Day: 17 de maio de 2016

Mudanças no licenciamento ambiental é tema de debate realizado pelo MPF

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Debate será realizado no dia 20 de maio; PEC 65 e alteração no licenciamento serão alguns dos temas abordados.

Do G1 Santarém

O Ministério Público Federal (MPF), realiza no dia 20 de maio, às 14h, no auditório das Faculdades Integradas do Tapajós – FIT/Unama, em Santarém, oeste do Pará, um debate público em defesa do licenciamento ambiental. A discussão do tema faz parte de uma mobilização nacional promovida pelo órgão sobre os riscos oferecidos pela proposta de emenda à constituição (PEC) 65/12, que pode extinguir a o processo de licenciamento no país. (mais…)

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O que esperar do novo Ministério das Cidades [de Temer]?

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Por Raquel Rolnik, no Portal Yahoo!

Confirmada na semana passada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no mesmo dia foram empossados os ministros do governo interino de Michel Temer. Para comandar a política urbana do país foi escolhido o deputado Bruno Araújo (PSDB), que assumiu o Ministério das Cidades. Independente da discussão sobre a legitimidade desse governo, debate que está longe de ter esgotado, o que esperar, afinal, desse novo ministro? (mais…)

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“Haverá livre curso para a aprovação de leis cerceadoras dos direitos fundamentais”

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Para o jurista Fábio Comparato, a extinção das pastas de direitos humanos, mulheres e igualdade racial comprovam que temas são irrelevantes para governo de Michel Temer

por , Ponte Jornalismo

Em entrevista à Ponte Jornalismo, o jurista e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fábio Konder Comparato, comenta a decisão do presidente em exercício, Michel Temer, de extinguir as Secretarias de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a indicação de Alexandre de Moraes, ex-secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a pasta da Justiça. (mais…)

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Nise, a psiquiatra do afeto

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Por Siro Darlan*, Jornal do Brasil

Em 1779 um grupo de cinco estudantes brasileiros foi preso em Coimbra, após terem sido delatados por ter feito criticas à “hipocrisia dos frades” e ao “governo dos povos e das religiões”. Isso por ordem do Inquisidor. Séculos depois quatro jovens magistrados estão sendo processados por haverem defendido em lugar público a democracia e a Constituição, que juraram cumprir e fazer respeitar. O Tribunal de Justiça de São Paulo apressou-se para esclarecer que uma magistrada que visitou o Papa Francisco em Roma o fizera em nome próprio, como se não fosse uma honra para qualquer tribunal ter um de seus membros recebido pelo Pontífice. Em 1905, nasceu em Maceió a psiquiatra Nise da Silveira que trouxe todo o afeto e sensibilidade do sertão onde nasceu para revolucionar a psiquiatria no Brasil. (mais…)

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Nota da ABA e de sua Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia sobre a extinção do MCTI

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Por Aba Antropologia

A Associação Brasileira de Antropologia, sociedade científica criada em 1955, vem somar-se a recente manifestação encabeçada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, externando sua perplexidade diante da extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), implantada por medida provisória que fundiu este importante órgão com o Ministério das Comunicações. (mais…)

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Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas

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Desde 2004, o DEM, partido agora responsável pela demarcação, trava uma batalha contra os quilombos

por Maíra Kubík Mano, Carta Capital

A sensação que tenho nesses dias é que o teto está desabando sobre nossas cabeças. As perdas e retrocessos, que já vinham se delineando no horizonte há algum tempo, adquiriram uma velocidade assustadora.

A reforma ministerial de Michel Temer, que excluiu mulheres e negros e negras, enterrou a Cultura e deixou a Ciência e a Tecnologia para serem engolidas pelas Comunicações, fez dos quilombolas um dos grupos mais atingidos. (mais…)

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A Justiça bandeirante do governo Temer

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Por Jacqueline Sinhoretto, em Justificando

O Governo provisório de Michel Temer institui, no século XXI, “Ordem e Progresso” como lema. Extingue o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, subordinando suas políticas ao Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Cidadania. E faz isso no primeiro dia do governo, o que é simbólico.

Além do simbólico, há o concreto: nenhuma mulher ou negro nomeados para o ministério interino, e o Ministro da Justiça é Alexandre de Moraes. Ex-promotor do Ministério Público de São Paulo, de onde se exonerou para ocupar cargos em secretarias do governo paulista, nas gestões Alckmin e na prefeitura paulistana, na gestão Kassab. Mesmo ocupando esses cargos, inclusive na chefia da Secretaria de Segurança de Pública, Moraes continuou a atuar como advogado em mais de uma centena de processos, informa o Tribunal de Justiça. Foi advogado de Eduardo Cunha. E agora integra o governo interino que extinguiu a Controladoria-Geral da União. (mais…)

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