ADPF 709: a voz indígena contra o genocídio. Por Julio José Araujo Junior

Utilização direta do controle concentrado de constitucionalidade representa um marco na defesa de direitos indígenas

No Jota

Cansados da falta de resposta das instituições e inconformados com um cenário avassalador de disseminação do coronavírus nas aldeias e comunidades, os povos indígenas resolveram dirigir o seu destino e transformar a história constitucional. Por meio da ADPF 709, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) associou-se à Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ e a seis partidos para combater a omissão do governo federal no combate à pandemia e cobrar providências quanto ao risco de genocídio de diversas etnias. A utilização direta do controle concentrado de constitucionalidade representa um marco na defesa de direitos indígenas e impõe ao sistema de justiça a necessidade de atenção e providências ante um cenário extremamente grave de omissão do Estado brasileiro na elaboração e concretização de políticas em favor desse grupo minoritário.

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Nuvens sobre a Lava Jato. Por Marcelo Semer

Na Revista Cult

Ao completar seis anos, a Operação Lava Jato vive os seus dias mais delicados. Há uma profusão de dúvidas e irregularidades que pairam sobre o seu horizonte.

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), quer apurar se houve emprego ilícito de gravações não autorizadas pelos membros da operação. Quatro ocupantes da força-tarefa se desligaram após uma visita de inspeção da Procuradoria Geral da República (PGR), que não admite mais a existência de um “corpo isolado” na instituição. Deltan Dallagnol está na iminência de ser novamente julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos excessos midiáticos na apresentação da acusação contra Lula. Denúncia do site Poder 360 informa que sobrenomes dos presidentes de Câmara e Senado foram suprimidos de investigação sobre doações ilegais, de modo a evitar o foro privilegiado que a deslocaria para o Supremo Tribunal Federal (STF) – Maia estava identificado como Rodrigo Felinto e Alcolumbre como Davi Samuel. Por fim, mas não menos grave, veio à tona reportagem da Agência Pública, com dados obtidos pelo Intercept Brasil, desvelando uma relação não informada com agente do FBI.

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MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por improbidade administrativa

O ministro é considerado responsável direto pelo desmonte do sistema de proteção ambiental do país, que causou aumento do desmatamento, das queimadas, dos garimpos ilegais e da grilagem de terras

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do meio ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

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Brasil: O golpe não passava de um «bluff». Por Luis Leiria

No Esquerda

“Não estiquem a corda”, advertia Bolsonaro, apoiado pelos ministros militares do seu governo. Até que o Queiroz foi preso e tudo mudou numa frenética semana. Os militares do governo emudeceram e Bolsonaro entregou a cabeça do ministro da Educação ao Supremo Tribunal

Durante meses, o presidente Jair Bolsonaro fez pairar sobre o Brasil o fantasma do golpe militar. Seria uma espécie de autogolpe desferido contra os outros poderes – o Legislativo e, sobretudo, o Judiciário – que, no seu entender, estariam comprometidos com uma política de afastá-lo da Presidência. Uma “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, como pediam os bolsonaristas nas manifestações contra o Judiciário e o Legislativo.

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#liberteofuturo. Por Eliane Brum

Por que nos juntamos num movimento global de resgate do presente

No El País

No manifesto #liberteofuturo, lançado neste domingo, 5 de julho, escrevemos: “Lançamos esse movimento porque não queremos ser abatidos como gado. Seja no campo ou na cidade, queremos viver como floresta ―em pé― e lutar”. Sim, queremos lutar pelo futuro do presente ―no presente. Nós, que temos nos mostrado tão competentes em imaginar o fim do mundo ―do apocalipse bíblico aos filmes de zumbi, dos vírus (que agora tivemos uma amostra) a um ataque alienígena, do domínio da inteligência artificial ao holocausto nuclear―, temos que nos tornar capazes de imaginar o fim do capitalismo. Temos que nos tornar capazes, principalmente, de imaginar um futuro onde possamos e queiramos viver. Imaginar é ação política. Imaginar é instrumento de resistência. Imaginar o futuro já é começar a criar o presente.

