Comitê é coordenado pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e de Desenvolvimento Agrário
Do Cedefes
O Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e de Desenvolvimento Agrário (Seda), empossou hoje, em solenidade na Cidade Administrativa, os 34 membros titulares e suplentes da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT), criada pelo Decreto 46.671/2014. A CEPCT vai coordenar a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essas populações no Estado.
Formada por representantes de povos quilombolas, indígenas, ciganos e vazanteiros, entre outros, a CEPCT realizou também hoje, quando se comemora o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a primeira reunião do grupo, buscando dar início à criação ou modificação de instrumentos necessários à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.
Hoje, em Minas, já são reconhecidas 17 comunidades e povos tradicionais, que são os apanhadores de flores Sempre Viva, artesãos do barro e tecelãs, catingueiros, ciganos, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas, pescadores artesanais, além de povos de circo, povos tradicionais de matriz africana, quilombola, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.
Durante a solenidade de posse dos membros da CEPCT, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, salientou que é muito importante que cada representante dos povos e comunidades tradicionais traga para o Conselho as suas demandas. “É de grande importância haver uma dinâmica para garantir o papel político da comissão, qualquer política pública só será eficaz se houver uma ampla participação de pessoas do nosso Estado”, disse.
Já o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, salientou que a Sedpac, quando foi criada, incorporou, além da promoção e defesa dos direitos humanos, a pauta da participação social, uma grande marca do governo Fernando Pimentel. “Hoje se instala aqui um comitê de povos e comunidades tradicionais que vai ter a responsabilidade de acompanhar, de construir, de monitorar o plano estadual, que é fruto de uma lei em nosso Estado, fruto de uma luta, de grande articulação dos movimentos sociais em Minas Gerais”, disse, salientando que qualquer política pública hoje no Estado só vai ser eficaz e eficiente se houver uma ampla participação das pessoas.
Biel Rocha enfatizou também que a Sedpac tem buscado fortalecer os conselhos de direitos. “Muitos deles, durante anos, estavam enfraquecidos, desqualificados e desmobilizados. O desafio é fortalecer e motivar a sociedade civil a participar e resgatar o papel de um Conselho no Estado, seja da criança, da mulher, da pessoa com deficiência, da pessoa idosa ou da igualdade racial. Já criamos o Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa, um comitê de políticas para a população em situação de rua, até então inexistente em nosso Estado. Todos para que esses segmentos possam pensar, construir, monitorar e pressionar o governo para que efetivamente essas políticas sejam implementadas”, disse.
“A Comissão para nós é muito importante, era algo que estávamos precisando muito, e vai ser um espaço onde nós vamos apresentar nossas demandas e ter a esperança de que elas sejam concretizadas”, disse Marinalva Maria de Jesus, representante dos indígenas de Belo Horizonte e Grande BH no Conselho.
“A gente chega com uma expectativa muito grande. É uma esperança que esse Conselho seja um espaço de diálogo, que resolva os conflitos”, afirmou Maria de Fátima Alves, representante dos apanhadores de flores Sempre Viva da região do Vale do Jequitinhonha. Segundo ela, hoje seria necessário a criação de unidades de proteção para a preservação do emprego desse segmento, que na região garante o sustento de mais de 5 mil pessoas.
Pelo governo, foram empossados os representantes das secretarias de Estado da Saúde, Agricultura, Educação, Cultura, de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, de Trabalho e Desenvolvimento Social, do Planejamento, da Sedpac, Seda, Meio Ambiente, além do Instituto Estadual de Floresta (IEF), Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste (Idene), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Fundação Rural Mineira (Ruralminas), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Como representantes da sociedade civil foram empossados, garimpeiros, faiscadores, artesãos de barro e tecelãs, congadeiros, quilombolas, povos de circo, ciganos, pescador artesanal, catingueiro, vazanteiros, apanhadores de flores Sempre Viva, geraizeiros, bem como veredeiros e indígenas.
Igualdade Racial e de Direitos
Minas Gerais tem trabalhado para reverter situações de desigualdade. Para isso, no ano passado, o governo criou as Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, que possui em sua estrutura a Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. Além da constituição da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT), outra importante ação do Governo nesse contexto, foi a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), assinada no último dia 11.
Fonte: agrario.mg.gov.br
