Exposição no Museu de Arte da Bahia retrata quilombolas. Foto: Alvaro Villela /Divulgação

Mais uma mudança: titulação de terras quilombolas vai para a Casa Civil

Publicado no Diário Oficial da União de hoje (30/05), o Decreto 8.780 que delega para a Casa Civil a competência da regularização das terras quilombolas, da reforma agrária e de promoção do desenvolvimento dos agricultores familiares.

Na Comissão Pro-Índio São Paulo

Em pouco menos de um mês, o governo Temer promove a terceira mudança na regularização de terras quilombolas. A MP 726, publicada no dia 12 de maio, havia delegado ao Ministério da Cultura a atribuição que desde o Governo Lula era do Incra no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Já no dia 20 de maio, a MP 726 foi retificada mantendo a titulação das terras quilombola com o Incra ao transformá-la em atribuição do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (mais…)

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Temer e Gilmar se unem para tentar salvar o golpe

Com o golpe usurpador começando a ruir, o encontro entre Michel e Gilmar assumiu um caráter exclusivamente político.

Por Jeferson Miola,em Carta Maior

Na tarde do dia 28 de maio, o presidente-usurpador Michel Temer interrompeu seu descanso na residência em São Paulo e, portanto, a convivência com a “bela, recatada e do lar” esposa Marcela [como diz a revista Veja] e com o filho Michelzinho, para antecipar o regresso a Brasília.

Estaria tudo normal não fosse o dia 28 de maio um sábado e se, além disso, o presidente-usurpador tivesse compromissos de governo em Brasília no próprio sábado e no domingo. (mais…)

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Escola improvisada por indígenas da aldeia Pururé - MPF

Estado do Amapá é obrigado a retomar atividades escolares em terra indígena

Aulas foram suspensas ainda em 2013

MPF/AP

O Estado do Amapá tem 90 dias para retomar as atividades letivas nas escolas da Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A determinação da Justiça Federal atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Em ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano, o órgão informou à Justiça que as aulas estão paralisadas desde 2013. Na peça processual, o órgão enfatizou que a suspensão do calendário escolar não causa apenas prejuízos educacionais, mas afeta diretamente a identidade cultural da população indígena.

A ação foi consequência do descumprimento, sem justificativa, de recomendação emitida em 10 de novembro de 2015 pelo MPF/AP. No documento, a instituição orientava o governador do Estado e a secretária de Estado da Educação a providenciar a retomada das aulas, o retorno dos professores não-indígenas para a região, a regularização do calendário escolar e o fornecimento de merenda e transporte escolar. (mais…)

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MPF/RJ investiga divulgação de imagens de adolescente vítima de estupro coletivo

Investigação foi aberta pelos procuradores do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou, nesta segunda-feira (30), procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a divulgação de fotos e vídeos de uma adolescente de 16 anos que teria sido vítima de estupro coletivo na Praça Seca, Jacarepaguá, zona oeste do Rio. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação no Twitter das imagens dos órgãos genitais da adolescente desacordada, no último dia 25 de maio. A investigação está sendo conduzida pelos procuradores da República Daniel Prazeres e Paulo Gomes Ferreira Filho do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. (mais…)

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Autor: Roberto Weigand, encontrada na internet

‘Governo Temer não tem legitimidade política e capacidade operacional pra articular saídas à crise’

Por Gabriel Brito e Valéria Nader, no Correio da Cidadania

O governo provisório de Michel Temer acaba de anunciar seu primeiro pacote de medidas econômicas, cuja absorção pela sociedade brasileira ainda é imprevisível, assim como a própria eficácia de tais decisões. Para debater o grave contexto econômico, o Correio da Cidadania entrevistou o economista e professor da Unicamp Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, um das figuras mais proeminentes do país na referida área. “É muito difícil a economia voltar a crescer razoavelmente e conseguir os resultados que estão sendo apontados pelo governo para a sociedade, do ponto de vista fiscal”.

Na conversa, Belluzzo menciona a circunstância de ilegitimidade que elevou o PMDB ao topo do governo como complicadora de qualquer plano que se possa ter. Ao passo que ressalta a atual vulnerabilidade de um setor privado com sérios problemas de caixa, afirma que uma nova rodada de privatizações não teria qualquer utilidade, ao contrário das concessões na área de infraestrutura no formato das PPPs (Parcerias Público Privadas), no que enxerga um importante instrumento de combate à recessão. (mais…)

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LATUFF latifundio campones

Temer transfere Incra e secretarias da reforma agrária e de agricultura familiar para a Casa Civil

Políticas de reforma agrária ficarão subordinadas ao ministro Eliseu Padilha. Decreto foi publicado na edição desta segunda do ‘Diário Oficial da União’.

