Na mira do MPF, irregularidades na CTNBio vêm à tona com a cana transgênica

Se confirmadas, ligações do comando do órgão com canavieiros e a indústria de sementes e agrotóxicos podem respaldar ação do MP para anular sessão que aprovou a planta geneticamente modificada

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Os conflitos de interesses envolvendo integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) estão na mira dos procuradores da Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF). Entre outras coisas, eles apuram ligações de ex e atuais integrantes com entidades voltadas ao lobby pró-transgênicos, com indústrias de sementes, de agrotóxicos e de alimentos que terão lucros com a biotecnologia, bem como posicionamentos públicos em desacordo com a função que ocupam na comissão. É o caso de componentes que assinam cartas abertas à comunidade científica em defesa desses organismos geneticamente modificados (OGM). (mais…)

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Pedido do MPF garante salário-maternidade para indígenas Mbyá-Guarani entre 14 e 16 anos

Decisão beneficia mulheres da etnia em mais de 30 cidades do noroeste gaúcho

Procuradoria Regional da República na 4ª Região

A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) admita o ingresso na Previdência Social e, consequentemente, aceite requerimentos de salário-maternidade formulados por jovens entre 14 e 16 anos, da etnia Mbyá-Guarani, que vivem nas cidades que compõem a Subseção Judiciária Federal de Santo Ângelo/RS (veja a lista abaixo). O MPF ainda garantiu que o tempo de trabalho anterior aos 14 anos, quando comprovado, seja computado para fins de carência. (mais…)

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Reforma do Ensino Médio pode aumentar a privatização do ensino

“Municípios menores terão dificuldade em oferecer itinerários diversificados”, diz Secretária Geral da CNTE

Por Julia Dolce, Brasil de Fato

Militante desde os 16 anos, quando fez parte do grêmio estudantil de seu colégio em São José dos Pinhais (PR), Camila Lanes, atual presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), não tem certeza se vai conseguir ingressar em um curso superior ainda neste ano. Ela havia planejado prestar o vestibular assim que terminasse seu mandato, mas afirma que as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo golpista de Michel Temer abalam suas convicções.  (mais…)

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‘A sociedade não percebeu ainda o tamanho do impacto nos direitos sociais que a reforma trabalhista vai gerar’

Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (6/06), o projeto de reforma trabalhista, por 14 votos a 11. O texto não sofreu nenhuma modificação em relação ao Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril (PLC) 38/2017. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), rejeitou todas as 242 emendas apresentadas pelos senadores da comissão, sob a justificativa de que isso significaria ter que remeter o texto novamente à Câmara. (mais…)

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Itamaraty rechaça comunicado da ONU e OEA sobre ameaças a direitos indígenas no Brasil

Por Flávia do Amaral Vieira, no Justificando

Em 8 de junho de 2017, Relatores da ONU e OEA lançaram comunicado conjunto sobre os ataques a direitos indígenas e meio ambiente em andamento no Brasil, que ao invés de buscar fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material, “está considerando enfraquecer essas proteções”. (mais…)

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Moção de Repúdio à exoneração da Superintendente do HUPAA-UFAL pela EBSERH

Moção de Repúdio ao ato de Exoneração Arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/EBSERH) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi

É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes – HUPAA/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária, que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade. (mais…)

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A Medida Provisória 759 desterra a cidadania em nome do mercado, por Jacques Távora Alfonsin

A distância e a hostilidade que o Congresso Nacional e o Poder Executivo da União mantêm sobre todo o povo pobre brasileiro, ao qual  é infiel pela forma como desrespeita os seus direitos humanos fundamentais sociais, podem ser aferidas pela Medida Provisória 759 agora aprovada pelo Senado.

No Sul21

Modificando e criando direitos estendidos sobre todo o território do país, de provisório ela não tem nada, mas de definitivo ela tem muito, especialmente o de impor a todo o espaço brasileiro a abertura de todas as possibilidades para o mercado imperar acima da lei e da  moralidade devidas a um bem como a terra, base física da vida e da cidadania de todas/os as/os brasileiras/os. (mais…)

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‘A certeza da impunidade tem aumentado muito a violência contra os povos indígenas’. Entrevista com Sonia Guajajara

Por André Antunes – EPSJV/Fiocruz

Falar dos retrocessos nos direitos dos povos indígenas no Brasil de hoje é falar de um assunto que ganha novas dimensões a todo instante, com tanta rapidez, que após a entrevista ter sido feita, foi necessário um novo contato com a entrevistada à luz de novos acontecimentos que não só afetaram de modo brutal essas populações, mas também colocaram em foco a relevância de várias das bandeiras e denúncias levantadas pelos movimentos indígenas. (mais…)

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Encontro reúne mulheres de comunidades tradicionais de Fundo de Pasto em Uauá

No Irpaa

“O que são relações de gênero?” Foi uma das questões lançadas para cerca de 30 mulheres de comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, que participam do encontro de mulheres do Projeto de Assessoria Técnica e Extensão Rural – Ater para comunidades tradicionais. A atividade, que começou ontem (30) e encerra neste dia 31 de maio, no município de Uauá, faz parte do cronograma de ação do Projeto de Ater, somando-se a outras ações voltadas para o público do projeto, juventude, homens e mulheres de comunidades tradicionais dos municípios de Uauá, Canudos e Curaçá. (mais…)

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Audiência debate PEC que transforma o Cerrado e a Caatinga em Patrimônio Nacional

A Proposta de Emenda Constitucional que reconhece o Cerrado como Patrimônio Nacional é uma demanda histórica, pois surgiu no ano de 1995 como a PEC 115/95. Em 2010, 15 anos depois, houve a inclusão da Caatinga na proposta, que passou para PEC 504/2010. Já foi aprovada pelo Senado, e agora está na Câmara.

Na CPT

A audiência “Debater os desdobramentos da PEC 504/2010, que reconhece os biomas, Caatinga e Cerrado como Patrimônio Nacional, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular” será realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na próxima quinta-feira, 01/06, às 09h30, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. (mais…)

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