indiso pec 215

Comissão sobre PEC das terras indígenas aprova convites para ouvir ministros

Os convidados vão debater a proposta que transfere ao Congresso a decisão sobre as demarcações das terras indígenas, que hoje se concentra no Executivo.

Agência Câmara de Notícias

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 aprovou, nesta quinta-feira, convites para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Arthur Chioro; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. (mais…)

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Nota da Hutukara sobre a situação do atendimento de Saúde aos Yanomami

HAY

A Hutukara Associação Yanomami vem em nota informar que a saúde é um tema prioritário em suas atividades e entende que para a situação de saúde na Terra Indígena Yanomami melhorar deve-se mudar a forma de atuação do Distrito Sanitário Yanomami, garantindo a sua autonomia administrativa e financeira, a capacitação do controle social, a qualificação dos recursos humanos disponíveis, especialmente do Agente Indígena de Saúde. (mais…)

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CCJ senadopec71-11

CCJ do Senado aponta solução consensual para demarcação de terras indígenas no Brasil

O Indigenista

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71/11 que parece criar consenso e encerrar os conflitos nos processos de demarcação de Terras Indígenas, mas também pode gerar confusões na definição do valor das terras a serem indenizadas.

O exemplo deste processo existe no Mato Grosso do Sul, em que uma Mesa de Diálogo apontou a indenização como solução, porém o valor a ser pago ficou longe do consenso. (mais…)

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Imagem: Elson Souto

CCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista para hoje (26). Após encerrar a reunião sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), informou que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. (mais…)

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CCNAGUA

Conselho Continental da Nação Guarani repudia ataques aos direitos dos povos indígenas

Conselho Continental da Nação Guarani

O Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), que articula indígenas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia, divulgou um manifesto sobre a dramática situação dos povos Guarani-Kaiowá, Mbya e Ñandeva no Brasil.

Reunido nos dias 17 e 18 de março na cidade de Ruiz de Montoya, província de Misiones, na Argentina, o CCNAGUA repudia os despejos, ataques violentos de pistoleiros e de forças policiais contra as comunidades indígenas no Brasil, especialmente nos estados do Mato Grosso do Sul e no Paraná. (mais…)

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munduruku - guerreiros de frente

MPF pede julgamento antecipado para demarcação da terra Sawré Muybu. Sawe!

Todas as provas e alegações das partes já foram produzidas e, para evitar mais prejuízos ao povo Munduruku, Justiça pode sentenciar imediatamente a continuidade da demarcação.

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que faça o julgamento antecipado do processo que discute a demarcação da Terra Indígena Sawré-Muybu, dos índios Munduruku, na região de Itaituba, sudoeste do Pará. É essa região que o governo federal planeja alagar com a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. A pressão para que a terra não seja demarcada parte do setor elétrico e a disputa é em torno da simples publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), pronto desde o ano de 2013 e que permitiria somente o avanço da demarcação e não sua conclusão. (mais…)

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Imagem: Reprodução da FCP

Decreto 4887/04: Remanescentes de Paiol de Telha representam quilombolas de todo o país em audiência no STF

Daiane Souza, FCP

Pelo menos cinco remanescentes do Quilombo Paiol de Telha, do Estado do Paraná, estiveram presentes à audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), que deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04. Eles se mobilizaram para representar quilombolas de todo o país, na medida em que o processo de titulação de seu território é considerado influência positiva ao julgamento do Decreto 4887/03. (mais…)

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agricultor maranhao

Incra/MA beneficia 133 famílias de agricultores com criação de três assentamentos

Incra

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão criou, neste mês de março, mais três assentamentos da reforma agrária. Trata-se do projeto de assentamento agroextrativista (PAE) Canaveral (em Montes Altos), e dos assentamentos Quadra Nova Jerusalém e 3 de Maio (ambos no município de Pedro do Rosário). No total, serão beneficiadas 133 famílias de trabalhadores rurais. As Portarias de criação foram publicadas no Diário Oficial da União – Seção I do dia 18 de março/2015. (mais…)

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ba_quilombola_porto_do_campo

BA – Território quilombola Porto do Campo tem relatório técnico publicado

Incra

Uma comunidade que ultrapassa o limite da terra e se insere no mar. Assim é o território quilombola de Porto do Campo, situado numa ilha, que teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado, nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).

No Porto do Campo, que se situa no município de Camamu, no território de identidade do Baixo Sul da Bahia, vivem 48 famílias remanescentes de quilombos, numa área de 220,9 hectares. (mais…)

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