Embora os povos indígenas e seus aliados tenham lutado por um poder deliberativo, o CNPI será um órgão colegiado de caráter apenas consultivo, embora oficialmente responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas (Combate Racismo Ambiental)
Por Clarissa Tavares, Funai
A cerimônia de instalação e posse dos conselheiros indígenas, indigenistas e governamentais que integram o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) ocorrerá com a presença da presidenta Dilma, às 11 horas desta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto.
Após a instalação, a primeira reunião do CNPI acontece nos dias 28 e 29, no Salão Negro do Ministério da Justiça. A pauta de discussão inclui a elaboração e aprovação do regimento interno, a composição das câmaras temáticas, o cronograma de 2016, a apresentação dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e a apresentação de um plano de trabalho para o biênio 2016-2018.
O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto.
O CNPI
O Conselho Nacional de Política Indigenista é uma conquista dos povos indígenas na busca por ampliar sua participação na elaboração e execução da política indigenista brasileira. Ele surge após nove anos de trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, instalada em 2007, que funcionou como um espaço de diálogo, debates e proposições envolvendo os representantes do movimento indígena, indigenista e do Estado brasileiro.
Foi criado com o objetivo de se consolidar enquanto instância de proposição de princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, bem como para o estabelecimento de prioridades e critérios na condução da política indigenista. Além disso, seu funcionamento possibilitará uma maior transparência e o estabelecimento de instrumentos de acompanhamento e controle da execução das ações do Estado brasileiro por parte dos povos indígenas e da sociedade civil.
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Foto: Mário Vilela/Funai
