Foto de Lunae Parracho /Reuters

Justiça suspende licença de operação de Belo Monte por descumprimento da licença ambiental

Decisão atende pedido do MPF. Condição de viabilidade da usina, implantação de saneamento em Altamira até hoje não foi concluída

A Justiça Federal concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte por desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento. A empresa deveria ter concluído a implantação de 100% do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Altamira ainda em julho de 2014, mas até hoje não terminou as obras. (mais…)

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ela wiecko

Nota pública da ONU Mulheres à Dra. Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República

A ONU Mulheres Brasil congratula a Dra. Ela Wiecko pela retidão ética e moral com que exerceu o cargo de Vice-Procuradora-Geral da República e da sua defesa implacável dos direitos das mulheres. Um exemplo para as mulheres brasileiras.

Seus posicionamentos jurídicos sempre estiveram fundamentados nos direitos humanos, tomando a dianteira contra o racismo, em defesa das ações afirmativas, no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da Lei Maria da Penha e nas demais causas de direitos humanos das mulheres. (mais…)

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temer my precious

Após a queda de Dilma, só uma coisa é aceitável: Eleições Diretas Já, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Consumada a deposição do governo Dilma Rousseff, resta uma única coisa a ser feita para que nosso sistema político não se torne uma piada completa entre o resto do mundo livre: eleições diretas para a Presidência da República.

Sob qualquer ponto de vista que considere um mínimo de ética no trato com a coisa pública, Michel Temer não tem condições para exercer o mandato. (mais…)

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brasil racas

Mais Direitos, Mais Democracia!

A campanha nacional Mais Direitos, Mais Democracia – Todos os Direitos para Todas as Pessoas é uma iniciativa construída coletivamente por redes, entidades e movimentos sociais que tem como objetivo fazer uma disputa de valores no campo dos direitos humanos e da garantia e ampliação da democracia no Brasil. Ela é fruto da necessidade de se combater a perda de direitos conquistados, que vem sendo promovida pela soma das parcelas de políticos ligados à chamada bancada conservadora e fundamentalista. (mais…)

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Imagem: comunidade ribeirinha do Marajó - Foto: José Leite

MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó

Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais

Por MPF/PA

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou pedido à Justiça para que seja anulado o leilão de uma área de 2,5 mil quilômetros quadrados no arquipélago do Marajó. Também foi expedida notificação para recomendar a regularização fundiária do terreno. (mais…)

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agrotoxico

MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa

Produtos que contêm benzoato de emamectina estão sendo comprados por produtores rurais de oito estados com base em autorização emergencial irregular do Ministério da Agricultura e Pecuária

No MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a anulação de uma portaria publicada em 2013 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A norma permitiu a importação de agrotóxicos que contêm a substância benzoato de emamectina, que, segundo estudos técnicos, é prejudicial à saúde. A solicitação consta de uma ação civil pública protocolada nessa terça-feira, 30 de agosto, em Brasília e tem como principais argumentos o fato de a medida ferir a legislação – vigente à época da autorização – e a constatação de que, ao agir dessa forma, o órgão permitiu a compra de produtos que não possuem registro no Brasil. (mais…)

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protesto indigena oiapoque

BR-156: MPF/AP processa DNIT, União e Estado por demora na realocação de aldeias em Oiapoque

Licença de instalação foi emitida há 12 anos e até agora não houve a conclusão dos serviços

Por MPF/AP

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e o Estado do Amapá. A instituição pede à Justiça Federal que obrigue União e DNIT a realocar as aldeias Tukay, Samaúma, Ywanka, Estrela, Ahumã e Kariá, interceptadas pela obra de pavimentação da rodovia BR-156, no município de Oiapoque. Além disso, quer também a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. (mais…)

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quilombo

Justiça Federal fixa prazo para demarcação de área quilombola em Encruzilhada do Sul (RS)

No Portal JFRS

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou que o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Quadra, situada em Encruzilhada do Sul, tem que estar no início da fase de titulação no prazo de 24 meses. A sentença, da juíza Gianni Cassol Konzen, foi proferida na quinta-feira (25/8). (mais…)

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