MPF obtém sentença que obriga União e Incra a concluir regularização fundiária do quilombo Chacrinha

Decisão fixou o prazo de 12 meses para conclusão da regularização do território da comunidade, situado em Belo Vale (MG)

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença que obriga a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizarem os procedimentos destinados à regularização fundiária do território tradicional da comunidade quilombola Chacrinha, localizada no município de Belo Vale (MG), a cerca de 70 km da capital mineira. (mais…)

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MPF e DPU debatem demarcação de territórios e direito à saúde, educação e segurança com lideranças indígenas na BA

Reunião ocorreu na última segunda-feira (11), na sede do MPF, após solicitação da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram, na última segunda-feira (11), reunião com dezenas de lideranças indígenas, na sede da unidade do MPF em Salvador (BA). A pauta de debate destacou, entre outros assuntos, os conflitos envolvendo territórios tradicionais, a exemplo do que vem ocorrendo na região sul da Bahia, na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal e na Terra Indígena Comexatibá. (mais…)

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Entidades pressionam por ações de combate à insegurança alimentar dos povos Guarani e Kaiowá

Em denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, defensores dos indígenas também advertem contra as ameaças às demarcações de terra no contexto da vigência do marco temporal

Por Redação RBA

Entidades em defesa dos povos indígenas apresentaram novas informações à denúncia oferecida contra o Estado brasileiro no caso envolvendo violações de direitos humanos de cinco comunidades dos povos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul: Apyka’i, Guaiviry, Kurusu Ambá, Ñande Ru Marangatu e Ypo’i. (mais…)

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AGU apresenta ao STF pedido de esclarecimentos sobre o Marco Temporal

Embargos de Declaração foram opostos pela União e pela Funai nesta sexta-feira (08/03)

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira (08/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), embargos de declaração com pedido para que a Corte esclareça aspectos da tese de repercussão geral fixada durante o julgamento do Tema 1.031, no qual foram definidos parâmetros para a demarcação de terras indígenas. Confira abaixo os sete pontos do acórdão que, no entendimento da União, precisam ser elucidados. (mais…)

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MPF quer que Incra apresente plano operacional para o projeto de assentamento Jacaré, em Jacareacanga (PA)

Projeto foi criado há 30 anos, mas ainda não foi efetivamente implantado e nem está apto à titulação

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, no prazo de 60 dias, elabore e apresente o plano operacional do Projeto de Assentamento (PA) Jacaré, localizado no Município de Jacareacanga, no Pará. O plano deve conter cronograma com as datas para realização de cada uma das ações previstas. (mais…)

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Governo Federal faz devolução histórica da Terra Indígena Apyterewa para usufruto exclusivo do povo Parakanã

A ministra Sonia Guajajara e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, estiveram na TI, no Pará, para assinatura de certidão que marca a conclusão da operação de desintrusão do território

No MPI

Reunidos em assembleia na sede da Operação de Desintrusão, localizada na Aldeia Mãe da Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu (PA), o povo Parakanã recebeu ontem (06/03) a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macedo, para a assinatura da Certidão de Conclusão de Desintrusão da TI, marcando a devolução oficial do território após a operação de retirada dos invasores que, durante anos, ali permaneceram ilegalmente. (mais…)

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