Em nota técnica, PFDC critica proposta de “Plano de Saúde Acessível”

Para o órgão do Ministério Público Federal, medida representará aumento dos gastos das famílias no acesso à saúde, além de violar princípios constitucionais do SUS

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota técnica na qual se manifesta contrariamente à proposta de “Plano de Saúde Acessível”, elaborada pelo Ministério da Saúde.  (mais…)

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APIB: Nota de Repúdio contra o loteamento de cargos na Coordenação Regional Nordeste 2 e contra o desmonte da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, preocupada com o cenário de ofensivas contra os direitos dos povos indígenas do Brasil, sob o comando de interesses políticos que tem tomado conta de diversos espaços institucionais, vem a público manifestar o seu repúdio contra a medida do Governo Federal em nomear no dia 16 de Fevereiro do presente a Senhora Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste 02 da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na cidade de Fortaleza (CE), responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União. (mais…)

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MPF/MS: Prefeitura recebe R$ 3,9 milhões para educação e deixa indígenas sem escola

Ação do MPF contra o município de Porto Murtinho pede estrutura mínima para alunos de aldeia. Crianças de 3 a 14 anos estudam todas juntas em sala do posto de saúde local.

MPF/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou uma ação contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Prefeitura de Porto Murtinho para garantir a construção de uma escola na Aldeia Campina, comunidade localizada na Terra Indígena Kadiwéu. O objetivo da ação é promover, em caráter de urgência, uma estrutura mínima para a educação das crianças da aldeia: uma sala de aula, uma dispensa para os alimentos e dois banheiros, além da contratação de um professor e uma merendeira. (mais…)

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Abaixo assinado pelo fortalecimento do Licenciamento Ambiental e do debate construído pela CGPEG

 Contra a desestruturação do licenciamento ambiental: pela defesa da gestão ambiental pública

Nós, abaixo assinados, somos solidários à Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ em suas denúncias frente ao processo de desestruturação pelo qual o licenciamento ambiental vem passando conforme os dados a seguir relacionados.

Vivenciamos uma crise ambiental planetária, sem precedentes históricos. Entre 1970 e 2000, 35% da biodiversidade foram extintas e, atualmente, um terço da população mundial vive em situação de miséria. Desde 1980, a demanda para atender os confortos materiais de 20% da população total, exigiu uma superexploração dos recursos naturais em 25% acima da capacidade de resiliência do planeta. Em 2006, a classe dominante mundial concentrava em 946 pessoas uma riqueza de 3,5 trilhões de dólares, equivalente a riqueza de 50% da população total. (mais…)

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Presidente da Funai descumpre compromisso firmado com os Povos Indígenas no Ceará e dá posse a servidora indicada por político

Por Janete Melo, no Observatório Socioambiental

Nesta segunda-feira, 20/03, representantes dos Povos Indígenas no Ceará ocuparam a sede da Coordenação Regional Nordeste II, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em Fortaleza-CE. Esta é a segunda ação de ocupação da sede pelos povos indígenas no estado e ocorre em repúdio ao Ato do Ministério da Justiça, que nomeou para o cargo de coordenadora do órgão que atende quatro estados do Nordeste (Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba), uma servidora que, segundo as lideranças indígenas, não detém qualificação necessária para estar à frente do órgão indigenista. (mais…)

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Após a aprovação da PEC 241, o que acontecerá com a educação pública no Rio de Janeiro?

Emilia Sens – RioOnWatch

No dia 13 de dezembro, o Senado aprovou a PEC 241/55, emenda constitucional que limita todas as medidas de gastos federais para os próximos 20 anos, e só permite a reavaliação da emenda após a marca de 10 anos. A emenda permite somente a inflação como fator influenciador e mais nenhum outro será possível, tais como: mudanças demográficas ou políticas, ou crescimento populacional. (mais…)

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MPF/MT garante na Justiça fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena

O MPF já havia expedido recomendação à Energisa para que adotasse as devidas providências

MPF/MT

A Justiça Federal concedeu liminar garantindo o regular fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Umutina, localizada no município de Barra do Bugres/MT, sob pena de multa diária. A ação é oriunda do procedimento preparatório 1.20.000.000686/2016-66, instaurado a partir de reclamações dos indígenas. (mais…)

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Temer afirma que só quem ganha mais reclama da reforma da Previdência. Será?

Checamos a frase do presidente, que defende que 63% dos trabalhadores brasileiros não protestam porque vão se aposentar com um salário mínimo

por Étore Medeiros, da Agência Pública

“63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce.” – Michel Temer, presidente da República, em discurso durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 7 de março. (mais…)

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Uma agenda para destruir um País

Nesta terça (7), houve uma apresentação do Ministro Meirelles para o “Conselhão”. A apresentação poderia se chamar como destruir um projeto de desenvolvimento inclusivo, mas segundo ele é a pauta para retomada do crescimento. Os pontos apresentados deixariam os ideólogos do Consenso de Washington com inveja: como não pensaram em tanta maldade junta?

Por Esther Dweck*, em Alerta Social/MST

O governo Temer tem se aproveitado de diversas medidas dos governos Lula e Dilma. A transposição do Rio São Francisco é talvez o exemplo mais emblemático. Outro exemplo é o “Conselhão”, criado por Lula em 2003, para dialogar com a Sociedade Brasileira, com academia, trabalhadores e empresários, foi reconfigurado por Temer. (mais…)

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Conselho de Medicina diz que planos populares só beneficiam empresários

Entidade defende que o Ministério da Saúde articule ações estruturantes, que ponham fim ao subfinanciamento, aperfeiçoem os mecanismos de gestão e valorizem os profissionais

por Redação RBA

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota pública ontem (8) reiterando sua posição contra a liberação de venda dos chamados planos populares de saúde pelo governo de Michel Temer (PMDB). Para o Conselho, a medida “apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O Conselho também negou que tenha participado da elaboração da proposta, conforme informado pelo Ministério da Saúde. “Vários convites foram encaminhados, mas todos foram recusados, pois o CFM não acredita na pertinência e na eficácia dessa proposta”, justificou a entidade. (mais…)

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