STF retoma julgamento da ação que questiona constitucionalidade do decreto quilombola

Após adiamento da sessão marcada para o último dia 16 de agosto, a expectativa do movimento quilombola é de que ministras/os rejeitem ação movida pelo DEM. 

Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (18) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, movida pelo Partido Democratas em 2004. (mais…)

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Congresso anti-indígena: 33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, ameaçam direitos indígenas

Por Guilherme Cavalli, da Assessoria de Comunicação – Cimi

O resultado das eleições de 2014 anteviu uma guinada ao retrocesso. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria da Câmara Legislativa, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Instalou-se no Congresso brasileiro um projeto a ser gerido por militares, fundamentalistas religiosos e ruralistas. É a legislatura mais conservadora desde 1964. A constatação, quando analisada a partir dos direitos dos povos indígenas, corresponde à dura realidade enfrentada pelas populações tradicionais.  (mais…)

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Incra recebe a posse do Quilombo Morro Seco no Vale do Ribeira (SP)

Incra/SP

Nesta terça-feira (17), às 10 horas, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebe a posse de imóvel rural no Território Quilombola São Miguel Arcanjo do Morro Seco. A área tem 150 hectares e está localizada no município de Iguape, no Vale do Ribeira (SP). A decisão que concedeu o imóvel é da 1ª Vara da Justiça Federal do município de Registro e foi formalizada em 29 de junho de 2017. (mais…)

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Justiça Federal declara nulo títulos de propriedade de glebas em Terra Indígena Bakairi

MPF/MT já havia emitido parecer favorável pela procedência da ação proposta pela União e pela Fundação Nacional do Índio

Ministério Público Federal 

A Justiça Federal em Mato Grosso declarou nulos os títulos de propriedade dos imóveis das Glebas Tabatinga III e Tabatinga II, na parte de 1.104 hectares que se encontra inserida no perímetro da Terra Indígena Bakairi, localizado no município de Paranatinga (MT). A decisão é do juiz federal da 1ª Vara Ciro José de Andrade Arapiraca. O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT) já havia emitido parecer favorável pela procedência da ação proposta pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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MPF defende maior extensão de ocupação indígena no Setor Noroeste em Brasília

Para o MPF, a área de 4,1815 ha não pode ser confundida com a área de ocupação tradicional, de aproximadamente 28 hectares

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a área tradicionalmente ocupada pelos indígenas no Setor Noroeste em Brasília é superior aos 4,1815 hectares reconhecidos na sentença da 1ª instância da Justiça. Para o MPF, a área menor foi adquirida pelo indígena Santxiê Tapuya, em 1969, e não pode ser confundida com a área de ocupação tradicional, de aproximadamente 28 hectares. O parecer foi apresentado no recurso de apelação do próprio MPF, que pede a reforma da sentença obtida em ação civil pública. (mais…)

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Da Comissão Nacional da Verdade ao Golpe de 2016: a negação da Justiça de Transição

Por Marcelo Zelic*, no Cimi

Uma janela contra o esquecimento abriu-se aos povos indígenas quando, em maio de 2012, os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniram-se no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com entidades de direitos humanos para discutir a inclusão da violência praticada pelo Estado contra os povos indígenas nos estudos da CNV. (mais…)

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Indígenas cobram demarcação de terras a 11 km do Congresso Nacional

Impasse dura nove anos, e acordo de concessão completa três anos neste mês. Previsão era de entrega em 2016; terras ficam no Noroeste, metro quadrado mais caro de Brasília.

Por Marília Marques, G1 DF

Em contraste com a arquitetura moderna de Brasília, uma comunidade indígena resiste na área mais nobre da capital federal, localizada a 11 quilômetros do Congresso Nacional. Ao todo, 55 famílias se dividem em uma área de 35 hectares. O impasse pelo direito à terra entre povos tradicionais e o governo de Brasília completa nove anos neste mês.

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Juíza em Brasília anula decisão que despejou 17 famílias do Quilombo Mata Cavalo

Por Arthur Santos da Silva, no Olhar Direto/Jurídico

A juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli suspendeu nesta quarta-feira (11) a decisão que despejou 17 famílias do Quilombo Mata Cavalo, área de 117 hectares próxima a Nossa Senhora do Livramento.

A magistrada considerou que todas as famílias despejadas na última segunda-feira (09) dependiam do local para sobrevivência.  Assim, caso fosse mantida a liminar, retirando os quilombolas definitivamente de suas moradias, haveria o risco de dano irreparável. (mais…)

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Em relatório, Cimi descreve ‘ataque ruralista’ generalizado contra povos indígenas

Documento aponta papel do Congresso e mostra como direitos foram pulverizados em 2016, do número zero de demarcações ao aumento dos homicídios e da mortalidade infantil

Por Izabela Sanchez – De Olho nos Ruralistas

Os números são eloquentes: 118 mortes; 106 suicídios; 735 casos de mortalidade infantil. Eles compõem os índices de violência contra indígenas no ano passado, em todo o Brasil, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório “Violência Contra os Povos Indígenas 2016“. Enquanto alguns números diminuíram comparados a 2015, a abrangência das violências aumentou. (mais…)

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