PGR considera inconstitucionais os incentivos fiscais para os agrotóxicos

Por João Alfredo Telles Melo

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia 17 de outubro deste ano, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, emitiu parecer pela inconstitucionalidade das cláusulas primeiras (em parte) e terceira do convênio ICMS 100/97 do CONFAZ (conselho nacional de política fazendária) e do decreto federal 7.660/11 (depois substituído pelo decreto 8.950/16), dispositivos estes que concedem benefícios fiscais aos agrotóxicos.

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Urgente: MPF exige prosseguimento da ação criminal e conclui improcedente defesa da Samarco

Em Miniver

O Ministério Público Federal (MPF) peticionou nos autos da Ação Penal nº 2725-15.2016.4.01.3822, que trata dos crimes decorrentes/causadores do rompimento da barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana/MG, requerendo ao Juízo Federal de Ponte Nova a retomada urgente do processo, que se encontra paralisado desde o último mês de julho. (mais…)

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A pedido dos Munduruku, MPF intensifica atuação contra garimpo ilegal em terra indígena no Pará

Reunião para início dos trabalhos será nesta sexta-feira (20)

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) convocou reunião para esta sexta-feira (20) em Itaituba, no sudoeste do Pará, para levantar dados sobre denúncias de existência de garimpos ilegais no rio das Tropas, em Jacareacanga, nas proximidades da Terra Indígena Munduruku. (mais…)

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MPF defende reabertura de ação civil pública contra Samarco e Vale

Ação pede medidas para solucionar problemas decorrentes do rompimento da barragem da mineradora Samarco

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) parecer pela reabertura de ação civil pública que pede a implementação de medidas pela Samarco Mineração e pela Vale para a solução dos problemas decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos em Governador Valadares (MG). A ação foi extinta porque a 4ª Vara Cível de Governador Valadares considerou a Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente ilegítima para propor a ação.  (mais…)

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De cara com o lixo do Programa Nuclear Brasileiro

Lixo nuclear da primeira mineração de urânio ocupa uma área correspondente a 100 Maracanãs, em Poços de Caldas (MG)!

Por Zoraide VilasboasAssociação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

Pela primeira vez, com imagens inéditas e surpreendentes, reportagem em cadeia nacional de TV colocou a sociedade brasileira frente a frente com a assustadora questão do lixo nuclear. A produção de resíduos radioativos em toda cadeia de geração de energia nuclear é o principal impacto ambiental do uso desta tecnologia. O grande desafio global hoje é justamente como lidar com o “beco sem saída” do lixo atômico para o qual, em mais de 70 anos, nenhum cientista –entre os “gênios” que povoam o mundo nuclear–  encontrou solução definitiva, e ameaça a Vida no planeta. Por esta razão, a tendência mundial é abandonar a fonte nuclear por fontes renováveis de energia, como a solar, eólica e biomassa. No Brasil ocorre o oposto. Apesar de todos os senões, o governo segue tentando impor a conclusão da usina Angra 3 (RJ). A obra está no epicentro das investigações de corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear e, por sua própria essência, envolve riscos enormes e sérios para a natureza e a humanidade. (mais…)

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Um mês sombrio para o Programa Nuclear Brasileiro

Zoraide Vilasboas, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

Não falamos deste mês e sua azarada (?) sexta-feira, 13. Tampouco do mês de desgosto, como popularmente agosto é considerado. Falamos de setembro, que foi bem amargo para o Programa Nuclear Brasileiro. Vários episódios, como debates, reportagens, revelações inéditas e documentos de denúncias compuseram o caldo indigesto de setembro. Destacamos aqui um dos fatos que tiveram grande repercussão junto à opinião pública. Fatos que evidenciaram a insegurança técnico-operacional e o desrespeito às normas de segurança em radioproteção pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão que formula, decide, executa e também fiscaliza a política nuclear brasileira. (mais…)

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Exposição: Do Rio que era Doce à Águas do Semiárido Baiano – as Contradições do Modelo Mineral

Por Zoraide Vilasboas, do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

A exposição itinerante DO RIO QUE ERA DOCE ÀS ÁGUAS DO SEMIÁRIDO: CONTRADIÇÕES DO MODELO MINERAL do Comitê Nacional dos Territórios Frente a Mineração será apresentada na Biblioteca Central da UFBA, de 17 a 20 da próxima semana, como atividade do Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão da UFBA. A mostra reforça o debate nacional sobre os efeitos perversos da mineração no Brasil a partir da maior tragédia da história do país, provocada pela Mineradora Samarco, na região de Mariana (MG).   (mais…)

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93% das amostras de leite no sul da Bahia têm resíduos de agrotóxico

Biólogo que estuda a relação entre os venenos e o leite define antibiótico como agrotóxico; para ele, sociedade corre risco ao não classificar dessa forma os produtos veterinários

Por Izabela Sanchez – De Olho nos Ruralistas

Biólogo, José Luiz Paixão descreve um sonho: o dia em que as análises do leite produzido no Brasil incluírem os produtos veterinários. Professor do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IFMG), no Campus Muriaé, ele participou em setembro de uma audiência na Câmara sobre o nível de contaminação de agrotóxicos nos alimentos. O alerta do pesquisador? Resíduos acima do normal de um antibiótico – que ele considera agrotóxico – em 93% das amostras de leite. (mais…)

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Em Matão (SP), 89% dos apicultores relatam perda de colmeias por causa de agrotóxicos

Veneno despejado nas lavouras de laranja e cana afeta diretamente as abelhas, o solo e a água; pesquisa da UFSCar detalha impactos das monoculturas na vida dos produtores

Alceu Luís Castilho – De Olho nos Ruralistas

Uma pesquisa com apicultores da região de Matão feita pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) mostra que 88,5% dos produtores ouvidos descrevem perdas “significativas” de colmeias – ou de apiários inteiros – por causa da aplicação de agrotóxicos na região. As abelhas ficam desorientadas ou morrem. Os apicultores também relatam que a pulverização do veneno é realizada muitas vezes “sem a devida fiscalização e controle das condições climáticas”. (mais…)

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MPF/MS pede na Justiça indenização de R$ 286 mil para aldeia pulverizada com agrotóxicos

Órgão quer bloqueio de bens para garantir indenização. Além do piloto – já denunciado criminalmente – foram acionados a empresa e o proprietário.

MPF/MS

No dia 6 de janeiro de 2015, no período matutino, nas imediações da aldeia Guyra Kambi’y, o piloto Laurentino, contratado por Cleto e utilizando um avião da empresa Dimensão, aplicou produtos químicos (agrotóxicos) nas imediações da aldeia. Os índios produziram vídeos pelo celular, onde é possível observar o avião dando voos rasantes, borrifando veneno na plantação de soja e suspendendo a aspersão quando se aproximava das primeiras casas localizadas na estrada limite entre a fazenda e a área indígena. (mais…)

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