por Nivia Machado, no Portal Minas Livre
Cerca de 100 pessoas acorrentadas, em um ato simbólico, compareceram na tarde de quarta-feira (22), à reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente/PBH (Comam), na tentativa de manter a preservação integral dos 200 mil m² da área conhecida como Mata do Planalto, localizada na região norte de Belo Horizonte. O objetivo foi impedir que o Comam abrisse a votação do licenciamento ambiental que vai permitir que a Construtora Direcional erga 16 prédios dentro dessa área. No início da reunião, o presidente do Comam e também Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente, Vasco de Oliveira Araújo, informou que foi retirada da pauta das votações do Conselho a votação do licenciamento.
Questionado pelos moradores e ambientalistas presentes, o motivo alegado pelo presidente do Comam foi de que a Construtora Direcional deseja fazer algumas atualizações no processo de licenciamento. Segundo a presidente da Associação dos Moradores do Bairro Planalto, Magali Trindade, o adiamento da votação foi um alívio, porém os verdadeiros motivos foram outros. A Defensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais protocolou na segunda-feira (20) o pedido de impedimento do atual presidente do Coman de conduzir os trabalhos de apreciação da licença e recomendou de uma nova eleição para o Conselho, por considerarem não haver uma paridade entre os conselheiros da sociedade civil e os conselheiros representantes do município.
O pesquisador do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta), da UFMG, Klemens Laschefski, questiona a participação do presidente do Coman, Vasco Araújo, na condução do processo, pelo fato dele ter declarado publicamente ser a favor do licenciamento ambiental do empreendimento. “Como ele é parte interessada, não pode presidir e nem participar da votação”, afirma. Outra questão, ainda segundo o pesquisador, é que o Comam não tem competência de decidir esse caso porque aspectos legais impedem que áreas de bioma Mata Atlântica, como a Mata do Planalto, protegidas pela Lei Federal da Mata Atlântica ( Lei n° 11.482), passem por qualquer tipo de alteração.”Dessa forma, uma lei federal a protege e o município não tem poder de ferir uma legislação superior. Caso eles desrespeitem, poderão responder processo judicial por improbidade administrativa. Esse empreendimento nunca deveria entrar na pauta do Coman, justamente por esse impedimento”, afirma.
Outra questão fundamental alegada pelo professor é que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são de 2010. Quando elaborado, o EIA já se baseava em dados defasados como, por exemplo, a caracterização da atividade econômica da região norte e também a avaliação de uso e ocupação do solo. “Vejo a necessidade de estudos que avaliem o impacto da adição de cerca de mil unidades residenciais sobre o sistema de transporte público local, atendimento à saúde, educação e segurança tendo em vista o aumento considerável da população nesse local”, considera.
Mobilização Social
Morador do bairro quando a Mata do Planalto e o Parque Municipal Lagoa do Nado era uma coisa só, Celso Rodrigues, de 70 anos, viu a especulação imobiliária derrubar centenas de árvores e muitas espécies de animais desaparecerem aos poucos. Tudo começou a partir da década de 1970 e as matas se separaram com o surgimento do bairro Planalto. “Estou na luta do bairro já faz uns 15 anos, mas desde uns sete anos para cá, eles estão batendo forte para construir esse condomínio. Mesmo satisfeito, achei o adiamento da votação foi mais um ‘empurra com a barriga’, mas a comunidade está atenta e vamos nos reunir para vermos o que podemos fazer para que essa pauta seja extinta, nós vamos pressionar para que isso acabe de vez.”.
Segundo o aposentado, a participação da população é importante nesse momento.“Muitos não vão às reuniões porque os horários marcados são justamente horários de trabalho e as pessoas não têm tempo, outra parte não vem porque já não acreditam no poder público por acharem perda de tempo e verdadeiros jogos de interesses, o último o motivo é porque outras pessoas são descompromissadas com a cidadania” explica.
Para o membro do Movimento Salve a Mata do Planalto, Frei Gilvander, a mobilização social tem exercido uma grande pressão para a não aprovação da licença. “O adiamento ocorrido na tarde de hoje mostra que eles já sentiram que a população está organizada, presente e atuante. Eu penso que essa vitória foi importante, mas eles podem abrir essa votação após as eleições porque ali tem interesses econômicos muito pesados. A Construtora Direcional quer fazer apartamentos de alto luxo, com valor estimado de R$ 2 milhões cada” conclui.
