Comentários (0)

Por racismoambiental, 23/05/2012 07:08

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação
A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse. Continue lendo… 'Plenário da Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo, oito anos após Chacina de Unaí'»

Comentários (1)

Por racismoambiental, 22/05/2012 19:10

Hoje, 22 de maio, fomos surpreendidos com mais uma estratégia dos fazendeiros para negar a Identidade étnica do Povo  Indígena Xakriabá no Municipio de Cocos, Bahia. Os fazendeiros emitiram escritura de 25 ha de terras para as famílias indígenas Xakriabá. Segundo a escritura, datada de 3 de maio de 2012, as famílias teriam adquirido as terras a partir da uma transação de compra, desqualificando assim a luta da comunidade para reaver o seu território por se tratar de território indígena.

Esses documentos estão sendo utilizados pelos fazendeiros como forma de negar os direitos territoriais do Povo Xakriabá de Cocos  enquanto comunidade indígena e enquadrá-los como pequenos produtores, posseiros ou agregados dos fazendeiros. Continue lendo… 'Urgente! Nova estratégia dos fazendeiros sobre TI Xakriabá de Cocos, BA'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Acampamento dos índios na sede da Funai já dura sete dias/Foto: Selmo Melo

Cerca de 100 índios que estão acampados na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Rio Branco, desde o último dia 15, como protestos pela falta de demarcação de terras indígenas, receberam, na última sexta-feira (18), um mandato de citação para desocuparem o lugar no prazo de 10 dias, sendo que se necessário será usada a força policial para se fazer cumprir a determinação.

O processo de reintegração de posse intima José Carmélio Kaxinawá (Ninawá), Francisco Siqueira Arara (Chiquinho Arara) e Aderaldo Jaminawa, além dos demais indígenas, a desocuparem até o dia 28 a sede da Funai.

O cacique Ninawá, um dos líderes do movimento, diz que se forem obrigados pela força policial a deixarem a Funai irão acampar na casa do governador Tião Viana (PT), que fica no mesmo bairro (Chácara Ipê) ou em frente à sede administrativa do governo, a “Casa Rosada”.

Ninawá afirma que não há condições de voltarem para suas aldeias de origem, pois a situação lá é de conflito causado pela invasão de brancos, devido falta da demarcação das terras indígenas. Continue lendo… 'Justiça manda desocupar Funai e índios prometem ocupar casa do governador'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Cuiabá (MT) – Dezenas de povos indígenas estarão reunidos nesta semana para iniciar um debate sobre como a espiritualidade deve ser incorporada como componente de políticas públicas, sobretudo na política de gestão territorial em terras indígenas, a ser implementada pelo governo federal. Devido à importância dessa discussão, o Projeto Berço das Águas vai realizar nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2012 o seminário “Mapeamento das Mitologias Indígenas de Mato Grosso”, em Poconé, no sul do estado.

A relevância desse tema tem a ver com o respeito aos valores tradicionais do estado que detém, hoje, o segundo maior número de povos indígenas do país. Em Mato Grosso, eles compõem um mosaico de 47 etnias e 78 terras indígenas, em diferentes fases de regularização. Tamanha diversidade cultural estará representada no evento por integrantes das etnias Kaiabi, Xavante, Bororo, Kaiapó, Chiquitano, Bakairi, Rikbaktsa, Nambiquara, Manoki, Paresi, Karajá, Umutina, Arara, Ikpeng, Kuikuro, Tapirapé, Cinta Larga, Terena e Apiaká.

No contexto indígena, os territórios são considerados refúgios da biodiversidade e os diferentes povos que habitam essas áreas protegidas são guardiões das cosmologias e dos sistemas indígenas de manejos e convívios com a natureza. Uma das metodologias de trabalho para condução deste seminário será baseada na identificação de locais sagrados no mapa de Mato Grosso.

O imaginário, as mitologias, os locais sagrados e as crenças são aspectos fundamentais para se pensar a sustentabilidade dos territórios indígenas. Os mitos desses povos retratam a origem dos mundos, das pessoas, dos animais, das roças, de seres espirituais e indicam locais sagrados. As relações com o espiritual e a natureza explicam e ensinam sobre as regras sociais e os diversos tabus. Essas orientações místicas são também evidenciadas nos rituais, festas e oferecimentos contribuindo para integridade dos sistemas ambientais, sociais e culturais. Continue lendo… 'Mapeando os mitos indígenas de Mato Grosso'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Por Luana Luizy, de Brasília

Exigências ambientais não cumpridas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) embargam obras do Setor Noroeste, localizado no coração de Brasília, onde está a Terra Indígena Bananal, o chamado Santuário dos Pajés. Inserido em um dos biomas mais agredidos do planeta, o Cerrado, o santuário resiste aos monstros da especulação imobiliária.

