Inspeção nos presídios do Ceará é autorizada após recomendação da Defensoria de Direitos Humanos da DPU

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O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vai visitar as unidades prisionais e do sistema socioeducativo do Ceará após denúncias de familiares e entidades de direitos humanos

Da Defensoria Pública da União (DPU)

Após recomendação da  Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará (DRDH/CE), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (21), o custeio de passagens e diárias para que peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizem inspeção emergencial nos espaços de privação de liberdade do Estado do Ceará no final deste mês.

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MPF pede prioridade no julgamento e defende condenação de réu por trabalho escravo

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Empresário foi flagrado impondo trabalhadores a condições análogas às de escravo em 2001. Caso pode prescrever em 2021

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) prioridade no julgamento de recurso que trata de réu condenado por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. O empresário Cícero Alves Maciel Macedo foi flagrado praticando o delito em 2001 e chegou a ser condenado em primeira instância a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Recurso acatado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TR3F), no entanto, reformou a sentença. No entendimento do TRF3, o juiz se baseou apenas em depoimentos colhidos pela polícia, e não em provas jurídicas para condenar o empresário. O MPF, por outro lado, recorreu ao STJ para que seja reformado o acórdão do TRF3 e retomada a condenação.

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MPF recebe protocolo de consulta do povo Kayapó-Menkrãgnoti

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O documento rege a forma como devem ser realizadas as consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da OIT em caso de medidas e projetos que afetem esse povo

Ministério Público Federal no Pará

Moradores das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, em Novo Progresso, na divisa do Pará com o Mato Grosso, os Kayapó-Menkrãgnoti fizeram a longa viagem entre as aldeias em que vivem e a capital do estado, Belém, trazendo na bagagem um documento debatido durante seis meses e preparado com grande cuidado: o Protocolo de Consulta. “Antes de fazer projeto para nós, tem que comparecer nas nossas aldeias para nos consultar”, dizem os indígenas na primeira página. “Nós somos os primeiros habitantes desta terra. Depois os brasileiros surgiram aqui e não estão respeitando nós indígenas”, prosseguem na segunda.

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Incra rompe com MST e determina fim de diálogo com os sem-terra

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No Brasil 247

O novo ouvidor agrário nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, enviou memorando-circular nesta quinta-feira (21) a todas as superintendências do órgão orientando seus chefes subordinados a não receberem mais entidades ou representantes “que não possuam personalidade jurídica”, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A circular representa o rompimento de diálogo do Incra com o MST.

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Por que a proposta de municipalizar a saúde indígena é um erro e está sendo combatida pelos povos indígenas

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Nota Pública: Cimi alerta para os problemas da municipalização da saúde indígena, conforme proposta do governo federal, e se soma aos povos indígenas em oposição a esta medida

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

O governo federal, com as ideias do ruralista e ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, anunciou aos povos indígenas, organizações indigenistas e ao Conselho Nacional de Saúde – órgão de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) – que estuda a possibilidade de municipalizar a política de atenção à saúde indígena, a começar pelas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Nas demais regiões, defende a estadualização do atendimento.

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Expulsos duas vezes: atingidos por usina podem ser despejados em 15 dias no Tocantins

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Consórcio Estreito Energia, que tem a Vale como acionista, venceu ação judicial; PM tem permissão para destruir barracos

Pedro Ribeiro Nogueira, Brasil de Fato

A fronteira entre os estados de Tocantins e Maranhão é delineada pelo rio Tocantins. Há dez anos, a construção da Usina Hidrelétrica Estreito mudou esse traçado e desalojou centenas de moradores tradicionais das margens dos rios. Em 2012, 35 famílias de atingidos – que nunca foram reconhecidos pela Justiça e pelo Estado como tais – decidiram ocupar uma área próxima e reconstruir a vida. Começava assim o acampamento Ilha Verde.

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MPF pede liberação e regularização de pistas de pouso próximas a áreas indígenas no AM

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Atendimento em saúde de comunidades indígenas no Alto Rio Negro está prejudicado, desde o final do ano passado, em razão do fechamento de pistas de pouso não homologadas na região

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou ação civil pública à Justiça, com pedido de decisão urgente, para que a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) adotem, imediatamente, as medidas administrativas necessárias para a regularização das pistas de pouso destinadas a viabilizar o atendimento em saúde a comunidades indígenas do Alto Rio Negro.

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Sem verbas públicas, pesquisas sobre agrotóxicos seriam interrompidas

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Pesquisadores da Universidade Federal falam sobre importância de investimentos para evitar interrupção dos estudos

Ana Carolina Caldas, Brasil de Fato

Você já imaginou ter em casa um reagente para descobrir se um alimento que você vai consumir contém agrotóxico? Pois esta é uma das pesquisas que vêm sendo desenvolvidas na Universidade Federal do Paraná (UFPR). No Brasil, 80% das pesquisas em ciência e tecnologia estão ligadas a programas de universidades públicas. Porém, com o corte de recursos federais que acontece desde 2017, esta e outras pesquisas estão em risco.  

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STF deve formar maioria para enquadrar homofobia como racismo

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Após quatro votos pela criminalização da homofobia, em quatro sessões, Corte deve encerrar julgamento até junho, apurou o Estado

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, Estadão*

Após quatro votos favoráveis à criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria para enquadrar a discriminação contra a população LGBT como uma forma de racismo, segundo o Estado apurou. O julgamento, que já se estendeu por quatro sessões do tribunal, foi interrompido na última quinta-feira, 21, e deve ser concluído até junho.

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Jean Wyllys: “Minha vida não valia nada”

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Em entrevista exclusiva, ex-deputado do Psol diz que foi alvo de uma campanha de difamação com a omissão das instituições democráticas e afirma que Moro mentiu ao relacionar prisão de homem com ameaças feitas a ele

Por Lea Fauth, Niklas Franzen, Agência Pública

Em entrevista exclusiva ao jornal alemão neues deutschland em parceria com a Pública, o ex-deputado federal do Psol Jean Wyllys afirma que não deixou o país por causa da eleição de Bolsonaro, mas porque seu governo tem tratado a oposição como inimigos: “Se ele tivesse sido eleito e fosse um homem que respeitasse a democracia e tratasse os derrotados como oposição política, eu permaneceria”. Diz ainda que as instituições democráticas como o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário tinham instrumentos legais para conter as ameaças e difamações que recebia – e continua recebendo – mas foram omissas. “Moro teve o cinismo de dizer que uma única pessoa que me ameaçava e que foi presa, o Estado prendeu a partir de investigações sobre as ameaças de morte contra mim. É mentira. Se você tiver acesso à documentação da prisão desse sujeito, você vai ver que meu caso não é citado em nenhum momento. Ele não foi preso por esse motivo.”

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