Estado precisará responder à OEA sobre violência institucional nas favelas cariocas

Na Justiça Global

O Estado brasileiro terá que responder sobre a escalada de militarização e violência institucional no Rio de Janeiro, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Realizada em Montevidéu, no Uruguai, na segunda-feira, dia 23, a audiência tratará de temas como a letalidade policial, que subiu 45% até junho desde ano, na comparação com 2016, a atuação das Forças Armadas na segurança pública e as operações em favelas, que usam mandados de busca coletivos e a casa de moradores como base militares, dentre outras violações. (mais…)

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Foirn e parceiros mobilizam municípios do Rio Negro para avaliar a educação escolar indígena no âmbito do TEERN, em Santa Isabel do Rio Negro

O I Encontro de Educação Escolar Indígena no Rio Negro, será realizado nos dias 25 a 27 de outubro, em Santa Isabel do Rio Negro. O evento irá reunir mais de 200 participantes, vindos dos três municípios que compõem o TEERN (Território Etnoeducacional Rio Negro), entre estes, lideranças indígenas, professores, estudantes, gestores municipais, vereadores e representantes dos órgãos responsáveis pela educação escolar indígena (SEMECs, SEDUC e MEC). (mais…)

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ACP contra Brasilit pede indenização a 2 mil ex-empregados contaminados por amianto

Trabalhadores foram contaminados durante a fabricação de telhas, caixas de água e produtos similares

No Migalhas

A ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto ingressou com uma Ação Civil Pública requisitando que a empresa Brasilit seja condenada a indenizar por danos morais e materiais cerca de 2 mil trabalhadores que foram contaminados pela poeira do amianto durante a fabricação de telhas, caixas de água e produtos similares. O amianto, que foi utilizado pela empresa por 53 anos na fábrica de São Caetano do Sul/SP, é uma fibra altamente cancerígena para os seres humanos. (mais…)

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Exército conseguiu sua carta branca para matar o povo preto e pobre

Por Roberto Tardelli, no Justificando

Agora é oficial, reconhecemos em lei uma corte marcial, nos moldes de guerra, onde serão julgados os homicídios praticados por militares contras civis em três situações, das quais se destacam as de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal (…), conforme texto da recentemente promulgada Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar. (mais…)

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Carta aberta ao desembargador André Fontes: a Lava Jato não é nova Diretas Já

Por Leonardo Isaac Yarochewsky, no Justificando

Excelentíssimo desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2),  André Fontes, em razão de sua entrevista publicada no Estadão, como advogado, amante da democracia e comprometido com o Estado Constitucional sinto-me na obrigação de tecer algumas breves considerações sobre determinados pontos de sua entrevista.

Na citada entrevista Vossa Excelência afirma que “a Lava Jato é a Diretas Já do novo Brasil. Vai acabar com a ditadura da corrupção e da impunidade”(mais…)

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Estado brasileiro será questionado na CIDH por morosidade na titulação de terras quilombolas

Em audiência temática requerida pela Conaq e subscrita por entidades da sociedade civil – entre elas, a Terra de Direitos –, a CIDH ouvirá denúncias dos movimentos sociais e fará recomendações ao Estado

Por Terra de Direitos

Na próxima segunda-feira (23), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e organizações da sociedade civil brasileira questionarão, em audiência temática do 165º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Montevidéu, a morosidade excessiva do Estado brasileiro em dar cumprimento ao direito constitucional quilombola de acesso à terra. (mais…)

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PGR considera inconstitucionais os incentivos fiscais para os agrotóxicos

Por João Alfredo Telles Melo

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia 17 de outubro deste ano, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, emitiu parecer pela inconstitucionalidade das cláusulas primeiras (em parte) e terceira do convênio ICMS 100/97 do CONFAZ (conselho nacional de política fazendária) e do decreto federal 7.660/11 (depois substituído pelo decreto 8.950/16), dispositivos estes que concedem benefícios fiscais aos agrotóxicos.

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A emenda em projeto de lei que expõe Pantanal a avanço de agrotóxicos a hidrelétricas

Vinícius Lemos, para a BBC Brasil*

Enquanto a Amazônia voltou às manchetes neste ano com idas e vindas do governo Michel Temer (PMDB) na extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro. (mais…)

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Urgente: MPF exige prosseguimento da ação criminal e conclui improcedente defesa da Samarco

Em Miniver

O Ministério Público Federal (MPF) peticionou nos autos da Ação Penal nº 2725-15.2016.4.01.3822, que trata dos crimes decorrentes/causadores do rompimento da barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana/MG, requerendo ao Juízo Federal de Ponte Nova a retomada urgente do processo, que se encontra paralisado desde o último mês de julho. (mais…)

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“O bem viver só existe quando não só você está feliz”, defende Cacique Babau

Liderança Tupinambá participou, juntamente com seu primo, o Cacique Ramon, do Encontro Nacional de Formação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que reúne agentes pastorais de todo o Brasil com o objetivo de discutir o bem viver e o decolonialismo. O evento ocorre em Brasília entre os dias 18 a 21 de outubro.

Por Elvis Marques,  da CPT

Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau [à esquerda], da Terra Indígena (TI) Tupinambá da Serra do Padeiro, e Cacique Ramon, da TI Tupinambá de Olivença, situadas no sul da Bahia, contribuíram com o Encontro de Formação a partir das experiências de bem viver da etnia. Os Tupinambá, cerca de 8 mil, estão organizados em duas Terras Indígenas, a Tupinambá de Olivença, formada por 22 aldeias, e a Serra do Padeiro, que é uma única aldeia. Todas essas aldeias constituem um único território, com cerca de 47.343 mil hectares. Uma região onde ainda é possível encontrar um dos biomas brasileiros mais degradados, a Mata Atlântica, que ali está conservada. (mais…)

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