Incêndio em área da Suzano se alastra até Terra Indígena

Moradores da Aldeia Pau Brasil combateram o fogo, que foi controlado por equipe da empresa

Fernanda Couzemenco, Século Diário

Um incêndio iniciado em um talhão do eucaliptal da Suzano Papel e Celulose, na noite dessa segunda-feira (19), se alastrou até a aldeia Pau Brasil, que faz limite com a área de monocultura da empresa, a cerca de 6 km do distrito de Barra do Sahy, em Aracruz, norte do Estado.

(mais…)

Ler Mais

Kataguiri admite pressão ruralista e de governo em substitutivo contra controle ambiental

Puxão de orelha de presidente da Câmara obriga deputado a rever texto que coloca em risco 87% de áreas quilombolas, 22% de terras indígenas e unidades de conservação

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública

Se já estavam em risco por conta das posições radicais do presidente Jair Bolsonaro, os controles ambientais sofreram um duro golpe com o texto apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para definir a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A subemenda substitutiva de autoria do deputado flexibiliza os controles em 87% das áreas de quilombolas, 22% dos territórios indígenas e 543 unidades de conservação em todo o país, sobretudo nas áreas mais afetadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia Legal, para que empreendimentos de infraestrutura e agropecuários avancem sobre elas.

(mais…)

Ler Mais

Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM

MPF aponta que apenas suspender os processos, como tem feito a ANM, coloca em risco direitos das populações indígenas; exploração mineral em terras indígenas não é permitida por lei

Procuradoria da República no Amazonas

Após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra em territórios indígenas no Amazonas. O pedido de liminar foi feito em ação civil pública, movida pelo MPF para impedir que a ANM mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no estado, hipoteticamente aguardando um momento em que a mineração nestas áreas seja autorizada em lei, e passe a indeferir todos os pedidos.

(mais…)

Ler Mais

Mina Guaíba. Responsabilidades éticas de um megaprojeto

Jacques Távora Alfonsin*, no Sul21

Dia 20 deste agosto, em uma iniciativa conjunta do Ministério Público da União e do Estado do Rio Grande do Sul, uma audiência pública abrirá chance para o povo da região metropolitana de Porto Alegre tomar conhecimento e se esclarecer melhor sobre o pedido de licenciamento do  Mina Guaíba, um projeto de exploração minerária de forte impacto ambiental para toda essa região.

(mais…)

Ler Mais

Ameaçado de despejo, acampamento do MST é o maior produtor da região de Itinga (MA)

Terreno da União é requerido por empresa que transita na “Lista Suja” do trabalho escravo; 150 famílias serão afetadas

Redação Brasil de Fato

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o despejo das 150 famílias do acampamento Marielle Franco, localizado no município de Itinga, região amazônica do estado. A ação expedida pela juíza Vanessa Lordão tem data prevista para 27 de agosto. 

(mais…)

Ler Mais

Comissão de Direitos Humanos da Câmara contesta laudo da PF sobre morte de líder indígena, no AP

Representantes se pronunciaram neste sábado (17), em Macapá. Investigação da PF apontou afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi.

Por Victor Vidigal, G1 AP

Representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados se pronunciaram neste sábado (17), em Macapá, contestando o laudo preliminar apresentado pela Polícia Federal (PF) que sugere como afogamento a causa da morte da liderança indígena Emyra Waiãpi, em julho no Amapá.

