Representantes dos Povos Indígenas no Ceará ocupam Coordenação Regional da Funai contra nomeação de gestora por indicação política

Por Janete Melo – Observatório Socioambiental

Representantes dos Povos Indígenas no Ceará ocuparam na manhã desta terça-feira, 21/2, e por tempo indeterminado, a Coordenação Regional Nordeste II da Fundação Nacional do Índio, em Fortaleza, contra a medida autoritária do Governo Federal que, através de ato do Ministério da Justiça, exonerou o atual coordenador e nomeou, sem consulta prévia aos povos indígenas no estado, uma nova coordenadora que é totalmente desconhecida das organizações indígenas. As representações afirmam que não irão aceitar a nomeação de uma pessoa que, acreditam, não irá contribuir em nada para atual conjuntura em que se encontra o órgão indigenista e, principalmente, que desconhece a realidade da situação fundiária, das lutas e dos direitos indígenas. As lideranças afirmam que só deixarão a sede quando o ato do MJ for revogado.

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Povos originários: uma luta sem fim

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

O cinismo tem sido a marca registrada das autoridades e das pessoas “de bem” quando se trata da questão indígena. O exemplo mais cabal disso é a declaração do novo presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, indicação do conservador Partido Social Cristão, que declarou: “chega de assistencialismo, agora é preciso ensinar o índio a pescar”. Cinismo e mau caratismo, poderíamos agregar. Desde a invasão, em 1500, que a bíblia vem sendo usada pra oprimir e destruir, bem como o discurso de “integração” tem servido para tentar apagar as culturas originárias. (mais…)

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Território quilombola Palmas, em Bagé (RS), tem área reconhecida pelo Incra

Incra/RS

A comunidade quilombola Palmas, em Bagé (RS), teve seu território definitivamente reconhecido pelo Incra, nesta sexta-feira (17) através de Portaria publicada no Diário Oficial da União. São 837,984 hectares compostos pelas áreas: Rincão da Pedreira e Rincão dos Alves (751,57 ha); Campo do Sr. Ourique (41, 929 ha); e Rincão do Inferno (44,485 ha). Com o reconhecimento, o processo de regularização do território – que culmina com a titulação em nome da comunidade – avança, aguardando agora a decretação de áreas a serem desapropriadas. (mais…)

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Posseiros contrariam Justiça Federal, mantêm posses ilegais e elevam tensão na TI Pankararu

Por Renato Santana, Cimi

 

A crise que se arrasta há 30 anos na Terra Indígena Pankararu, sertão de Pernambuco, ultrapassou todos os limites. Posseiros que ocupam 20% do território tradicional, desrespeitando decisão judicial de desintrusão há décadas, têm impedido o povo de acessar um posto do Programa Saúde da Família, no município de Jatobá. “A Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) aparelhou o local para atender a população indígena. Como teve recursos da Prefeitura, os posseiros dizem que é só para atender quem não é índio”, explica Sarapó Pankararu. (mais…)

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MPF apresenta ao Ministério da Justiça preocupações com a situação política indigenista

O objetivo é promover a aproximação das instituições e estabelecer um diálogo para fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas

PGR

Estruturação da Funai, demarcação e proteção de terras indígenas, retirada de não-indígenas de terras demarcadas (desintrusão) – esses foram alguns dos temas tratados pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) em reunião com o ministro da Justiça, José Levi do Amaral Júnior, na última terça-feira, 14 de fevereiro. (mais…)

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MPF/MS: TRF3 reafirma legalidade da portaria demarcatória da Terra Indígena Ofayé-Xavante

Decisão anulou título de propriedade de fazendeira

No MPF/MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por três votos a dois, confirmou decisão judicial que atesta a legalidade da Portaria n° 264/1992 do Ministério da Justiça, demarcatória da Terra Indígena Ofayé-Xavante. O ato normativo foi contestado pela proprietária da Fazenda Esperança, em Brasilândia (MS), mas o TRF3 reafirmou a regularidade do documento e anulou o título de propriedade da fazendeira. (mais…)

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