No G1

O presidente em exercício Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.

O decreto publicado na edição desta segunda-feira (30) do “Diário Oficial da União” também determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser subordinado à Casa Civil. (mais…)

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A destruição deveria ter sido evitada | Foto: Isis Medeiros

MPF quer anular acordo entre União e Samarco sobre barragem de Fundão

Para o Ministério Público, a proposta beneficia as empresas responsáveis pelo que ficou conhecido pelo maior desastre ambiental do país

Em O Tempo

Após o acordo firmado entre União e Samarco, que inclui os Estado de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Vale e BHP Billiton, em novembro de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) quer anular os efeitos da decisão para que sejam sanadas suas omissões e contradições. O órgão acredita, entre outros fatores, que é prejudicial a limitação de despesas para adoção de medidas compensatórias, no valor de R$ 4 bilhões.

Para o Ministério Público, a proposta beneficia as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central, que terminou com 18 pessoas mortas e uma desaparecida. (mais…)

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estupro

O estupro coletivo como fator cultural

Gustavo Guerreiro* para Combate Racismo Ambiental

O monstruoso estupro coletivo da jovem carioca de 16 anos, mãe de uma criança de três anos, suscita frenéticos debates nas redes sociais e indignadas reações de movimentos sociais, sobretudo feministas, que tomam as ruas do país. Trata-se de um fato tão macabro que, em outros momentos, comoveria as massas em uníssono. Mas diante da conjuntura política, não cessam, por incrível que pareça, contendas interpretativas e embates ideológicos de todos os matizes, sobretudo entre direita e esquerda. Mas o que tem a ver essas visões políticas em disputa com o fato em si?

De modo geral, comenta-se que a discussão gira em torno sobre de quem é a culpa, se de quem estuprou ou se da vítima, o que por si só é um absurdo. Não merece meia linha de reflexão. No entanto, entre em cena com muito mais sofisticação, o debate sobre duas visões políticas distintas de criminalidade e, portanto, de sociedade. Refiro-me à política, nesse caso, não no sentido partidário, mas como expressão de força social transformadora, nos termos de Foucault. (mais…)

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Carta Aberta à sociedade em favor do Estado democrático, contra retrocessos sociais e ambientais

Nós, servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), enquanto trabalhadores do Estado Brasileiro e em prol da democracia, manifestamos publicamente a nossa posição quanto ao momento político que vivemos. Não aceitamos as medidas propostas pelo Governo Interino, que representam mudanças radicais com relação ao programa de governo eleito em 2014, e sinalizam para mais retrocessos na área socioambiental do que já vinham ocorrendo no Governo afastado.

Temos a missão de garantir a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas ambientais que, devido ao seu caráter transversal, precisam ser levadas em consideração no planejamento e implementação das demais políticas públicas. Nesse sentido, não é possível dissociar a questão ambiental do contexto político em que o Governo Interino se apresenta. Destacamos que nós já questionávamos as contradições e os ataques à área ambiental, independentemente do Governo, e nos posicionávamos contra diversas medidas propostas no Congresso Nacional. Em agosto de 2015 escrevemos uma carta aberta sobre a “Agenda Brasil” [1] denunciando, por exemplo, a proposta de “fast track” do licenciamento ambiental, que na prática fragiliza o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (mais…)

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Créditos da foto: José Cruz / Agência Brasil

A revolta das mulheres do campo

‘Agora temos que enfrentar o golpe, discutir o país como nação soberana. O terreno está muito fértil para o debate.’

Por Najar Tubino, Carta Maior

Uma Agenda Democrática para o Brasil geral é um ciclo de debates iniciado no ano passado pelas fundações Friedrich Ebert (FES) e Perseu Abramo (FPA) e na quarta edição teve como tema “Mulheres na Agenda Rural” com a participação de Andrea Butto, da UFRPE, Miriam Nobre, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e Rosangela Piovezani, do Movimento das Mulheres Camponesas e Via Campesina. Foi um debate simples e apaixonado, onde foram descritas três denúncias graves com adolescentes no interior do Brasil. O professor Olimpio, da Universidade do ABC que realizou um trabalho com as quebradeiras de coco em Carolina (MA) relatou o seguinte: (mais…)

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