(mais…)

Ler Mais

Aleam corta R$ 65 milhões do orçamento destinado aos indígenas do Amazonas

Em protestos, as lideranças fizeram dois dias de mobilizações contra a decisão, que atendeu pedido do governador Wilson Lima (PSL)

Por Elaíze Farias, no Amazônia Real

Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) cortou R$ 65 milhões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019/2020 do governo estadual que seriam destinados às populações indígenas. Este valor também seria assegurado na Constituição estadual. Agora, o único recurso destinado este ano aos povos indígenas do Amazonas são os R$ 8 milhões do orçamento da Fundação Estadual do Índio (FEI), órgão sem autonomia financeira e administrativa, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A decisão dos deputados atendeu à mensagem da reforma administrativa enviada no dia 3 de julho pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), através do Projeto de Lei N.º 328 /2019. Em dezembro de 2018, os parlamentares do Amazonas aprovaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do então deputado estadual José Ricardo (PT), atualmente deputado federal, que destinava um percentual de 0,5% da receita líquida do Estado, o equivalente hoje a R$ 65 milhões. Na mensagem enviada à Aleam este ano, Wilson Lima reduziu o percentual para 0,15% da receita tributária, o equivalente a R$ 11 milhões.  

Mas uma emenda coletiva apresentada no dia 12 de julho, onde os deputados se identificaram apenas com suas rubricas, retirou até mesmo este percentual de 0,15% da receita tributária, ficando apenas um texto que destina recursos aos povos indígenas sem garantia orçamentária. A LDO já com essas alterações foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de agosto. O relator da emenda coletiva foi o deputado estadual Belarmino Lins (PP).

A agência Amazônia Real apurou que dos 24 deputados estaduais, oito foram os autores da emenda coletiva, que cortou integralmente o Orçamento aos indígenas, cujas lideranças queriam que fossem geridas exclusivamente pela FEI. São eles: Cabo Maciel (PR), Alessandra Campêlo (MDB), Josué Neto (PSD), Ricardo Nicolau (PSD), Joana Darc (PR), Mayara Pinheiro (PP), Felipe Souza (PATRIOTA) e Roberto Cidade (PV).

A emenda foi anexada ao projeto do Executivo Estadual para a LDO, que foi aprovado no plenário no dia 12 de julho. Dezessete deputados foram a favor do corte, e dois foram contra. Cinco deputados faltaram à sessão.

Amazônia Real procurou a líder do governo na Aleam, a deputada estadual Joana Darc, para ela falar sobre a emenda coletiva. A assessoria de imprensa da parlamentar disse que ela estava viajando e se manifestaria quando retornasse. O deputado Belarmino Lins foi procurado através de sua assessoria e assim que ele se manifestar sua resposta será incluída nesta reportagem.

A decisão dos deputados estaduais provocou protestos durante a 4ª Marcha dos Indígenas do Amazonas, realizada nesta semana, reunindo cerca de 1.100 pessoas, a maioria vinda das comunidades dos 63 municípios do Amazonas, segundo estimou Yura Marubo, um dos coordenadores da mobilização. Atos aconteceram nas sedes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Aleam, nesta quarta-feira. Nesta quinta-feira (15), a mobilização aconteceu na frente da sede do governo do Amazonas, no bairro da Compensa, na zona oeste da cidade.

Segundo Gersem Luciano Baniwa, assessor técnico do Fórum de Educação e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), uma das entidades organizadoras da 4ª. Marcha, o percentual orçamentário destinado à FEI seria o primeiro garantido pela Constituição do Estado do Amazonas aos povos indígenas.

As lideranças da marcha também se reuniram com representantes da Seduc e da Sejusc, para buscar soluções diante do corte no orçamento. Na Seduc, os indígenas reuniram-se com o secretário em exercício Luíz Fabian Pereira. Já a titular da Sejusc, Carolina Braz, esteve presente na Chácara Kairós, onde os indígenas ficaram alojados. Nesta quinta, durante o protesto em frente da sede do governo, um grupo de indígenas se reuniu com o governador em exercício, Carlos Almeida (PRTB), quando eles tiveram oportunidade de entregar a cópia de um projeto plurianual destinado às políticas públicas dos povos indígenas.

Gersem Baniwa disse à Amazônia Real que, durante a audiência na Seduc, “não houve progresso na direção do orçamento”, mas houve medidas para a “construção de uma nova gestão e administração para melhorar a educação escolar indígena”.