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PMs matam garoto dentro de casa enquanto ele dormia, afirma família

Tia de Mizael Fernandes da Silva, 13 anos, morto dentro de casa na região metropolitana de Fortaleza (CE), afirma que PM disparou e disse: “fiz merda, fiz merda”

Por Caê Vasconcelos, na Ponte

Mizael Fernandes da Silva, 13 anos, sonhava em ser vaqueiro. Há pouco tempo havia ganhado seu primeiro cavalo, mas não teve a chance sequer de se fotografado com ele. Na madrugada de quarta-feira (1/7), Mizael foi executado por policiais do Cotar (Comando Tático Rural), pertencente à Polícia Militar, coordenada nesta gestão por Camilo Santana (PT), dentro de casa, em Triângulo, no Chorozinho, região metropolitana de Fortaleza.

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A “guerra” à corrupção. Por Rubens R.R. Casara

Na Revista Cult

A crise da democracia representativa se faz sentir em todo o mundo, em especial diante da aproximação antidemocrática (e tipicamente) neoliberal entre o poder político e o poder econômico. Contudo, em países como o Brasil e a Itália, que podem ser vistos como uma espécie de laboratório de novas técnicas de controle dos indesejáveis, as agências do Sistema de Justiça exerceram um papel determinante para transformar a crise da representação em uma crise dos próprios valores, princípios e regras democráticos.

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Ailton Krenak: vai te queixar ao bispo! Por José Ribamar Bessa Freire

No TaquiPraTi

No Brasil, os mortos pelo coronavirus já se aproximam dos 65.000, com mais de 1 milhão e meio de infectados. As consequências para as aldeias indígenas são ainda mais catastróficas em decorrência, entre outras razões, da ação predadora do garimpo. A fim de atenuar a nossa dor, sugiro uma breve trégua. Para descontrair um pouco e com isso – quem sabe? –  adiar o fim do mundo, relato aqui uma história incrível e bem-humorada de resistência que me foi contada pelo querido amigo Ailton Krenak, com um erro de comunicação, que foi um acerto, envolvendo mineradoras, ministro, governador, empresários, policiais, juízes, tabelião, bispo e o povo Krenak.

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Catedral reabre com Jesus negro em pintura de última ceia no Reino Unido

Na BBC

Uma pintura da Santa Ceia mostrando um Jesus negro foi instalada em uma catedral no Reino Unido, em um movimento que ativistas descreveram como uma “declaração ousada”. O quadro, da artista Lorna May Wadsworth, foi colocado no Altar dos Perseguidos na ala norte da Catedral católica de St Albans, cidade a cerca de 35 km de Londres.

A igreja afirmou que tomou tal atitude em “apoio ao movimento Black Lives Matters” (vidas negras importam, em tradução livre), que registrou manifestações com cerca de 1000 pessoas na cidade. O trabalho original, pintado em 2010, já havia sido alvo de um tiro quando foi exibido em uma igreja de Gloucestershire.

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Pós-colonialismo e pós-holocausto: o “caso” Mbembe

Por António Sousa Ribeiro*, no Buala

O universo mediático alemão tem sido agitado nos últimos meses por uma controvérsia que parece não ter encontrado grande repercussão fora da Alemanha, mas merece atenção pelo seu carácter sintomático. A história conta-se em poucas palavras. De origem camaronesa, professor da Universidade de Witwatersrand, Achille Mbembe é autor de obras bem conhecidas e extremamente influentes no âmbito da mais recente reflexão pós-colonial, como Crítica da Razão Negra ou Políticas da Inimizade. O seu conceito de “necropolítica”, isto é, do uso do poder social e político para decidir quem pode ser potencialmente exposto ao risco de morte por formas de exclusão e de condenação a condições de vida precárias, entrou decididamente no vocabulário da teoria contemporânea. A sua obra tem sido amplamente discutida na Europa, incluindo na Alemanha, onde lhe foi atribuído, em 2015, o importante Prémio Irmãos Scholl, entre outros prémios prestigiados como o Prémio Ernst Bloch.

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