MPF recomenda à Funai que consulte indígenas para nomeação de Coordenadores Regionais

Lideranças indígenas da região de fronteira entre Bahia e Pernambuco afirmam que não foram consultadas antes da nomeação de Edson Maciel para o cargo máximo na região do Baixo São Francisco

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 16, ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, na próxima nomeação do Coordenador Regional da Funai no Baixo São Francisco, realize consulta prévia aos indígenas locais. O gestor deverá observar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, considerando critérios técnicos e objetivos. (mais…)

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Decisão do STF reforça direito à terra de comunidades tradicionais

Interpretação de que União não pode regularizar a posse de terceiros sobre áreas de comunidades tradicionais é sinalização importante em defesa dos direitos territoriais dessas populações

Oswaldo Braga de Souza – ISA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, anteontem (18/10), que o governo não pode regularizar áreas de terceiros sobre terras quilombolas e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas e ribeirinhos. A determinação é uma sinalização importante em defesa dos direitos territoriais dessas populações em geral e pode influenciar outros casos na mais alta corte do país. (mais…)

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Firmas para detener carretera que busca dividir en dos la selva de Bolivia

El gobierno boliviano está reviviendo el controvertido plan de construir una carretera que dividiría en dos el Territorio Indígena y Parque Nacional conocido como TIPNIS. Esta selva constituye un patrimonio a defender para Bolivia y el mundo. Las comunidades indígenas yuracares, mojeñas y tschimanes que viven en la región se oponen y píden solidaridad

Servindi

Salva la Selva inició una campaña de recolección de firmas para pedir al presidente Evo Morales que respete el Territorio Indígena – Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS) y a la Organización Internacional de Trabajo OIT que analice el proceso de consulta previa para que se pueda garantizar la aplicación del Convenio 169 sobre consulta previa. (mais…)

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O STF, os quilombolas e o julgamento do racismo estrutural do Brasil

Supremo retoma análise da ADI 3239/03, que trata do direito das comunidades quilombolas à terra

Por Eduardo Araújo, na Carta Capital

“Por mais que você corra, irmão /Pra sua guerra vão nem se lixar/ Esse é o xis da questão/ Já viu eles chorar pela cor do orixá? /E os camburão o que são?/ Negreiros a retraficar/ Favela ainda é senzala, Jão! /Bomba relógio prestes a estourar” (Boa Esperança, Emicida) (mais…)

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Katsaliamana: 300 dias de protesto pacífico da etnia Wayuú na Colômbia

Por Olga Mendoza, no Combate Racismo Ambiental

No dia 7 de outubro de 2017, mais de 80 autoridades tradicionais Wayuú, líderes indígenas das comunidades Wiwa e Kankuamos da Serra Nevada, Awa do Nariño, pessoas do campo e afrodescendentes das comunidades de Tabaco e Matitas, comemoraram os 300 dias de protesto pacífico no território ancestral de Katsaliamana, na Guajira, Colômbia, perto da via do trem que diariamente transporta as 32 milhões de toneladas de carvão ao ano que a empresa “El Cerrejón” extrai do território, com a aprovação e proteção do Estado colombiano. (mais…)

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Nota de Repúdio do Instituto Raoni ao Encontro Nacional da Agricultura Indígena e aos golpes da bancada ruralista

O INSTITUTO RAONI, entidade representativa de 3.100 indígenas, das etnias Mebengokrê, Tapayuna, Trumaí, Panará e Juruna, residentes nas Terras Indígenas Kapot/Jarinã, Menkragnoti, Panará e Terra de Ocupação Tradicional Kapotnhinore, localizados no norte do Estado de Mato Grosso e sul do Pará, nesse ato representados por diversas lideranças indígenas, tendo à frente o CACIQUE RAONI, vem a público manifestar seu repúdio a proposta de deputados federais da bancada ruralista de realizar o “Encontro nacional da agricultura indígena”, no âmbito da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados e de uma audiência pública para supostamente “debater a produção agrícola indígena”. (mais…)

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Associação Waimiri Atroari ingressa em ação do MPF contra genocídio na ditadura militar no AM

Entidade que representa a etnia entende que os pedidos da ação têm relação direta com os interesses do povo indígena Waimiri Atroari

Procuradoria da República no Amazonas

A Associação Comunidade Waimiri Atroari (Acwa), que representa formalmente os interesses da etnia, pediu à Justiça para ingressar como interessada na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, na qual o órgão exige o reconhecimento de violações a direitos fundamentais e reparação de danos causados ao povo indígena durante a construção da BR-174, no período da ditadura militar no Brasil. (mais…)

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MPF entra com ação contra decreto que quer extinguir única representação da Funai no Piauí

Esta é a segunda ação que o MPF ajuíza para garantir os direitos da população dos cerca de três mil índios que vivem no Piauí, segundo dados do IBGE em 2010

Ministério Público Federal no Piauí 

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar de urgência, na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). A intenção é que seja confirmada a ilegalidade do Decreto nº 9.010/2017 e se mantenha em funcionamento a Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai no município de Piripiri, e a estruturação necessária para o funcionamento desse órgão. (mais…)

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Missão do CNDH visita comunidades quilombolas do Oeste do Pará

Com o objetivo de identificar violações de direitos humanos em territórios quilombolas da região de Santarém (PA) e mediar soluções, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) visita o local nesta semana, entre 2 e 5 de outubro.

Por MDH, na CPT

Nesta semana, de 2 a 5 de outubro, o Grupo de Trabalho “Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas”, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realiza mais uma missão com a finalidade de verificar as situações de violações de direitos humanos em territórios quilombolas e propor soluções às questões identificadas. (mais…)

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