Day: 8 de junho de 2016

Pelo menos 17 governadores pedalaram impunemente

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A Pública analisou votos, pareceres e manifestações dos TCEs e MPCs entre 2013 e 2014 em 20 estados; os documentos mostram que os governadores infringiram a legislação mas ainda assim tiveram as contas aprovadas

por Étore Medeiros, da Agência Pública

 A adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 governos teriam praticado pedaladas fiscais. (mais…)

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Em defesa no STF, Dilma reitera que está em curso um golpe de Estado no país

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Por Michèlle Canes, repórter da Agência Brasil

A presidenta afastada Dilma Rousseff entregou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual afirma que está em curso no país um golpe de Estado. Esta foi a resposta de Dilma à interpelação judicial feita ao STF, no mês passado, pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Os parlamentares questionaram o fato de a presidenta ter dito várias vezes que o processo de impeachment é golpe de Estado. (mais…)

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MT – Ex-prefeitos são condenados por abandonarem obra de escola indígena

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Obra de escola indígena em Rondolândia (MT) foi abandonada por prefeitos. TCE diz que obras não têm a menor possibilidade de recuperação.

Do G1 MT

Dois ex-prefeitos do município de Rondolândia, a 1.600 km de Cuiabá, foram condenados a devolverem mais de R$ 126 mil referentes ao abandono de uma obra de escola indígena na região. A devolução foi determinada e divulgada nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A obra, que teve o convênio assinado em 2007, está abandonada até hoje.

Segundo o TCE, os ex-prefeitos José Guedes e Bertilho Buss terão que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 126.241,61 do convênio, que foi abandonado em 55,48% da obra prevista. As obras da Escola Estadual Indígena Suruí (EEI), localizada na aldeia indígena Suruí, foram abandonadas antes da conclusão. (mais…)

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‘Japonês da Federal’ é preso em Curitiba, condenado a 4 anos e 3 meses por envolvimento em contrabando

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Newton Ishii, que ganhou fama na Lava Jato, foi condenado em investigação sobre contrabando

No Jornal do Brasil

O policial federal Newton Ishii, conhecido como “Japonês da Federal” e que ganhou fama durante a Operação Lava Jato, foi preso na terça-feira (7) em Curitiba. Ishii está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Newton foi condenado a quatro anos e três meses de prisão em virtude da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, que investigava o envolvimento de 19 agentes na entrada de contrabando no país através da fronteira com o Paraguai. A defesa chegou a recorrer da condenação, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso na semana passada. (mais…)

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Em Campo Grande, índios deixam prédio da Funai depois de ocupação por 12 horas

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Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Após mais de 12 horas ocupando o prédio da Superintendência da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Campo Grande (MS), um grupo de cerca de 60 índios terenas deixou o local na noite desta terça-feira (7).

Segundo o coordenador regional da superintendência, Evair Borges, o grupo de manifestantes vive na Terra Indígena Taunay Ipeg, localizada em Aquidauana (MS), e viajou cerca de 140 quilômetros até a capital do estado para protestar contra eventuais mudanças no comando da Funai. Eles temem que as mudanças possam ameaçar os direitos e interesses dos indígenas. Declarada recentemente como área de usufruto dos terenas, mas ainda não homologada, a terra indígena tem cerca de 34 mil hectares (um hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial) e abriga oito aldeias.

De acordo com o coordenador, o ato de ocupação foi pacífico e os índios permitiram que os servidores continuassem trabalhando ao longo de todo o dia. “Fiquei surpreso com a chegada deles à superintendência, por volta das 9 horas de ontem. Eles avisaram que ocupariam o gabinete, onde se concentrariam, e não impediriam ninguém de ingressar no prédio ou de trabalhar. Só pedi a eles que não depredassem ou danificassem nada, pois, caso contrário, seria obrigado a tomar as medidas necessárias, mas isso não foi preciso”, disse Borges à Agência Brasil nesta quarta-feira (8). (mais…)

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BA – Moradores defendem rio que corta Barreiras

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Em A Tarde

Um protesto pelo rebaixamento do nível das águas do rio Grande e seus afluentes, rio de Ondas e rio Branco, em Barreiras (a 858 km de Salvador), reuniu nesta terça-feira, 7, moradores da cidade na praça Landulfo Alves, na orla do cais.

O ‘Grande abraço ao rio Grande’, que é um dos principais afluentes do rio São Francisco, foi um ato simbólico organizado em uma ação conjunta entre instituições sócio-ambientais, acadêmicas e culturais, visando chamar a atenção de toda a comunidade regional e órgãos de fiscalização ambiental sobre a situação crítica dos rios. (mais…)

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Câmara apensa ao PL 1610, de Jucá, projeto específico para mineração na T.I. Cinta Larga

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TaniaPacheco – Combate Racismo Ambiental

A Mesa Diretora da impoluta (adj. sem poluição ou corrupção, virtuosa, pura) Câmara dos Deputados determinou ontem que mais um projeto de lei seja apensado ao PL 1610/1996, do ínclito senador e ex-ministro interino Romero Jucá (PFL/RR), sobre mineração em terras indígenas. É o PL 5335/2016, apresentado no dia 18 de maio último pelo deputado Lucio Mosquini (PMCB/RO), que pretende, além de ‘regulamentar’ a mineração nas Terras Indígenas Cinta Larga, oferecer “uma espécie de laboratório ou projeto piloto a orientar, quem sabe, a regulamentação geral da questão minerária em terra indígena”.

Em 12 de novembro, a impoluta já havia rapidamente determinado a apensão do PL 3509/2015, do deputado Luiz Cláudio (PR/RO), esse mais genérico e apresentado na semana anterior, em 4/11/2015. Todos, como sabemos, têm o mesmo objetivo, que é alterar “a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal”. (mais…)

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