CombateRacismoAmbiental

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Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre o Programa Tolerância Zero e a violação de direitos dos Trabalhadores Ambulantes nas praias do Rio de Janeiro

Nota Pública Nº34/2026 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH, órgão colegiado de composição paritária instituído pela Lei nº 12.986/2014, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 12.986/2014, vem a público manifestar sua profunda preocupação com…