Conselho Nacional dos Direitos Humanos emite nota de repúdio a CPI da Funai/Incra

No Cimi

Em manifestação pública divulgada na última quinta-feira (22), Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) repudia o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Funai/Incra. Aprovado em plenário na reunião ordinária dos dias 21 e 22 de junho, o texto considera as ações da CPI com “nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária”. Confira a nota abaixo:

***

NOTA PÚBLICA DO CNDH EM REPÚDIO AO RELATÓRIO DA CPI DA FUNAI E INCRA

A CPI da FUNAI e INCRA aprovou seu relatório no dia 17/5/2017, texto-base de autoria do Deputado Federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista.

As ações da citada CPI e sua forma de condução demonstraram nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária.

No relatório aprovado consta o indiciamento de indígenas, indigenistas, antropólogos/as, procuradores/as da república, funcionários/as da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas.

Constam, ainda, no relatório proposições que visam paralisar as demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, bem como rever e revogar aquelas já demarcadas, colocando na mira do agronegócio e do mercado de terras áreas indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas e quilombolas.

Assiste-se, pois, à extrema violência da bancada ruralista contra aqueles que deveriam ser reconhecidos como os mais civilizados, os povos indígenas e quilombolas, que estão na busca dos seus direitos.

O CNDH reitera seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, ao tempo em que denuncia os atentados aos direitos humanos e seus defensores e suas defensoras perpetrados pelo relatório da CPI da Funai e Incra. O CNDH reconhece, ainda, o trabalho de servidores/as públicos e militantes que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Brasília-DF, 22 de junho de 2017
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

Indígenas expõem mensagens contrárias a CPI Funai-INCRA. Foto: Mídia Ninja.

Ler Mais

“As pessoas não lembram que havia um ecossistema para as araucárias”

Para Clóvis Borges, da SPVS, não há tempo para grandes campanhas nacionais para salvar a floresta com araucária. Ele defende incentivos econômicos para preservar o que restou em terras privadas

Por Alexandre Mansur, no Blog do Planeta

Não há motivo algum para orgulho ou celebração no Dia Nacional da Araucária, neste sábado (24). A árvore, símbolo do Sul do Brasil, faz parte do ecossistema mais devastado e ameaçado do país. Poucos brasileiros sabem que a araucária originalmente faz parte de uma floresta temperada nacional, numa paisagem praticamente varrida do nosso mundo. Essas florestas de coníferas do Brasil cobriam 200 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território do Paraná. Na última estimativa, feita pela Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná em 2001, restava 0,8% da floresta. Mas de lá para cá o desmatamento continuou.  Restaram poucas manchas da floresta original. E elas estão em perigo. Apesar de o corte ser proibido, a tentação dos proprietários é grande para converter em madeira o que restou das araucárias em floresta nativa. Esse quadro quase desesperador é traçado por Clóvis Borges, diretor da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). Ele tem esperança de salvar os últimos nacos da floresta com araucária com incentivos econômicos.

ÉPOCA – Por que devemos nos preocupar com a floresta com araucárias?

Clóvis Borges – É a floresta temperada de coníferas brasileira. Um ecossistema típico do Sul do Brasil. Rico em biodiversidade, inclui os campos naturais. Ao longo das últimas décadas, a madeira dessa floresta foi usada para alimentar um ciclo econômico insustentável em Santa Catarina e no Paraná. Houve um tempo em que a economia da região girou em torno da madeira. Mas esse ciclo se exauriu na década de 1960. Hoje restam poucos remanescentes dessa floresta. E com pouca proteção.

ÉPOCA – Por quê?

Clóvis – A araucária é o símbolo de vários municípios. Está na bandeira de Curitiba. O nome da cidade significa “região de muitos pinhões”. Apesar dessa carga simbólica toda, a sociedade não tem um entendimento do patrimônio natural como um bem comum de todos. Não valoriza. Ficamos atrás da Argentina, que tem uma cultura de parques próxima à dos Estados Unidos. Falta em geral aos brasileiros um orgulho de ver a área natural protegida. De saber que pode visitar e desfrutar. Quando surge um novo parque, é como se fosse uma guerra. O reflorestamento ou a plantação de florestas é sistematicamente usado na mídia para se referir a plantações de espécies exóticas, como eucalipto e pinus. A floresta é um tipo de vegetação complexa. A monocultura de pinus e eucalipto não é floresta. A usurpação dessa terminologia pela monocultura é sabiamente utilizada no mal sentido para colocar tudo na mesma bandeja.

ÉPOCA – Como explicar que a floresta com araucária está ameaçada se há tantas árvores de araucária no Sul?

Clóvis – É uma grande confusão. Que talvez não tenha surgido por acaso. O fato de ter uma árvore ou outra perdida em Curitiba cria a ilusão de que não precisamos salvar a floresta. As pessoas olham para a árvore na rua ou no quintal de casa e não lembram que havia um ecossistema. São dois problemas. O primeiro é a falta de entendimento popular. A segunda é uma tendência da academia de apoiar a ideia de que as últimas áreas com araucária precisam passar por manejo. Um proprietário que tem 200 hectares de floresta com araucária deve, pela legislação vigente, proteger essa área. Mas a mentalidade predominante é antiga. Dizem que é preciso deixar o proprietário cortar as araucárias para poder sobreviver. Senão ele detona toda a floresta e vai plantar soja. É uma estratégia perniciosa de interesse do proprietário que tem esse patrimônio.Eles não enxergam a floresta como patrimônio natural. Mas como metro cúbico de madeira.

ÉPOCA – Como está a floresta com araucária hoje?

