MPA pede debate sobre uso de água após derrubada da lei de isenção

Julgamento no Tribunal de Justiça considerou a norma inconstitucional Por Mariah Friedrich, Século Diário Após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarar inconstitucional a lei estadual que isentava pequenos produtores rurais da cobrança pelo uso da água, o…