“Queremos uma coordenação mais funcional e operacional. A ideia é criar uma secretaria adjunta para ter força política e administrativa e financeira”, disse Gersem Baniwa. “A gerência, como é hoje, não tem poder político-financeiro”. Apesar do diálogo com os órgãos do Estado, ele afirmou que a mobilização continuaria porque ainda não há “materialidade de mudanças dos retrocessos que ocorreram”.

“A própria ação [da marcha] forçou o governo a recuar no seu discurso de autodefesa. A visita da secretária da Sejusc foi para tentar amenizar as dificuldades de relação com o movimento, para tentar justificar a posição do governo, mas não justifica. Há uma dificuldade enorme do Estado para atender as demandas indígenas”, disse.

Yura Marubo, membro do Foreeia, lembrou que as demandas dos indígenas já haviam sido apresentadas em abril passado para o governo do Amazonas e que, como nada foi atendido, houve necessidade de uma nova mobilização.

“A gente solicitou a criação de uma secretaria adjunta de educação indígena para canalizar a construção de escolas, formação de área de educação indígena. Nada foi feito. A construção de escolas não se encaminhou. E ainda teve a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da maldade que eliminou R$ 65 milhões da legislação que garantia o orçamento aos povos indígenas do Amazonas. Isso é inconstitucional e os deputados votaram a favor disso. Queremos entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra esse ato vergonhoso”, disse Yura Marubo.

Retrocesso na política indígena

A votação na Assembleia Legislativa do Amazonas que retirou o percentual da receita tributária destinada aos povos indígenas que havia sido garantido em 2018 surpreendeu as lideranças ouvidas pela reportagem.

Para Gersem Baniwa, a decisão da Aleam mostra que o governo do Amazonas vai continuar com uma “politica de inferiorização, de periferização, e de falta de sensibilidade às demandas indígenas”.

“Estamos num cenário de forte retrocesso não só no governo federal, mas agora no cenário do governo do Amazonas, que era nossa esperança de equilibrar um pouco essas perdas. O cenário é muito ruim, desanimador, porque claramente mostra a insensibilidade e falta de compromisso desse governo estadual. Continua como sempre foi: sem orçamento. Não tem prioridade. São decisões sem diálogo com os índios. São simplesmente soluções e decisões arbitrárias, reduzindo e eliminando os poucos programas que havia aqui.”

Educação indígena deficitária

“O Amazonas tem os piores índices da educação escolar indígena. Quase metade das escolas, em torno de 1.100, não tem prédio próprio. A maioria das comunidades, cerca de 90 por cento, não tem escola de ensino médio para atender a demanda dos alunos que vem da educação básica e ensino fundamental. Essa situação vem patinando nos últimos 10, 15 anos. Não se acresce uma melhoria”, disse Gersem Baniwa à Amazônia Real.

Antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Baniwa diz que a situação já foi relatada várias vezes às autoridades públicas, e voltou ser lembrada na marcha de abril passado.

“Era necessário que a Seduc assumisse a sua responsabilidade de buscar ações para melhorar junto com os povos indígenas, com construção e expansão das escolas, qualificação, etc. Isso nos moldes comunitários, com parceria entre Estado e comunidades. Há necessidade de criar um fundo com critérios próprios de parceria entre governo e comunidade, amparado e chancelado para evitar dúvidas de questionamentos administrativos e jurídicos”, disse ele.

Gersem Baniwa completa: “No começo do ano, tínhamos os R$ 65 milhões previstos aprovados ano passado para as demandas indígenas. Seria um recurso constitucional, um percentual anual garantido por lei. Nas votações que aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) esse recurso foi anulado. Estamos na casa dos R$ 8 milhões [da FEI], que é insignificante”, afirmou.

O que dizem as autoridades?

Em resposta aos questionamentos da Amazônia Real, a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) disse que a desvinculação [retirada] das receitas à Fundação Estadual do Índio não causa prejuízo aos povos indígenas porque o projeto de Lei Complementar do Executivo condicionou essa decisão ao “fortalecimento de políticas públicas voltadas aos povos indígenas no âmbito das secretarias estaduais de Educação e Saúde”.

