Curioso: faltam as assinaturas do Defensores Públicos Gerais de onze estados – Tocantins, Roraima, Amapá, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas. Distrito Federal. Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Considerando que a nota é uma cuidadosa declaração de defesa das leis vigentes, será que eles não foram consultados? Ou não se consideram “irrestritamente fiéis à Constituição e, enquanto instituição autônoma, em favor do devido processo legal, das garantias de direitos e da ampla defesa”? (Tania Pacheco)
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Manifesto de Defensores Públicos Gerais pela Legalidade
Os Defensores Públicos Gerais signatários, enquanto representantes da instituição expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados manifestam nesta carta aberta sua preocupação diante da situação atual do País, sugerindo serenidade na condução das ações e irrestrita atenção aos preceitos constitucionais e fundantes do estado democrático de direito. (mais…)
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