Acesso à terra: quilombolas questionam Estado brasileiro junto à CIDH

Na Terra de Direitos

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e organizações da sociedade civil protocolaram, na manhã desta quarta-feira (21), uma representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Estado brasileiro seja oficialmente questionado acerca da não realização do direito constitucional quilombola à terra e território. (mais…)

Ler Mais

Comissão de Direitos Humanos do Senado vai debater reconhecimento e demarcação de terras quilombolas

Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover uma audiência pública para discutir o reconhecimento e a demarcação de terras quilombolas. Entre os convidados para o debate solicitado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que ainda não tem data definida, estão o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; Gilvânia Maria da Silva, da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; além de representantes da Fundação Cultural Palmares; da organização Terra de Direitos e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). (mais…)

Ler Mais

Os cantos de Acuã são por liberdade, identidade e territorialidade

Em artigo, o advogado Eduardo Fernandes comenta o caso em defesa dos direitos quilombolas, que será julgado pelo TRF

por Felipe Milanez — CartaCapital

A agressão aos direitos territoriais das comunidades quilombolas tem mais um capítulo nesta semana: o julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do Nordeste sobre o reconhecimento da terra do quilombo Acuã, no Rio Grande do Norte (RN). (mais…)

Ler Mais

Aproximadamente 22% das Unidades de Conservação da Caatinga sofreram degradação ambiental em 15 anos. Entrevista especial com Neison Cabral Ferreira Freire

Patricia Fachin – IHU On-Line

O resultado do monitoramento e da análise de 14 Unidades de Conservação localizadas no bioma Caatinga, que correspondem a 1% da ocupação do território, não é muito animador, porque “nos últimos 15 anos houve uma degradação ambiental de graus variados” em todas as unidades estudadas, diz o pesquisador Neison Cabral Ferreira Freire à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone. Segundo ele informa, algumas unidades atingiram 40% de degradação em uma década e meia, e outras atingiram 10%. “Se eu posso falar de uma média entre elas, diria que 22% dessas áreas de Unidades de Conservação sofreram degradação ambiental”, resume. (mais…)

Ler Mais

Comissão de Agricultura anula a criação de áreas quilombolas e de reforma agrária

Deputado anuncia recurso ao Supremo Tribunal Federal caso os projetos de decreto legislativo sejam aprovados pelo Congresso

José Carlos Oliveira – Agência Câmara Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou três propostas de decreto legislativo (PDCs 240/15, 365/16 e 368/16) que sustam dois decretos assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff e uma portaria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). (mais…)

Ler Mais

Julgamento no TRF 5 ameaça constitucionalidade do decreto que regula titulação de territórios quilombolas

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais. 

CPT Nordeste 2

​Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional, a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas. (mais…)

Ler Mais

quilombo

Comunidades quilombolas se reúnem com MPE/MA para discutir atuação do COMEFC

O consórcio tenta mediar recursos da mineradora Vale S.A. e as comunidades, mas não há consulta pública e nem transparência na prestação de contas

Por Lidiane Ferraz, no Justiça nos Trilhos

Foi realizada na manhã do dia 17 de junho de 2017, no território quilombola de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, uma reunião entre sociedade civil e Ministério Público do Maranhão (MPE/MA) para discutir a atuação do Consórcio dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC) nos territórios quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo. Desde 2013, quando foi criado, o consórcio vem se colocando como o mediador da mineradora Vale S.A. e as comunidades afetadas pela empresa no que se refere ao repasse das verbas de compensação da Vale. Participaram da reunião mais de 50 pessoas, representando 19 comunidades quilombolas. Também participaram do encontro grupos de estudos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), entidades de defesa dos Direitos Humanos e Povos Tradicionais, além de jornalistas e advogados. (mais…)

Ler Mais