Por 4 x1, STF aceita denúncia por incitação ao crime de estupro e injúria. Em 2014, Bolsonaro disse que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”
por Redação Carta Capital
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro e injúria na tarde desta terça-feira 21. Com isso, o parlamentar torna-se réu nas duas ações que correm contra ele no STF.
Em 2014, Jair Bolsonaro reiterou, em entrevista ao jornal Zero Hora, uma fala feita no plenário da Câmara em que declarou que“não estupraria” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”.
“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, declarou ao jornal.
O relator Luis Fux, chegou a pedir desculpas aos magistrados por ter que relatar o que Bolsonaro disse na Internet sobre Maria do Rosário. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, declarou, ecoando as discussões sobre a cultura do estupro no Brasil e defendendo que não é possível subestimar os efeitos que discursos do tipo podem gerar, como o encorajamento da prática de estupro.
Ele também afirmou que a jurisprudência protege o parlamentar em termos de imunidade, mas só em situações em que haja relação com o mandato.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o relator. “Imunidade não significa impunidade”, declarou Rosa Weber.
Apenas Marco Aurélio de Mello votou contra a aceitação da denúncia, reclamando que julga “lastimável” que o STF “perca tempo” apreciando tal situação jurídica. Afirmando que a declaração do parlamentar tratou-se de um “arroubo de retórica”, Mello voltou a dizer que Bolsonaro estaria protegido pela imunidade e votou contra a abertura da ação penal.
Advogada de defesa de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan reafirmou que o deputado não fez incitação ao crime de estupro e que ele estaria protegido pela imunidade parlamentar. A defesa do parlamentar argumentou pela “liberdade de expressão” e disse que a fala dele não aumentou os crimes de estupro no País.
O ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela aceitação da denúncia, disse que a incivilidade e a grosseria não são formas naturais de viver a vida. “Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de gay pervertido”, afirmou.
Deveria ser também por incitação ao ataque aos guarani em MS na semana passada. Dias antes havia estado lá em reuniões com ruralistas, simpatizantes e apoiadores.