Na manhã de sexta-feira (12), em reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), foi apresentado e aprovado o relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul, produzido a partir da missão que investigou violações de direitos sofridas pelos povos indígenas desta região.
O documento foi feito após as diligências do GT estabelecido em dezembro de 2015, coordenado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e relatado pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), pelo Coletivo Nacional da Juventude Negra (Enegrecer) e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca).
“Esse GT visa acolher a solicitação das comunidades e organizações indígenas da região sul do Brasil, em decorrência das graves violações de direitos humanos que estão acontecendo nos três estados. O objetivo é fazer um diagnóstico de toda essa realidade e, a partir dele, ter um mecanismo para cobrar das autoridades do poder público a resolução dessas violações de direitos humanos”, explicou Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e coordenador do GT.
Entre os meses de março e maio de 2016, foram realizadas visitas de trabalho nos três estados – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina –, que acabaram por confirmar muitas das denúncias encaminhadas ao GT, com a localização de boletins de ocorrência, inquéritos, pedidos de habeas corpus para lideranças indígenas, registros audiovisuais pelas comunidades agredidas, matérias da imprensa, registros e relatórios de servidores públicos, dossiês elaborados por ativistas dos direitos humanos, dentre outras formas que contribuíram com o levantamento das informações.
O conjunto das denúncias e constatações apresentadas expressa um quadro adverso de conflitos fundiários, violência policial e aprisionamento de lideranças, agressões e declarações públicas de conteúdo racista pronunciado por autoridades, desatenção e negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento à saúde, direito à convivência familiar, à educação escolar diferenciada e bilíngue, moradia, segurança alimentar, regularização fundiária, dentre outras violações.
Além da descrição do estado de conflito na região, o relatório contém uma série de recomendações a vários órgãos públicos para que o Estado reconheça e repare as violações de direitos humanos desses povos indígenas.
Um dos casos mais emblemáticos alcançou visibilidade e comoção nacional, quando no dia 30 de dezembro do ano passado Vitor Pinto, criança do povo indígena Kaingang de 2 anos de idade, foi morto no colo de sua mãe na rodoviária de Imbituba (SC).
Adelar avalia que outro papel importante do relatório é tirar da invisibilidade a situação dos povos indígenas da região sul. “O que verificamos em campo é que mesmo conquistas mínimas que foram obtidas por outros segmentos da sociedade inexistem no caso das comunidades indígenas. Este quadro é agravado pela falta de acesso a seus territórios, que é onde eles conseguem garantir sua sobrevivência física e cultural”.
Após a leitura, o relatório foi aclamado pelos integrantes do Conselho. O texto final será disponibilizado na íntegra e entregue ao Ministro da Justiça e Cidadania no dia 24 de agosto.
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Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi, introduziu o trabalho do GT. foto: Tiago Miotto
