, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao efeito de se considerar homofobia e transfobia como crime de racismo e determinar a aplicação do art. 20 da Lei 7.716/1989, que define penas para discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Como alternativa, Janot opina pela aplicação dos dispositivos do Projeto de Lei 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia e transfobia, ou do Projeto de Código Penal do Senado, que prevê pena de prisão para quem praticar racismo e crimes resultantes de preconceito e discriminação, até que o Congresso Nacional edite legislação específica.
O parecer foi enviado em agravo regimental ajuizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) contra decisão desfavorável do STF no mandado de injunção (MI) 4733. Entre as possibilidades do MI, estão a fixação de prazo para o Poder Legislativo editar norma sobre o assunto ou a própria regulamentação da situação. Segundo Janot, é patente a excessiva duração do processo legislativo da proposta de criminalização da homofobia e transfobia: desde o Projeto de Lei 5.003/2001, aprovado originariamente na Câmara dos Deputados, e que se configurou no PL 122/2006 do Senado, somam-se aproximadamente 13 anos de trâmite legislativo. Continue lendo… 'Para PGR, homofobia pode ser considerada crime de racismo'»
A denúncia é da Hutukara Associação Yanomami (HAY), que está vivendo momentos de insegurança. Sua sede em Boa Vista vem sendo vigiada por motoqueiros que passam e perguntam pelo líder indígena. A HAY exige que o Estado brasileiro proteja Davi Kopenawa e reforce a vigilância ao território Yanomami.
De acordo com a carta aberta divulgada hoje (28/7) pela HAY, a intimidação começou em maio último quando um de seus diretores, Armindo Góes, foi abordado na rua, em São Gabriel da Cachoeira (AM) por garimpeiros que mandaram um recado: Davi estava sendo procurado e não chegaria vivo ao final do ano. Daí em diante, o clima de insegurança tomou conta da sede da HAY.
As prováveis razões para as ameaças podem estar na atuação que a Hutukara vem desenvolvendo nos últimos anos, colaborando com a Funai e a Polícia Federal nas investigações de combate ao garimpo ilegal, fornecendo mapas dos locais, pontos geográficos de localização, prefixos de aeronaves, apelidos de pilotos e nomes de pessoas que financiam a atividade. Esta ação sistemática resultou na operação Xawara, desencadeada em julho de 2012, na qual pilotos, donos de balsas e de joalherias foram presos pela primeira vez. Continue lendo… 'Davi Kopenawa Yanomami recebe ameaça de morte'»
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da Portaria nº 1.244/2012 da Fundação Nacional do Índio (Funai). A norma constituiu Grupo Técnico para complementar estudo de demarcação de terras indígenas da comunidade Guarani-Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul.
A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a portaria, bem como proibir a entrada do grupo técnico designado pela Funai para realizar os estudos. Os particulares alegaram também que era abusiva a entrada dos estudiosos sem autorização dos proprietários e do estado.
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) esclareceram que o processo de demarcação de terras indígenas é regido pelo Decreto nº 1.775/96. Além disso, os procuradores apontaram que a Lei nº 6.001/1973, que institui o Estatuto do Índio, não exige qualquer notificação aos não-índios sobre os trabalhos de campo realizados pela Funai. Continue lendo… 'Advocacia-Geral comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no MS'»
Em 15 de julho de 2014, o barco Rio Purus, da Coordenação Regional (CR) da FUNAI de Lábrea, partiu rumo à aldeia São Clemente, situada na Terra Indígena Paumari do Lago Marahã, à beira do Rio Purus, no sul do estado do Amazonas. No barco viajavam umas 60 pessoas, provenientes de aldeias mais próximas à cidade, e alguns membros de instituições parceiras, como o Conselho Indigenista Missionário, as Universidades Federais do Amazonas e do Rio de Janeiro e a própria Fundação Nacional do Índio. O Campeonato na Língua Paumari, idealizado há vários anos por eles e realizado pela organização indígena regional (Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus) e pela CR da FUNAI de Lábrea, com recursos do Museu do Índio do Rio de Janeiro, aconteceu nos dias 16 a 18 de julho, reunindo aproximadamente 300 participantes, de toda a Terra Indígena. Continue lendo… 'Na luta pela revalorização de seu idioma e cultura, os Paumari realizam primeiro Campeonato na Língua Paumari'»
Uma coleção de urnas funerárias com datas entre 700 é 1.600 d. C encontrada durante obras de uma escola pública do município de Tefé, no oeste do Amazonas, pode ajudar a compreender os rituais de sepultamentos de populações indígenas que habitaram a região do Médio Solimões, dizem pesquisadores em arqueologia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, responsável pela guarda do acervo.
