Diante da iminência da criação de uma Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e diante da possível subdivisão das atribuições do IPHAN ou mesmo da extinção deste, vimos manifestar nossa preocupação com a política de proteção ao patrimônio material e imaterial no país.
Considerada a mais longeva e bem sucedida política cultural do país, a autonomia e a independência vêm sendo fatores essenciais ao sucesso do IPHAN. Criado no início de 1937 após pelo menos duas décadas de debate, projetos e iniciativas, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi regulamentado em 30 de novembro do mesmo ano pelo decreto-lei no. 25, ainda vigente.
Criado no bojo da política cultural do Ministério da Educação e Saúde Pública no governo da Revolução de 1930 e Constituição de 1934, foi regulamentado após a decretação do Estado Novo, atravessou a redemocratização, o golpe de 1964, o recrudescimento deste a partir de 1968, a distensão política e a redemocratização do pais. Nomes como Rodrigo Mello Franco de Andrade, seu primeiro diretor, Lucio Costa e tantos outros, ali fizeram carreiras de mais de três décadas em meio a toda essa mudança no cenário político.
Uma forte característica do IPHAN foi sempre sua autonomia e, dentro do possível, independência. Independência que levou o instituto a ampliar o escopo do que se entende por patrimônio cultural, com a incorporação do tema na constituição de 1988, a pioneira legislação acerca do patrimônio imaterial e, mais recentemente, a chancela da paisagem cultural e a incorporação do Programa Monumenta ao Instituto. É isso que a sociedade brasileira pode perder se a política federal de proteção ao patrimônio se sujeitar aos ventos políticos de um governo provisório.
A manutenção do IPHAN é, portanto, fundamental para a permanência de um debate amplo, democrático e plural de nossa cultura, resguardando e ampliando valores essenciais ao desenvolvimento da política de preservação no Brasil.
Lembrando Mário de Andrade, um dos mais importantes servidores do IPHAN: “Defender o nosso patrimônio histórico e artístico é alfabetização.”
O IPHAN é patrimônio de todo e cada brasileiro e assim deve permanecer!
Não à criação da Secretara Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional!
Pela manutenção do IPHAN!