O avanço dos tratores na região tem depredado a área e no dia 22 de maio o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) embargou as obras do Setor Noroeste, devido a ilegalidades.

Dentre os principais pontos referentes ao embargo, está relacionado ao sistema de drenagem das águas pluviais, que até hoje não foi concluído e o destino da terra removida durante as escavações.

O Instituto Chico Mendes pede que a Terracap apresente informações detalhadas sobre a dissipação de energia no ponto de lançamento da drenagem pluvial do lago Paranoá; instale sistema de drenagem antes da construção de projeções residenciais e da ocupação do setor e implante edificações somente após relatórios que comprovem a não existência de riscos à segurança e saúde humana. Continue lendo… 'Embargada obras que invadem Santuário dos Pajés, em Brasília'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Nesta quinta feira, dia 24 de maio, às 14 horas, haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo para discutir um projeto de lei que talvez possa melhorar a situação das comunidades tradicionais caiçaras que vivem na reserva da Juréia-Itatins, no litoral sul do estado. É fundamental de militantes, entidades e movimentos sociais estejam presentes para dar força e apoio a mais essa população marginalizada pelas medidas do governo do estado

Os moradores da Juréia estão prestes a serem expulsos das casas onde moram há centenas de anos e das terras de onde retiram o sustento de seus filhos e de toda a sua família, sem que nunca tenham praticado qualquer lesão ao meio ambiente e apesar de terem sempre agido para preservá-lo, pois dele dependem para sobreviver!

Em 2010, por outra frente de pressão às comunidades, o Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública requerendo a efetiva retirada dos moradores da Juréia. Alegou-se aí a incompatibilidade da presença humana em unidades de conservação de proteção integral, e o efetivo cumprimento do que determina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, Lei Federal nº 9.985/2000, desconsiderando o fato de que tal medida pode significar a violação da proteção à cultura dos povos que ali sempre viveram, de acordo com a previsão constitucional dos artigos 215 e 216. Continue lendo… 'Basta! Força e apoio às comunidades da Jureia!'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Aconteceu neste fim de semana em Salinas (Minas Gerais) o Encontro Estadual dos Atingidos pela Mineração. O objetivo da atividade foi possibilitar que os participantes conheçam e aprofundem seus conhecimentos sobre os conflitos gerados pelo modelo energético brasileiro, além de contribuir para fortalecer as lutas na região.

O encontro reuniu cerca de 100 pessoas de 30 municípios de seis regiões de Minas Gerais e três regiões da Bahia. Os participantes debateram questões conjunturais da política mineraria, além de possibilidades jurídicas de enfrentamento. O encontro ainda promoveu o intercâmbio entre os atingidos de diversas regiões, socializando suas lutas e conquistas.

“O encontro possibilita que regiões que já sofrem com os impactos da mineração se articulem com regiões onde a mineração está chegando. E possibilita fortalecer e unificar as lutas entre os atingidos contra a mineração” afirmou Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Para os organizadores do Encontro, Minas Gerais vem mantendo sua característica de exportador de comodites, enviando a preços baratos seus bens naturais para depois comprá-los como bens de consumo, mantendo ainda
suas características de colônia. Continue lendo… 'Atingidos pela mineração promovem encontro em Salinas (MG)'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

O Caso Zé Maria do Tomé está nas mãos da Justiça. Ainda não está concluído, os militantes sociais estão preocupados, com a punição dos mandantes do crime, com a própria vida e com a possibilidade de estar acontecendo queima de arquivo. Essas foram as principais questões levantadas em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para discutir a violência no campo e os dois anos da morte do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.

A deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminhará as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos ao Governo do Estado, para o qual se pede o fim da isenção de impostos para agrotóxicos, lei estadual vigente há duas décadas e que favorece a aquisição desses defensivos agrícolas- o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.

Enquanto isso, nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré a taxa de mortes por câncer é 38% maior que em outras regiões onde a prática agrícola não utiliza agrotóxicos. A incidência de mortes fetais (a criança em gestação) é 40% maior também nessa região. Os dados foram levantados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Foram colocados porque os agrotóxicos estão entre as principais causas de violência no campo no Ceará.