A historiadora e mestranda em arqueologia Jaqueline Belleti disse à agência Amazônia Real que as urnas funerárias encontradas na comunidade Tauary são antropomorfas, vasos que representam figuras humanas com desenhos de rostos e alguns membros desenhados ou modelados nas peças. As urnas têm algumas singularidades: seu bom estado de preservação, incluindo os apliques de pequenas esculturas nas tampas das urnas, e a representação clara de bancos de cerâmica sobre os quais os corpos representados nas urnas estão assentados. Os apliques trazem tanto traços antropomorfos quanto ornitomorfos (imagens representando pássaros). Continue lendo… 'Urnas encontradas em Tefé podem esclarecer rituais funerários dos antigos povos da Amazônia'»
No próximo dia 31 de julho, às 9h, na sede da Justiça Estadual de Limoeiro do Norte, será realizado o interrogatório dos réus no processo que apura o assassinato de José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé.
Zé Maria foi executado em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros à queima roupa, em típica ação de pistolagem, na localidade de Tomé, município de Limoeiro do Norte, Ceará, próximo à sua residência. Liderança comunitária e ambientalista, Zé Maria foi assassinado por denunciar as consequências da pulverização aérea de agrotóxicos e irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados da região da Chapada do Apodi.
O homicídio ocorreu meses após a promulgação, em 20 de novembro de 2009, da lei municipal de nº 1.278/2009, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte. Essa iniciativa inédita foi resultado da pressão de organizações, movimentos populares e pesquisadores, e ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de agrotóxicos. As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na Lei 1.278/2009 e então José Maria Filho tornou-se a principal voz nas denúncias sobre as ilegalidades. Continue lendo… 'Caso Zé Maria do Tomé: interrogatório dos réus'»
A Colônia Padre Damião, fundada em 1945, recebeu até a década de 80 portadores de hanseníase provenientes de diversos estados brasileiros para internação compulsória; veja o Minidoc
Quem se aproxima do quilômetro 6 da Rodovia Juiz de Fora-Ubá, em Minas Gerais, ainda pode vertrechos da cerca de bambu que por quase quatro décadas isolou a Colônia Padre Damião do resto do mundo. Assim como ocorreu em mais de trinta unidades de tratamento de hanseníase construídas no Brasil a partir de 1920, ano de criação da Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas – órgão do governo federal – a Colônia de Ubá, como também era conhecida, funcionou como um estado dentro do estado.
Dotada de infra estrutura completa para permitir sua quase autossuficiência, e contando com a atuação dos internos nas mais diferentes funções laborais, justamente para garantir a autonomia da pequena comunidade, tinha normas próprias que incluíam até mesmo um sistema carcerário específico. A polícia convencional não entrava lá. Continue lendo… 'Por trás da cortina de bambu'»
Na próxima segunda-feira (04/08), em Recife, será lançado no Cinema São Luiz o filme “O veneno está na mesa 2”, do diretor Silvio Tendler. A sessão será às 19 horas, com entrada franca.
Após a exibição haverá um debate sobre os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde. O lançamento é um realização da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos de Pernambuco e da Mostra Ambiental do Recife (MARE).
No primeiro filme, O Veneno Está na Mesa 1, Tendler fez uma pesquisa intensiva por todo o país para demonstrar os danos que o atual modelo de agricultura causa na saúde não só de consumidores, mas dos agricultores envolvidos no processo de produção de alimentos, que ficam constantemente expostos aos insumos químicos e agrotóxicos usados nos plantios. Continue lendo… 'O Veneno está na Mesa 2 será lançado em Recife, no dia 04/08'»
Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor. /// Llamamos Racismo Ambiental a las injusticias sociales y ambientales que recaen de forma implacable sobre grupos étnicos tornados vulnerables y sobre otras comunidades, discriminadas por su 'raza', origen o color.
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