Assine a Petição Pública contra a implantação do Parque Eólico no Parque Estadual da Serra dos Montes Altos

Petição Pública

Criado em 2010, o Parque Estadual da Serra dos Montes Altos pode sofrer severas interferências em sua preservação. Pelo menos é o que pretende a Deputada Ivana Bastos (PSD) ao protocolar na última terça-feira (02) na Assembleia Legislativa a Indicação nº 21375/2015 que prevê a elaboração da norma legal para implantação do Parque Eólico dos Montes Altos na Serra. cria o Parque Estadual e proíbe a ocupação da área, vedando as atividades exploratórias no parque.

Para a deputada, é desejo da população que vive na Região que a área receba o empreendimento eólico para que investimentos beneficiem a população, mesmo estando em uma área de preservação ambiental. (mais…)

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audiência-Taunay-Ipegue-3

MPF/MS: Ministro da Justiça tem 30 dias para decidir demarcação de terra indígena

Demarcação, que já dura 30 anos, depende unicamente de decisão do ministro. MPF alertou sobre “conflito armado iminente”. Multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve liminar na Justiça que obriga o ministro José Eduardo Cardozo a se posicionar, em no máximo 30 dias, sobre processo demarcatório da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no pantanal sul-mato-grossense. O ministro deve analisar os estudos demarcatórios encaminhados pela Funai em 2009 e aprová-los ou rejeitá-los. Se Cardozo descumprir a ordem judicial, a União será multada em R$ 50 mil por dia. (mais…)

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soberania alimentaria

La Vía Campesina llamado a la acción para la cop21 en París

Llamado de La Vía Campesina –  “La agricultura campesina es una solución verdadera a la crisis climática”

Via Campesina

(Harare 3 de Septiembre de 2015)  Los trastornos climáticos han, este año, causado grandes hambrunas, migración y el empeoramiento de la condiciones de vida para millones de familias rurales, especialmente mujeres y  jóvenes. Mientras que los pequeños agricultores en todo el mundo produce los alimentos que la mayoría de los pueblos consume, los glaciares se están derritiendo a un ritmo alarmante,  especies de plantas y animales están desapareciendo cada día, islas y naciones están siendo invadidas por océanos, los suelos se erosionan, los bosques queman y los eventos catastróficos, tales como huracanes, tornados, terremotos y tsunamis parecen noticias cualquier. Mientras tanto el sistema alimentaria mundial impuesto por las multinacionales  es a la vez un fracaso total y una de la causa principal de la crisis climática inducida por el hombre. La dependencia hacia los combustibles fósiles para producir, transformar y transportar es responsable  de un estimado de 44 a 57 % del total de las emisiones de gas a efectos invernaderos[1]. En vez de ofrecer una alimentación nutritiva para los pueblos del mundo, las multinacionales han producido hambre y obesidad, acaparamiento de tierras y desplazamiento rural y una crisis climático que ahora quieren resolver con falsas soluciones vendidas a la ONU. (mais…)

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Belo Monte: CNDH recomenda garantia de direitos dos atingidos como requisito para concessão de Licença de Operação

Relatório de missão que constatou violações de direitos humanos decorrentes da construção da hidrelétrica foi publicado pelo Conselho

Plataforma Dhesca

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou por unanimidade, no dia 20 de agosto, recomendação para que os órgãos públicos – especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – exijam “o cumprimento efetivo e integral de todas as condicionantes do Plano Básico Ambiental (PBA), como requisito para a emissão da Licença de Operação”. A decisão foi tomada com base no relatório da missão realizada em junho, que está sendo divulgado agora. (mais…)

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escravo maos trabalho

“Lista de Transparência” traz 421 nomes flagrados por trabalho escravo, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final do ano passado, continua em vigor. Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre maio de 2013 e maio de 2015.

O extrato com o resultado, recebido pelas organizações nesta quinta (3), pode ser obtido abaixo: (mais…)

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novas familias

Estatuto ‘antifamília gay’ avança na Câmara

IHU On-Line

O relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira, 2, seu relatório no qual estabelece como conceito básico de família “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. Exclui-se, portanto, o conceito de que uma família possa ser formada por pais homossexuais.

Segundo Garcia, o texto está “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”. O documento também cria os “Conselhos da Família”, que serão órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas referentes aos direitos da família. Após a leitura do texto, o relator foi aplaudido na comissão, formada majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica. (mais…)

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imigrantes

Alemanha e França propõem cotas obrigatórias para acolhimento de refugiados

Da Agência Lusa

A Alemanha e a França decidiram apresentar à União Europeia (UE) uma “iniciativa comum” para a imposição de cotas obrigatórias no acolhimento de refugiados pelos países europeus, anunciou hoje a chanceler alemã, Angela Merkel.

“Falei esta manhã com o presidente francês e a posição franco-alemã, que transmitirei às instituições europeias, é que estamos de acordo com a necessidade de cotas obrigatórias dentro da União Europeia para partilharmos a responsabilidade”, disse Merkel à imprensa durante uma visita a Berna. (mais…)

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biodiversidade genetica grande

MPF recomenda ampliação da representatividade de povos indígenas e populações tradicionais no CGen

Meta é garantir paridade em órgãos responsáveis pela gestão do patrimônio genético do país

PGR

O Ministério Público Federal quer garantir que povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares participem de forma paritária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). Previsto na Lei da Biodiversidade (13.123/15),  o órgão deliberativo –  em fase de criação – será o responsável pela elaboração e a implementação de políticas para gestão de acesso  ao patrimônio genético e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA). (mais…)

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Raimundo Santos Rodrigues

Assassinato do defensor Raimundo dos Santos Rodrigues em meio a deterioração da situação de defensores de direitos ambientais

Front Line Defenders

Em 25 de agosto de 2015 os defensores dos direitos humanos Sr Raimundo dos Santos Rodrigues e Maria da Conceição Chaves Lima foram atacados por indivíduos não identificados quando eles estavam a caminho de casa, na cidade de Bom Jardim, no Maranhão. Raimundo dos Santos Rodrigues morreu em consequência do ataque, enquanto Maria da Conceição Chaves Lima ficou gravemente ferido e permanece no hospital. (mais…)

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