Tatiana Félix – Adital
A Guatemala não está garantindo o direito à alimentação da população mais vulnerável, apesar de ter firmado convênios internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), denuncia a Campanha Guatemala sem Fome. Outras organizações sociais também fizeram um apelo ao presidente do país, Jimmy Morales, para que cumpra os compromissos assumidos em outubro de 2012, quando a Guatemala recebeu recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos do país, resultantes do Exame Periódico Universal (EPU), realizado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Passados quase quatro anos do Exame, as entidades sociais reclamam a falta de compromisso do governo com o direito das minorias, e fazem um chamado à população para iniciar um debate nacional sobre direitos humanos, antes que se realize o próximo EPU, previsto para o início de 2017.
Lin Valenzuela, ativista da campanha Guatemala sem Fome, afirma que o Estado guatemalteco violou o direito à alimentação de quatro famílias de Camotán, em Chiquimula, motivo pelo qual foi sentenciado por um tribunal, em 2013. “Para ajudar o país a resolver este e outros problemas sociais, o presidente Morales deveria fazer um chamado à sua bancada no Congresso da República para ratificar o Protocolo Facultativo do PIDESC”, ressalta.
Na ocasião do último EPU, em 2012, 55 Estados-membros da ONU formularam 111 recomendações referentes à luta contra a impunidade, ao fim da violência contra as mulheres, ao direito à alimentação e redução da subnutrição, acesso à educação, erradicação da pobreza, proteção dos direitos da infância, das pessoas com deficiências, dos povos indígenas, entre outras, que foram acatadas pela Guatemala.
“Desde que a Guatemala assumiu, voluntariamente, esses compromissos, organizações sociais de mulheres, pessoas com deficiência, povos indígenas, infância, juventude e promotoras do direito à alimentação, vêm monitorando o desempenho do Estado e formulando propostas para que cumpra com sua obrigação de garantir os Direitos Humanos de todos os cidadãos”, ressalta o comunicadodas organizações.
Neste documento, as organizações sociais denunciam ainda a fragilidade das ações que deveriam promover e proteger o direito das mulheres, e criticam a ausência de políticas públicas que garantam a “participação política dos povos indígenas em diferentes espaços e níveis de tomada de decisão”. Na área da infância, ressaltam que estão contribuindo com a geração de políticas públicas para mais de 40 municípios, mas cobram a promessa de campanha do presidente Morales, que se comprometeu em combater a corrupção e contar com recursos para promover os direitos de crianças e adolescentes.
“O presidente Morales deve acelerar o cumprimento do compromisso de estabelecer um órgão de acompanhamento, que seja integrado pelo governo, sociedade civil, organizações internacionais e, possivelmente, representantes dos países doadores que estejam de acordo, com a finalidade de aplicar plenamente as recomendações internacionais de direitos humanos, incluídas as formuladas no marco do EPU”, enfatizam as organizações.
