Rodrigo de Medeiros Silva*
Pedidos de Impeachment
A política brasileira parece não conviver bem com a estabilidade de governos e procura tratar os seus desacordos com propostas de rupturas. Além disto, diálogos, consensos ou conviver com divergências estão cada vez mais difíceis na atualidade.
É certo que, após o impeachment do Presidente Collor, todos os demais sofreram pedidos de impeachment.
Contudo, apenas agora, com a Presidenta Dilma, é que se considerou sério o risco do pedido alcançar êxito.
Ao se perceber um crime de responsabilidade do Presidente da República, é legítimo que se peça o impeachment.
Mas isto não significa que irá prosperar este anseio. Da mesma forma, poderá se pedir impeachment sem fundamento, e, de repente, tal qual um julgamento injusto, haver condenação. Mas o que transparece na atual quadra da história brasileira, é que parte da sociedade, por insatisfação com o atual Governo, deseja derrubá-lo. Para tanto, está lançando mão do impeachment.
O Brasil não tem o chamado recall, mecanismo para a revogabilidade dos mandatos. E criar tal instituto em nosso ordenamento, para além da impossibilidade jurídica, seria de um casuísmo sem tamanho. Mas na falta de tal mecanismo, alguns setores estão usando o impeachment com o mesmo intuito, como já dito.
O impeachment só pode ocorrer, se tiver existido um crime de responsabilidade. A Constituição é clara ao dizer o que seriam crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República. Seria um atentado contra a própria Constituição, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais (art. 85, da CF).
Oportunismo na política brasileira
A atual chuva de pedidos de impeachment está demonstrando o oportunismo que impera na política brasileira. Basta ver o Senador José Serra e o PSDB falando em mudar o regime do país para o Parlamentarismo, pensando em si mesmos ou a saída do governo de parte do PMDB, vislumbrando Temer assumir, após impeachment.
O último episódio desta novela é o chamado Movimento Brasil Livre- MBL afirmar que pedirá o impeachment do Ministro Marco Aurélio do STF. O fundamento seria a decisão do Ministro sobre o pedido de impeachment do Vice-Presidente Michel Temer, pois teria interferido em outro Poder.
A preocupação casuística com a harmonia e independência dos Poderes não foi manifestada, quando alguns juízes tentaram impedir a posse do Lula como Ministro da Casa Civil. Também não se viu, quando o juiz Sergio Fernando Moro vazou grampos denunciados como ilegais, tentando intervir na política brasileira.
As instituições brasileiras necessitam de serenidade neste atual tempo de crise. Relativizar direitos e garantias, juízes justiceiros, banalização do impeachment não contribuirão com a democracia brasileira e nem para a melhora das condições do país. A disputa política deve voltar ao patamar da respeitabilidade das instituições e estas devem parar de ser instrumentalizadas.
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*Articulista do Estado de Direito, formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil, no Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS).
Manifestação em Copacabana. Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil
