Governo federal é multado em R$ 90 milhões por se recusar a verificar agrotóxicos em água consumida por 200 mil pessoas em Dourados

Governos Estadual e Federal devem aparelhar laboratório para análise periódica da água servida à população. Laudo do MP revelou presença do inseticida, pesticida e formicida clorpirifós etílico e do larvicida temefós

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) e sentenciou os governos Federal e Estadual a capacitar o Laboratório de Saúde Pública no Estado de Mato Grosso do Sul (Lacen/MS) a realizar a pesquisa periódica de resíduos agrotóxicos na água consumida pela população da região de Dourados, com mais de 200 mil pessoas. A sentença, da 1ª Vara Federal de Dourados, estipulou ainda a cobrança de multa de mais de R$ 90 milhões, a ser paga pelo Governo Federal, por descumprimento de decisão liminar de 2016 que já determinava a análise da água. O objetivo é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores, principalmente o aumento do número de casos de câncer registrado na região de Dourados..

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MPF obtém liminar para encerrar lixão em comunidades quilombolas no Sertão paraibano

Prefeitura de Cacimbas (PB) tem 90 dias para executar Plano de Recuperação de Área Degradada

Procuradoria da República na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) obteve liminar em ação civil pública na qual requereu o encerramento de um ‘lixão’ localizado no distrito de São Sebastião, no município de Cacimbas (PB), no Sertão paraibano, onde estão situadas as comunidades quilombolas Chã e Aracati. O município vem descumprindo, reiteradamente, a legislação ambiental quanto à destinação adequada dos resíduos sólidos, por manter o lixão a céu aberto e sem cuidados sanitários. A liminar foi concedida pela 14ª Vara da Justiça Federal.

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Arquivo: Manobra no acordo com União Europeia anulou precaução contra agrotóxicos

Princípio da precaução foi retirado do capítulo sobre saúde humana e incluído em capítulo sobre desenvolvimento, que não pode ser evocado em disputas

Por Mariana Simões, Agência Pública/Repórter Brasil

No dia 28 de junho, negociadores dos quatro países membros do Mercosul fecharam em Bruxelas um acordo comercial com a União Europeia que era negociado há nada menos de 20 anos e, para o governo brasileiro, “constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo” e pode aumentar o PIB em até US$ 125 bilhões. Depois de assinado, o tratado passa por um processo de revisão jurídica, tradução e ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países membros. A estimativa que o acordo entre em vigor em dois anos.

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Com aprovação de mais agrotóxicos, apicultores temem novo extermínio de abelhas

Última leva de aprovações do governo Bolsonaro incluiu seis produtos com Sulfoxaflor; pesticida é apontado como causador de morte de enxames

Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Se o número de abelhas mortas desde o final do ano passado assusta – foram mais de 500 milhões em três meses –, apicultores brasileiros se preparam para uma realidade ainda pior este ano.

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Enquanto Amazônia arde, governistas e ruralistas aprovam mais incentivos à devastação no Senado

Texto aprovado da “MP da Liberdade Econômica” prevê dispensas de licenciamento e autorização automática para desmatamento.

por Instituto Socioambiental – Isa / IHU On-Line

Na mesma semana em que o recorde de focos de queimada na Amazônia foi notícia em todo o mundo, senadores resolveram incentivar ainda mais a devastação. O Senado aprovou a Medida Provisória (MP881/2019, que altera a legislação ambiental para facilitar o desmatamento. O texto já tinha passado pela Câmara e segue agora à sanção presidencial.

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Decisão do TJMG impede mineração no Serro (MG)

Juiz cancela declaração de conformidade emitida pelo Codema e exige que Herculano reveja projeto e corrija irregularide

Redação Brasil de Fato

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido de liminar, feito pelo Ministério Público, e anulou a declaração de conformidade emitida à Herculano Mineração, empresa interessada explorar minério de ferro no Serro, cidade da Região Central do estado. A decisão, tomada na última semana, vai de encontro às reivindicações da população, dos movimentos populares e organizações ambientalistas.

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Recorde de queimadas reflete irresponsabilidade de Bolsonaro

Nota da coordenação do Observatório do Clima

O número de queimadas no Brasil é o recorde para os oito primeiros meses do ano desde 2013. Até dia 19 de agosto, o país registrava 72.842 focos de calor, um aumento de 83% em relação ao ano passado. Considerando apenas o bioma Amazônia, eram 38.227 mil focos de calor até o dia 19 – um aumento de 140% em relação ao ano passado e de 70% em relação à média dos três anos anteriores. Dois Estados criticamente atingidos, Rondônia e Acre, registram emergência de saúde devido à poluição do ar. A pluma de fumaça atingiu a cidade de São Paulo e várias outras no Centro-Sul do país.

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Desastre da Vale: justiça libera recursos para a UFMG atuar como perita

Apresentado relatório pericial sobre a situação da comunidade quilombola de Pontinha

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Em mais uma audiência ocorrida ontem (20), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), nas ações judiciais que tratam do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, a Justiça liberou recursos para que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) elabore pesquisas sobre os danos decorrentes do desastre. Entre outras medidas, a UFMG fiscalizará a qualidade da água do Rio Paraopeba.

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Chuva que escureceu SP tinha fuligem tóxica de queimadas, mostra análise da USP

Mostras da água contêm reteno, substância que causa danos ao DNA e pode levar à morte de células pulmonares

Redação Brasil de Fato

Pesquisadores do Instituto de Química da USP estão analisando a água da chuva que atingiu São Paulo na segunda-feira (19) – que escureceu o céu da cidade no meio da tarde – e já concluíram preliminarmente que ela veio carregada de material tóxico oriundo de queimadas.

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