Decreto de Garantia da Lei e da Ordem e o desgoverno dos factoides

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Bruno Rocha, Brasil de Fato

Há um tema delicado, uma forma de gerar o medo e criar factoides sem fim, vindos do Palácio do Planalto, durante o desgoverno de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. O tema dos decretos de Garantia da Lei e da Ordem, além de ser uma herança maldita e esdrúxula da ditadura, é também uma imposição no texto constituinte, assim como a defesa interna atribuída aos quartéis – outra excrescência do governo da Arena de Sarney com o PMDB e sob tutela ainda da milicada – é uma tentação permanente de autoritarismo.

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Marcia Tiburi: ameaçado, capitalismo apela à violência policial para intimidar a população

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Ultraneoliberalismo se aproveita e estimula medo e tristeza nas pessoas para intimidar e impedir a revolta da população, avalia filósofa e professora

por Redação RBA

Em meio ao aumento da exploração dos trabalhadores e a retirada de direitos sociais básicos, a filósofa e professora Marcia Tiburi avalia que o estímulo ao aumento da violência policial é uma ação planejada da elite econômica para intimidar a população que se vê cada vez mais acuada. “O capitalismo em sua fase atual, selvagem, em que a exploração tem que ser levada ao limite para poder se sustentar, entra também em colapso. E toda essa violência policial serve a isso. A polícia serve como um braço do Estado a serviço do capital. Coloca-se a polícia a pôr medo na população, a matar quanta gente se puder. A partir dessa violência praticada, se produz muito medo”, avalia, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

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Atingidos constroem Planos de Ação em Saúde para vítimas do Rio Doce

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No Mab

Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal, em Minas Gerais, e a Defensoria Pública Estadual, no Espírito Santos, os municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão devem adequar os Planos Municipais de Saúde em função das demandas aumentadas pelos novos problemas de saúde surgidos ou agravados pela contaminação do Rio Doce. O crime completou 4 anos no dia 05 de novembro.

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PFDC lança coletânea de artigos em busca de reflexão sobre o sistema de Justiça e seu papel na efetivação da Reforma Agrária

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Compilação reúne também notas técnicas, recomendações, representações e roteiros de atuação produzidos pelo órgão do Ministério Público Federal entre 2016 e 2019 como forma de contribuir com o diálogo em torno do tema

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), lançou na terça-feira (10) – data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a publicação “A Reforma Agrária e o Sistema de Justiça”.

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“Heliópolis quer ser tratada como bairro, não somos gueto”, diz líder comunitária

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Cleide Alves, presidente de entidade de moradores de Heliópolis, diz que violência é recorrente e que os bailes têm que ser tratados no âmbito da Cultura e não da Segurança Pública

Por Rute Pina, Agência Pública

No mesmo dia em que nove pessoas morreram em uma operação da Polícia Militar em Paraisópolis, outra ação policial, quase simultânea, resultou na morte de um homem em Heliópolis, zona sul de São Paulo. Além da data – a madrugada do dia 1º de dezembro –, os casos ocorridos nas duas maiores favelas da capital paulista têm a mesma origem: a dispersão e repressão a bailes funk pela Polícia Militar (PM).

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O avanço conservador sobre a secretaria de Direitos Humanos do MPF

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Por Nelson Lima Neto, na Coluna do Ancelmo, em O Globo

Lembra desse grupo conservador de integrantes dos Ministérios Públicos espalhados pelo país denominado MP Pró-Sociedade? Como se sabe, o movimento prega uma, digamos, “revisão” do conceito de direitos humanos. Fala em acabar com a “bandidolatria” entre os agentes públicos, cobrando uma revisão das defesas públicas e a necessidade de se pensar nos “direitos humanos das vítimas”.

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Como Weintraub devasta e militariza a Educação

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Relatório da Câmara dos Deputados aponta: retrocessos no MEC comprometeram política de alfabetização e direitos humanos. Mas escolas militarizadas avançam, sem transparência e com aberrante proposta pedagógica…

Por Cleo Manhas, no Inesc / Outras Palavras

A Câmara dos Deputados votou ontem (10/12) o relatório da Comissão Externa criada para acompanhar o trabalho de gestão e planejamento do Ministério da Educação (MEC). O documento é uma extensa e importante análise, que vai desde a execução orçamentária, até os cargos de direção (DAS 5 e 6), apresentando questões graves sobre o descaso com a política de educação por parte do atual governo, e proporcionando informações que o próprio Poder Executivo não disponibiliza.

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2019, o ano do Pibinho do Guedes

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Velha mídia apontava ministro como técnico exemplar. Mercado projetava crescimento do PIB em 3%. Meses depois, a decepção: economia não deslancha, desigualdades aumentam e governo deforma estatísticas…

por Paulo Kliass, em Outras Palavras

O governo comemorou ao máximo a divulgação dos resultados relativos às Contas Nacionais divulgados pelo IBGE no início da semana. Segundo o órgão encarregado oficialmente pela elaboração e cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), as informações para o terceiro trimestre de 2019 apontaram para um crescimento de 0,6% em relação aos três meses anteriores.

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A desigualdade ofusca o tímido avanço da América Latina no desenvolvimento humano

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Argentina, Venezuela e Nicarágua registram retrocessos no indicador da ONU. Nos demais, o progresso é escasso, com a desigualdade penalizando sistematicamente

por Ignacio Fariza, em El País

O desenvolvimento humano está avançando na América Latina, embora a uma taxa visivelmente mais baixa do que no restante do mundo e menor do que nas últimas décadas. Todos os países da região, exceto três — Argentina, Venezuela e Nicarágua, economias imersas em crises econômicas e políticas —, melhoraram no ano passado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH que reúne muitas variáveis em todas as áreas), divulgado nesta segunda-feira pelas Nações Unidas. A desigualdade é especialmente cruel no subcontinente — a região mais desigual do mundo — e aumentou sistematicamente nas medições de praticamente todos os países da região. O IDH é uma fórmula para medir o bem-estar da população muito mais completa que a renda per capita: não se atém aos fatores econômicos e inclui variáveis como expectativa de vida e qualidade da educação.

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