Clóvis – A floresta é um ambiente associado à Mata Atlântica. Havia 200.000 quilômetros quadrados de floresta com araucária no Sul do Brasil. Ela era predominante no Paraná e em Santa Catarina. Com manchas no Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas essa floresta foi extirpada entre os anos 1940 e 1960. Em 1965, surgiu o Código Florestal. Só a partir daí houve algum controle da exploração de floresta nativa. Mesmo assim, entre 1965 e 2006, apesar do Código Florestal, os órgãos ambientais do Paraná e de Santa Catarina licenciaram planos de manejo de floresta com araucária. Eles não reconheceram o decreto federal da Mata Atlântica de 1993, que proíbe o corte da floresta. Eles se recusam a admitir que a floresta com araucária é parte da Mata Atlântica, e tem o mesmo nível de proteção, embora o decreto de 1993 diga isso de forma bem clara. Em 2001, saiu um levantamento sobre a situação da floresta com araucária. No Paraná, restou 0,8% da floresta original. E 0,1% dos campos naturais.

ÉPOCA – Se a floresta com araucária é o bioma mais ameaçado do Brasil, por que essa luta não foi encampada por todo o país? Por que essa floresta não é motivo de preocupação nacional, como a Amazônia?

Clóvis – Escrevi há alguns anos uma carta ao Greenpeace perguntando se eles não queriam criar uma campanha pela preservação da floresta com araucária. Responderam que só trabalham para grandes causas. Que só conseguem se concentrar na Amazônia. Para não diluir as campanhas. Os biomas mais ameaçados do Brasil pagam por uma situação unilateral. Todos os grandes esforços internacionais vão para salvar a Amazônia. Mas precisamos cuidar de todos os ecossistemas da América do Sul. Temos um problema de foco.

ÉPOCA – Qual é o melhor lugar para uma pessoa conhecer uma floresta com araucária?

Clóvis – A Área de Preservação Ambiental da Escarpa Devoniana é uma característica topográfica do Paraná. Ao longo dela há trechos de floresta. Alguns têm cachoeiras e fauna, como lobo-guará. Mas os deputados do estado querem reduzir em dois terços a proteção da área. O Cânion de Itaimbezinho oferece uma imersão. Mas esse lugares mostram a floresta de solo ruim, arenoso. As florestas mais exuberantes, com árvores de 5 metros de diâmetro, não existem mais. Eram chamadas de floresta preta, pela densidade da mata. O sol não passava. Você ia de Curitiba a Foz do Iguaçu passando por estradinhas no escuro, quase sem ver o sol, pela cobertura das árvores gigantes. Esse era o relato dos viajantes. É isso que perdemos.

ÉPOCA – Qual é a prioridade agora para salvar a floresta com araucária?

Clóvis – Não temos mais grandes áreas para proteger. Só áreas pulverizadas. Acredito mais no instrumento econômico que incentive os pequenos proprietários a preservar. Isso é mais importante do que uma campanha agora para a sociedade ficar ligada na importância do ecossitema. Não dá tempo. A situação é desesperadora. As últimas áreas estão sendo desmatadas. O proprietário que ainda tem algo precisa ser reconhecido, premiado, remunerado. Agora é corpo a corpo para salvar cada área. Fizemos um programa de desmatamento evitado para proteger 40 áreas privadas no Rio Grande do Sul e Paraná. Durante cinco anos, remuneramos mensalmente o proprietário. Depois que o programa acabou, um terço dos proprietários criou Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPNs] em suas áreas.

Foto: Lídia Lucaski

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.

 

Ler Mais

CIR repudia o desrespeito e ausência do direito de consulta na entrada de parlamentares em comunidades da TI RSS e outras terras indígenas do Estado

Conselho Indígena de Roraima

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena criada para defender os direitos e interesses dos povos indígenas de Roraima, repudia o desrespeito e ausência do direito de consulta na entrada de parlamentares, senadores e deputados em comunidades indígenas da terra indígena Raposa Serra do Sol e outras terras indígenas do estado de Roraima. (mais…)

Ler Mais

“Não há nenhum fazendeiro indiciado na CPI. Somente pessoas que lutam pela vida dos povos indígenas”, afirma dom Leonardo Steiner, da CNBB

Por Guilherme Cavalli, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (22), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em defesa dos povos indígenas e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O texto denuncia a “evidente tentativa de intimidar” a instituição com mais de 45 anos de existência. (mais…)

Ler Mais

STF: “Ministra Cármen Lúcia recebe índios Guarani-Kaiowá”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com um grupo de jovens, mulheres e crianças da tribo guarani-kaiowá, que veio reivindicar a demarcação e a homologação de terras dessa etnia. Eles também manifestaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que fixa o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal para definir o que são terras permanentemente ocupadas por indígenas. (mais…)

Ler Mais

DPU ajuíza ação civil pública para impedir fechamento de unidades da Funai na Bahia e Ceará

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nos Estados da Bahia e do Ceará, Ações Civis Públicas (ACPs) com pedido liminar contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e União Federal, exigindo a suspensão do Decreto 9.010/2017, que trata do remanejamento de mais de 80 cargos em comissão da estrutura da Funai para a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da extinção de 347 cargos em comissão do órgão. (mais…)

Ler Mais

Povos indígenas debatem resistência e territorialidade na II Tenda Multiétnica

No segundo dia da II Tenda Multiétnica durante o 19ª Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA), que acontece na cidade de Goiás (GO) de 20 a 25 de junho, povos indígenas ressaltaram sua luta pela garantia do território e, também, a violência que tem sofrido ao resistirem à imposição do modelo capitalista de produção no campo. Indígenas gamela relataram a recente tentativa de massacre que sofreram em Viana, no Maranhão

Cristiane Passos – Assessoria de Comunicação CPT Nacional  (mais…)

Ler Mais