Segundo a Secom, a FEI continua vinculada à Sejusc, “portanto com ações amparadas no orçamento desta pasta, além de passar a ter outra importância no âmbito da Seduc e da Susam”.

A nota da Secom cita uma série de atendimentos aos indígenas, com “ação de cidadania” em comunidades dos municípios de Autazes e São Gabriel da Cachoeira. Entre eles a emissão de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) e de documentação básica como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A nota da Secom também elenca ações de saúde, como uma parceria com os Conselhos Distritais de Saúde Indígena e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), um Plano de Trabalho para reforçar a atenção à saúde indígena na rede pública de saúde, como aquisição de uma unidade de saúde fluvial específica para atendimento à população indígena e a melhoria do fluxo de atendimento à mulher indígena na Fundação Cecon e Fundação Alfredo da Matta, para prevenção e  tratamento do câncer de colo de útero.

A Secom diz também, na nota, que na reunião de quarta-feira (14) com o secretário em exercício, Luíz Fabian Pereira, “foi firmado compromisso com as lideranças para início de trabalho de manutenção na estrutura física das escolas indígenas e para providenciar a aprovação do regimento do Conselho de Educação Escolar Indígena (CEI), ainda neste mês de agosto”.

“Quando a atual gestão assumiu, em janeiro de 2019, havia 21 obras de escolas de educação indígenas paradas. A Seduc inclusive constatou que haviam sido devolvidos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em gestões passadas, por ausência de projetos e a discordância de comunidades indígenas em relação a proposta apresentada pelo Governo Federal”, diz a nota. Segundo a Secom, o secretário em exercício disse que, em 2019, já foram liberados cerca de R$ 8 milhões para a execução do projeto, que atualmente está atendendo 712 indígenas do Amazonas na formação de professores indígenas inicial, formação continuada e formação de técnicos das secretarias estaduais. 

A Secom informou ainda que a Sejusc está articulando junto a FEI a criação do Conselho Indígena.

Foto: Tharyn Machado Teixeira /ADUA

Ler Mais

MPF defende maior rigidez na concessão de licenças para exploração do gás de xisto

Debate promovido pelo Senado Federal discutiu a técnica de fraturamento hidráulico, que pode ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública no Senado Federal para debater o uso da técnica do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto. O ‘fracking’, como também é conhecido, consiste na perfuração do solo e injeção de uma mistura de água e componentes químicos em alta pressão com o objetivo de ampliar as fraturas onde se encontra o gás de xisto, permitindo seu extravasamento para a superfície. O gás é utilizado, principalmente, na produção de gás natural que, por sua vez, serve de combustível para indústrias e veículos. A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado, no último dia 14.

(mais…)

Ler Mais

Força-Tarefa Amazônia denuncia nove pessoas por invasão e loteamento da Terra Indígena Karipuna

Denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato, invasão de terra da União, desmatamento e lavagem de dinheiro – crimes relacionados à invasão e grilagem de terra indígena

MPF / Cimi

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão para ocupação de terras da União, desmatamento sem autorização e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado de uma investigação sobre invasão e loteamento de áreas da Terra Indígena (TI) Karipuna.

(mais…)

Ler Mais

Parlamentares alertam Dias Toffoli sobre novos conflitos fundiários e pedem retomada do Fórum Nacional para o setor

Parlamentares estiveram, nesta quinta-feira (14), reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O encontro discutiu a retomada do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, criado em 2009.

por Pedro Calvi / CDHM

Instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum tinha por objetivo fazer estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos. O colegiado era formado por magistrados de unidades jurisdicionais, com ação em temas relacionados à área de atuação e contando com o auxílio de autoridades e especialistas. A última indicação ocorreu em 2013 e atualmente o Fórum está desativado.

(mais…)

Ler Mais