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Abril Indígena: MPF pede que União indenize indígenas por danos causados durante as décadas de 60 e 70 no RS

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Ação civil pública requer reparação por danos coletivos de natureza material e moral sofridos pelas comunidades indígenas Kaingang e Mbyá-Guarani no período

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último dia 26 de março, ação civil pública para que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado do Rio Grande do Sul sejam condenados a reparar os danos coletivos de natureza material e moral sofridos pelas comunidades indígenas Kaingang e Mbyá-Guarani, localizadas no Rio Grande do Sul. Na ação, o MPF destaca a remoção forçada dos indígenas de seus territórios tradicionais, ocorrida na década de 60 do século passado, o trabalho análogo à escravidão a que foram submetidos e a espoliação dos recursos naturais dos seus territórios, especialmente durante o período que compreendeu a ditadura militar no Brasil, após 1964. (mais…)

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Comissão da Verdade vai apurar violações e repressão na Uerj

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Colegiado avaliará títulos honoríficos dados a figuras da ditadura

Por Alana Gandra, na Agência Brasil

Instituída em 11 de março deste ano e tendo a professora Dirce Eleonora Nigro Solis como primeira presidente, a Comissão da Memória e da Verdade Luiz Paulo da Cruz Nunes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),  vai apurar responsabilidades sociais e atos antidemocráticos ocorridos na instituição durante a ditadura militar (1964-1985). (mais…)

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MPF processa União para que altere nome do batalhão do Exército em Juiz de Fora (MG) que homenageia o golpe militar de 1964

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4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha ostenta em seu interior placa com os dizeres “Brigada 31 de Março”, em homenagem à data do golpe militar no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada em Juiz de Fora (MG), hoje denominada como “Brigada 31 de Março”. O nome é uma referência à data em que as tropas daquele local foram mobilizadas e deflagraram o golpe militar no ano de 1964. (mais…)

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Militarização e violência revelam uma “transição inacabada” no Brasil, diz pesquisador

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Em livro, Lucas Pedretti mostra como “conciliação” e “esquecimento” sempre estiveram presentes na redemocratização

Por Caio de Freitas Paes, Agência Pública

A história mostra que a parceria entre militares e Centrão triunfa na política. Há quem não saiba que em plena Constituinte, iniciada em 1985, o Ministério do Exército viu com bons olhos o nascer do Centrão no Congresso. Equivalente ao atual Ministério da Defesa, a pasta à época comandada pelo general do Exército Leônidas Pires Gonçalves avaliava a formação do bloco como “uma reação contra a ditadura de minoria da esquerda”, um fruto do “despertar da consciência democrática” da ala mais conservadora da política daquele momento. (mais…)

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Como a ditadura militarizou as polícias para organizar a repressão. Por Almir Felitte

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O golpe em 1964 militarizou a política brasileira, mas também a polícia e, consequentemente, a repressão contra trabalhadores, democratas, estudantes, artistas e intelectuais. Hoje, o grande problema é que todo este aparato autoritário não foi desfeito com a redemocratização – pelo contrário, fortalecendo os setores mais golpistas do Exército.

Na Jacobin

Muito se repete que a Polícia Militar (PM) nasceu nos tempos da ditadura civil-militar iniciada em 1964. A afirmação não é correta, mas tem um certo fundo de verdade que é plenamente compreensível. A origem das PMs no Brasil tem uma relação muito mais profunda com o período de passagem do país de uma economia escravista para uma economia baseada na mão de obra livre lá no século XIX, e na consequente preocupação das elites brasileiras com o controle desse proletariado, sobretudo, o proletariado negro. (mais…)

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Comissão de Anistia aprova 1ª reparação a indígenas por crimes cometidos pela ditadura militar

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A decisão marca a 1ª vez em que o Estado brasileiro reconheceu que violou os Direitos Humanos fundamentais de Povos Indígenas durante o regime militar. 

ClimaInfo

Pela primeira vez na história, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que analisa crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar de 1964-1985, formalizou um pedido de reparação coletiva por parte do Estado brasileiro a dois Povos Indígenas: Krenak, de Minas Gerais, e Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. De acordo com o colegiado, esses Povos foram perseguidos pelo regime militar, resultando em prisões ilegais e tortura de indígenas por agentes da repressão. Nos dois casos, as etnias também foram forçadas a deixar suas terras sem qualquer compensação. (mais…)

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Funai defende anistia para todos os povos indígenas do Brasil por danos causados pela ditadura militar

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Na Funai

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou nesta terça-feira (2), a importância da reparação coletiva do Estado brasileiro aos danos causados pela ditadura militar aos povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e Krenak, de Minas Gerais. E também a importância de mais povos indígenas serem visibilizados, não apenas em relatórios, mas de maneira que a política indigenista seja de fato implementada porque todos merecem justiça social, ambiental e territorial. (mais…)

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