Governo Temer Condena os Guarani por Crimes do Estado Brasileiro – Nota do Cimi sobre a Portaria 683/17 do Ministério da Justiça

Cimi

É injusta, discriminatória, vergonhosa e genocida a iniciativa do governo Temer, por meio do Ministro da Justiça Torquato Jardin, de anular a declaração de tradicionalidade Guarani da terra indígena Jaraguá, no estado de São Paulo. Ao anular a portaria 581/15, que reconhece como de posse permanente dos Guarani uma área aproximada de 512 hectares, por meio da Portaria 683/17, publicada neste 21 de agosto, o governo Temer condena mais de 700 Guarani a viverem confinados em 03 hectares de terra, espaço flagrantemente insuficiente para os mesmos viverem de acordo com seus usos, costumes, crenças e tradições.  (mais…)

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ArpinSul e Comissão Guarani Yvyrupa repudiam anulação de demarcação da TI Jaraguá pelo MJ

Cimi

O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira, 21, uma medida no Diário Oficial da União onde anula a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, do povo Guarani Mbya e localizada na região metropolitana de São Paulo. A portaria declaratória havia sido publicada em 29 de maio de 2015 com 512 hectares, reparando os erros da primeira homologação, oficializada em 14 de abril de 1987, que então garantiu apenas três hectares do território tradicional aos indígenas – os Guarani, porém, ocupam menos de dois hectares e vivem “numa situação de confinamento”. (mais…)

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Cerca de 7 mil indígenas ocuparam ruas e rodovias de 13 estados contra o marco temporal

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

“Nós somos a raiz de vocês. Se morrermos, vocês também morrem porque nós somos a raiz”, dizia um cartaz empunhado por crianças Kaingang da Terra Indígena Ventarra, no Rio Grande do Sul. Os indígenas protestavam em trecho da RS-135, no início desta semana, contra a tese do marco temporal – principal argumento da Procuradoria do Estado do RS na Ação Civil Ordinária (ACO) 469 visando impugnar no Supremo Tribunal Federal (STF) a demarcação da TI Ventarra. (mais…)

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Homologada em 2005, Reserva Raposa Serra do Sol volta a pautas discussões sobre terras indígenas

Por Tomás Chiaverinni , no The Intercept Brasil

“Foi aqui que ele caiu”, disse o menino índio de oito ou nove anos, mostrando uma mancha vermelho-escuro sobre o capim. Ele havia me guiado até ali por uma trilha, apontando um rastro de gotas de sangue enquanto caminhava. O wapixana baleado, irmão do cacique, havia sido levado ao hospital na caçamba de uma caminhonete. Estava internado em Boa Vista, em estado grave, mas sobreviveria. (mais…)

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Terras Indígenas: o que o STF decidiu

Análise do julgamento desta semana revela: o famigerado “Marco Temporal”, que bloqueia demarcações, foi afastado — mas apenas indireta e provisoriamente

Por Leila Saraiva Pantoja*, no Outras Palavras

No último dia 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu duas ações que contestavam a demarcação de terras indígenas no país, com pedido de indenização por parte do estado do Mato Grosso pela demarcação do Parque do Xingu e das terras Pareci e Utiariti (povo Pareci) e Nambikwara, Salumã e Tirecatinga (do povo Nambikwara). A decisão foi unânime: 8 votos a 0 pela improcedência das ações. (mais…)

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Os povos indígenas, emparedados pela crise política no Brasil(1), por Manuela Carneiro da Cunha

No blog da APIB

Após duas décadas de ditadura militar, a Constituição de 1988 consagrou os direitos humanos e a proteção do meio ambiente. Apelidada de Constituição Cidadã, expressou a esperança de um regime de justiça e democracia. Trinta anos depois, ela já sofreu múltiplas distorções: seus termos não são observados e, mais grave ainda, emendas constitucionais e outras normas tentaram desfigurá-la. (mais…)

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MPF/AM: Muro construído por empresas em comunidade indígena é demolido após decisão judicial

Decisão liminar garantiu o legítimo direito de uso e posse às famílias indígenas Karapãna, bem como o direito de passagem aos demais moradores

Procuradoria da República no Amazonas

Em inspeção realizada esta semana com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) constatou o cumprimento da decisão judicial que determinou a demolição de muro construído pelas empresas Suplex Serviços de Manutenção de Equipamentos de Refrigeração LTDA e Costa Rica Serviços Técnicos LTDA e pela pessoa física Douglas Araújo de Freitas (ou Douglas Costa), sócio-administrador da empresa Costa Rica, às margens do rio Tarumã-Açu, zona rural de Manaus. (mais…)

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