O líder comunitário José Maria Filho, morto há dois anos com 25 tiros, protestava em duas vertentes: contra a concentração fundiária na Chapada do Apodi, em Limoeiro; e a pulverização aérea de agrotóxicos. Continue lendo… 'Caso Zé Maria: Reivindicações serão enviadas à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Daniella Jinkings*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Após ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada hoje (22). A matéria está pronta para votação na Câmara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Até a semana passada, as divergências eram sobre o conceito de trabalho escravo. Agora, os deputados que defendem a proposta não querem alterações no Código Penal quanto à definição de trabalho análogo à escravidão, como foi sugerido pela bancada ruralista.

Os parlamentares que são contra a PEC querem uma definição mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante.

Na semana passada, após diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a Câmara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamentação por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra. Continue lendo… 'PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

“Pedimos à presidente Dilma o veto integral dos retrocessos contidos no projeto de lei aprovado pela Câmara, que reduz a proteção às florestas”, escrevem os ex-ministros brasileiros do Meio Ambiente, em apelo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 22-05-2012. Eis o apelo

Nós, do Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, dirigimos um apelo público à presidente da República a respeito do projeto de lei 1976/99, aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações ao Código Florestal.

Reconhecemos e destacamos o compromisso da presidente Dilma, assumido ainda quando ela era candidata e reafirmado reiteradas vezes nos últimos meses (inclusive durante uma audiência com os representantes do Fórum de Ex-Ministros do Meio Ambiente em maio de 2011), de vetar qualquer alteração na legislação brasileira que represente um aumento de desmatamento ou a anistia daqueles que desmataram ilegalmente.

Nós observamos também que esse compromisso, que é amplamente apoiado pela opinião pública brasileira, reflete os interesses maiores da nação, dos quais a presidente é a fiel depositária.

O Comitê Nacional em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e diferentes setores da academia, da sociedade civil e do setor produtivo têm demonstrado enorme preocupação com as consequências da sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. Continue lendo… 'Apelo público dos ex-ministros pelo veto integral do Código Florestal'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar “algo como 12 ou 14 artigos” do Código Florestal aprovado na Câmara

A reportagem é de Felipe Werneck e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-05-2012.

Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para “impedir que haja um vácuo legislativo”.

“O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado”, disse Minc. “Estou convencido de que é isso o que a presidente fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente.”

Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma ”não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas”. “Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente”. Continue lendo… 'Minc afirma que Dilma pode vetar até 14 artigos'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Juliana Correia

Em Valença, município que fica a três horas do centro do Rio de Janeiro, vive um grupo de aproximadamente 200 descendentes de escravos comprados, em torno de 1850, para trabalhar nas plantações de café da região. Esses negros formaram o Quilombo São José da Serra. Continue lendo… 'Quilombo São José da Serra, reduto sagrado de jongo'»

Comentários (0)

Por racismoambiental,

Audiencia Pública Internacional y Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos  de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán

Entre el 28 y 30 de mayo de 2012, se celebrará en Tocoa, Colón, Honduras, la Audiencia Pública y el Seminario Internacional sobre la Situación de Derechos Humanos de las Comunidades Campesinas en el Bajo Aguán. La actividad está convocada por nueve redes y organizaciones internacionales¹ que han venido monitoreando la situación de derechos humanos en Honduras, y en particular del Bajo Aguán, en los últimos años. Las contrapartes locales para estos eventos son el Observatorio Permanente de Derechos Humanos en el Bajo Aguán, sus organizaciones integrantes, y organizaciones nacionales de derechos humanos.

Hasta la fecha  han confirmado su participación 26 expertas/os y representantes de redes y organizaciones internacionales, provenientes de 12 países de Las Américas y de Europa. Los eventos también contarán con la participación de representantes de la Secretaría Ejecutiva de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, de la Oficina del Alto Comisionado de Derechos Humanos de Naciones Unidas, y del  Parlamento Europeo, quienes participarán como observadores en la Audiencia Pública y como expositores en el Seminario Internacional. También están invitadas  autoridades nacionales, cuerpo diplomático presente en Honduras, expertas/os nacionales, sociedad civil y medios comunicación nacional e internacional. Continue lendo… 'Honduras, Audiencia Pública Internacional y Seminario Internacional'»