Documento foi aprovado em reunião realizada na última sexta-feira (24), na Capital
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) – com a participação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado – lançou nota de repúdio contra a liberação da pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades para controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, unindo-se à mobilização da sociedade brasileira pelo veto presidencial ao art. 1º, §3º, IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.
O documento foi aprovado em reunião ordinária realizada na última sexta-feira (24), na sede do MPF/RS, na Capital, conduzida pela coordenadora do FGCIA, a procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros.
Confira a íntegra da nota:
NOTA CONTRA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NAS CIDADES
O FÓRUM GAÚCHO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS alerta a população sobre os riscos que a pulverização aérea de agrotóxicos, da classe de uso inseticida, representa à saúde.
O Programa Nacional de Controle da Dengue define as diretrizes básicas e os procedimentos para a vigilância entomológica e o controle vetorial, o qual deve priorizar ações de saneamento ambiental e infraestrutura urbana. A diminuição da população de mosquitos ocorre a partir da eliminação dos focos, que são preferencialmente criadouros artificiais decorrentes de resíduos sólidos inadequadamente descartados em áreas urbanas. Os planos de controle devem primeiramente esgotar os meios mecânicos e de infraestrutura urbana, bem como as demais ações de vigilância em saúde, comunicação, educação e mobilização social.
O mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika é um inseto doméstico, que vive dentro ou ao redor de domicílios ou outras construções frequentadas por pessoas. Assim, não se justifica a pulverização aérea de inseticidas, com seus graves riscos, inclusive decorrentes da dispersão do produto (deriva), que pode atingir casas, hospitais, escolas e outros locais distantes do alvo.
Como alertado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), “a exposição da população aos agrotóxicos, a potencial contaminação de corpos hídricos e de alimentos, o desequilíbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas e a possibilidade de deriva do produto para além das áreas pré-estabelecidas, se configuram em importantes riscos…”
Ressalta-se que os agrotóxicos utilizados para controlar vetores possuem os mesmos princípios ativos daqueles usados na agricultura e pertencem, principalmente, ao grupo dos piretróides e organofosforados, que têm impactos danosos sobre a saúde e, aplicados desta forma, expõem todas as pessoas a efeitos deletérios, situação que é mais grave e prejudicial aos bebês, crianças, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com saúde fragilizada.
Por essas razões, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos posiciona-se veementemente contra a liberação da pulverização aérea para controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, e une -se à mobilização da sociedade brasileira pelo veto presidencial ao art. 1º, §3º, IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.
Porto Alegre, 24 de junho de 2016.
As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes:
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA;
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN;
Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN;
Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas – AGEFA;
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS;
Brigada Militar;
Centrais de Abastecimento do RS – CEASA/RS;
Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA – Núcleo de Pelotas;
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Porto Alegre;
Centro Ecológico;
Comissão da Produção Orgânica do Estado do RS-CPOrg-RS/SFA/RS;
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS;
Conselho Estadual de Saúde – CES/RS;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS;
Conselho Regional de Farmácia – CRF-RS;
Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS;
Conselho Regional de Nutricionistas-2ª Região – CRN-2;
Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde do Município de Porto Alegre;
Delegacia de Proteção do Meio Ambiente da Polícia Civil;
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul – EMATER/RS;
Escola de Saúde Pública do RS; Federação Apícola do Rio Grande do Sul;
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG;
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM;
Fórum Fome Zero Porto Alegre; FUNDACENTRO-RS;
Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
Instituto de Pesquisas Biológicas – Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS;
Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO;
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS;
Ministério Público Federal – Procuradoria da República no RS;
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS – OAB/RS;
Pastoral da Ecologia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB-Sul III-RS;
Polícia Federal – Superintendência Regional/RS;
Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS;
Programa Estadual de Defesa dos Consumidores – PROCON-RS;
Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – REDESSAN;
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul – SEAPA/RS;
Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul – SDR/RS;
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul;
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul – SEMA/RS;
Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul – SES/RS;
Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS;
Superintendência Federal de Agricultura-RS; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-RS;
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS;
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
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Imagem: Mosquito aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, febre amarela, chikungunya e zika virus (James Gathany)
